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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 11/03/2019

Processo: 32/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros por meio de termos de fomento ou colaboração às entidades que especifica, do Município de Avaré, nos termos da Lei Municipal nº 2.257 de 20 de dezembro de 2018 e artigo 26 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (urgência)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 21.2019 .pdf 14/03/2019 2,6 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 06/03/2019 - Prazo: 25/04/2019

Complemento: Emitir Parecer

2

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 11/03/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 11/03/2019

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019

3

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Envio: 11/03/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 11/03/2019

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019

4

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 11/03/2019

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 11/03/2019

Complemento: Parecer de Ratificação

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019

5

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Plenário

Envio: 11/03/2019

Complemento: Leitura no Expediente

Resposta: 11/03/2019

Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 11/03/2019

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 11/03/2019

Complemento: p/ providências

Resposta: 11/03/2019

Complemento: Convocada 01 Sessão Extraordinária p/ dia 12/03/2019 às 22 horas

7

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Complemento: Deliberação em Plenário

Resposta: 12/03/2019

Complemento: Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária de 12/03/2019

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 2ª Sessão Extraordinária de 2019 12/03/2019 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
2ª Sessão Extraordinária de 2019 Simbólica 12
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adalgisa Lopes Ward, Alessandro Rios Conforti, Antonio Angelo Cicirelli, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Ivan Carvalho de Melo, Jairo Alves de Azevedo, Marialva Araujo de Souza Biazon, Roberto Araujo, Sérgio Luiz Fernandes

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