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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 29/04/2019

Processo: 54/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de práticas esportivas recreativas e culturais equestres, com a participação de animais das espécies equina e bovina, com o objetivo de assegurar o bem-estar animal, no município da Estância Turística de Avaré (urgência)(emendado)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 37.2019 .pdf 29/05/2019 2 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 29/04/2019 - Prazo: 16/06/2019

Complemento: Leitura no Expediente

Resposta: 29/04/2019

Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 29/04/2019

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Jurídico

Envio: 30/04/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 20/05/2019

Complemento: parecer favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 23/05/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 23/05/2019

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019

4

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Envio: 23/05/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 23/05/2019

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019

5

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Destinatário: Comissão de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos

Envio: 23/05/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 23/05/2019

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019

6

Remetente: Comissão de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Envio: 23/05/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 23/05/2019

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019

7

Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 23/05/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 23/05/2019

Complemento: Parecer de Ratificação

Documento vinculado: Parecer Nº 6/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019

8

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário das Emendas de Redação da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emendas de Redação aprovadas por unanimidade, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

9

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Modificativa 01 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Modificativa 01 rejeitada por 08 votos dos Vers. Alessandro, Ivan, Jairo, Estati, Roberto, Morelli, Sérgio e Antonio, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Modificativa 02.1 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Modificativa 02.1 aprovada por unanimidade, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

11

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Modificativa 02.2 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Modificativa 02.2 aprovada por unanimidade, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Supressiva 01.1 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Supressiva 01.1 retirada de discussão pela Comissão, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

13

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Supressiva 01.2 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Supressiva 01.2 retirada de discussão pela Comissão, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

14

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Aditiva 01.1 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Aditiva 01.1 aprovada por unanimidade, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

15

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Aditiva 01.2 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Aditiva 01.2 aprovada por unanimidade, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

16

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Aditiva 01.3 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Aditiva 01.3 aprovada por unanimidade, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

17

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Aditiva 01.4 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Aditiva 01.4 aprovada por unanimidade, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

18

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda Aditiva 02 da CCJR

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Emenda Aditiva 02 rejeitada por 08 votos dos Vers. Alessandro, Ivan, Jairo, Estati, Roberto, Morelli, Sérgio e Antonio, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

19

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário do Projeto emendado

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Aprovado Emendado contra 03 votos dos Vers. Ernesto, Marialva e Adalgisa, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

20

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Redação Final

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Redação Final aprovada por unanimidade, em Sessão Ordinária de 27/05/2019

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 16ª Sessão Ordinária de 2019 27/05/2019 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
16ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 8 3 1
Maioria simples
Aprovado
Contra - Adalgisa Lopes Ward, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Marialva Araujo de Souza Biazon
A favor - Alessandro Rios Conforti, Antonio Angelo Cicirelli, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ivan Carvalho de Melo, Jairo Alves de Azevedo, Roberto Araujo, Sérgio Luiz Fernandes
Ausente - Flávio Eduardo Zandoná

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