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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 08/04/2019

Processo: 46/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito

Assunto: Dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal nº1.773, de 18 de março de 2014, revoga a Lei nº 2.217, de 26 de junho de 2018 e dá outras providências (Programa Auxilio Aluguel) (urgência) (c/substitutivo - Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos na Lei Municipal nº 1.773, de 18 de março de 2014, revoga a Lei nº 2.217, de 26 de junho de 2018 e dá outras providências)(emendado)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 31.2019 .pdf 21/05/2019 3,2 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 08/04/2019 - Prazo: 23/05/2019

Complemento: Leitura no Expediente

Resposta: 08/04/2019

Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 08/04/2019

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Jurídico

Envio: 09/04/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 10/04/2019

Complemento: parecer preliminar

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 17/04/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 16/04/2019

Complemento: Parecer Preliminar

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019

4

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Jurídico

Envio: 22/04/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 23/04/2019

Complemento: parecer favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019

5

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 24/04/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 25/04/2019

Complemento: Parecer Preliminar

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019

6

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Jurídico

Envio: 08/05/2019

Complemento: Emitir Parecer no substitutivo

Resposta: 13/05/2019

Complemento: PARECER FAVORAVEL

Documento vinculado: Parecer Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019

7

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 15/05/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 15/05/2019

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 6/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019

8

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Envio: 15/05/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 15/05/2019

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 7/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019

9

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Destinatário: Comissão de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos

Envio: 15/05/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 15/05/2019

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 8/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019

10

Remetente: Comissão de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 15/05/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 15/05/2019

Complemento: Parecer de Ratificação

Documento vinculado: Parecer Nº 9/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019

11

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Plenário

Envio: 20/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário das Emendas da Comissão

Resposta: 20/05/2019

Complemento: Emendas da Comissão aprovadas por unanimidade, em Sessão Ordinária de 20/05/2019

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 20/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário do Substitutivo emendado

Resposta: 20/05/2019

Complemento: Substitutivo aprovado, emendado,por unanimidade, em Sessão Ordinária de 20/05/2019

13

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 20/05/2019

Complemento: Deliberação em Plenário da Redação Final

Resposta: 20/05/2019

Complemento: Redação Final aprovada por unanimidade, em Sessão Ordinária de 20/05/2019

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15ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 12
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adalgisa Lopes Ward, Alessandro Rios Conforti, Antonio Angelo Cicirelli, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Ivan Carvalho de Melo, Jairo Alves de Azevedo, Marialva Araujo de Souza Biazon, Roberto Araujo, Sérgio Luiz Fernandes

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