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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 10/12/2018

Processo: 180/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 841/2006, alterada através da Lei 1024/2007 e dá outras providências (emendado)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Complementar 115.2018 .pdf 21/12/2018 3,6 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 11/12/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 11/12/2018

Complemento: parecer favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2018

2

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 12/12/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 12/12/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2018

3

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Envio: 12/12/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 12/12/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2018

4

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 12/12/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 13/12/2018

Complemento: Parecer de Ratificação

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2018

5

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Plenário

Envio: 19/12/2018

Complemento: Leitura no Expediente

Resposta: 19/12/2018

Complemento: Lido no Expediente da Sessão Extraordinária de 19/12/2018

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 19/12/2018

Complemento: Deliberação em Plenário da emenda da Comissão

Resposta: 19/12/2018

Complemento: Emenda da Comissão aprovada por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 19/12/2018

7

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 19/12/2018

Complemento: Deliberação em Plenário do projeto emendado

Resposta: 19/12/2018

Complemento: Aprovado Emendado por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 19/12/2018

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 19/12/2018

Complemento: Deliberação em Plenário da Redação Final

Resposta: 19/12/2018

Complemento: Redação Final aprovada por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 19/12/2018

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 7ª Sessão Extraordinária de 2018 19/12/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
7ª Sessão Extraordinária de 2018 Simbólica 11 1
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Adalgisa Lopes Ward, Alessandro Rios Conforti, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Francisco Barreto de Monte Neto, Jairo Alves de Azevedo, Marialva Araujo de Souza Biazon, Roberto Araujo, Sérgio Luiz Fernandes
Ausente - Ivan Carvalho de Melo

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