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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Projeto de Lei Nº 117/2018

Tipo: Executivo

Data: 17/12/2018

Processo: 182/2018

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito

Assunto: Inclui área no Perímetro Urbano do Município de Avaré, e dá outras providências (Fazenda Primavera)

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1/2018

Projeto de Lei Nº 116/2018

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2018

Processo: 181/2018

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, doação de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a ampliação de Unidade Policial - (IML)

Projeto de Lei Nº 114/2018

Tipo: Legislativo

Data: 03/12/2018

Processo: 179/2018

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Alessandro Rios Conforti

Assunto: Dispõe sobre autorização para implantar no município de Avaré o Centro de Triagem de Animais Silvestres e/ou o Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre Nativa e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 112/2018

Tipo: Executivo

Data: 26/11/2018

Processo: 172/2018

Situação: TRAMITANDO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação dos §§ 4º e 5º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências (urgência) (c/ SUBSTITUTIVO- Dispõe sobre a regulamentação dos §§ 4º e 5º do art. 148 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências) (emendado)