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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 26/11/2018

Processo: 173/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Flávio Eduardo Zandoná e outro

Assunto: Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais de pequeno porte no Município da Estância Turística de Avaré. (c/substitutivo)(emendado)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 113.2018 .pdf 13/12/2018 1,2 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 26/11/2018 - Prazo: 23/04/2018

Complemento: Leitura no Expediente

Resposta: 26/11/2018

Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 26/11/2018

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Jurídico

Envio: 27/11/2018

Complemento: Emitir Parecer no substitutivo

Resposta: 27/11/2018

Complemento: parecer favoravel

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 113/2018

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Marialva Araujo de Souza Biazon

Envio: 28/11/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 28/11/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 113/2018

4

Remetente: Marialva Araujo de Souza Biazon

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Envio: 28/11/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 28/11/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 113/2018

5

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Destinatário: Marialva Araujo de Souza Biazon

Envio: 28/11/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 28/11/2018

Complemento: Parecer de Ratificação

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 113/2018

6

Remetente: Marialva Araujo de Souza Biazon

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 05/12/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 05/12/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 113/2018

7

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2018

Complemento: Deliberação em Plenário da Emenda da Comissão

Resposta: 10/12/2018

Complemento: Emenda da Comissão aprovada por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 10/12/2018

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2018

Complemento: Deliberação em Plenário do Projeto substitutivo emendado

Resposta: 10/12/2018

Complemento: Substitutivo emendado, aprovado contra 05 votos dos Vers: Alessandro, Estati, Jairo, Morelli e Roberto, em Sessão Extraordinária de 10/12/2018

9

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2018

Complemento: Deliberação em Plenário da Redação Final

Resposta: 10/12/2018

Complemento: Redação Final aprovada por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 10/12/2018

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Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 113/2018 - CCJR 05/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2018 - Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais de pequeno porte no Município da Estância Turística de Avaré. (c/substitutivo)
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 6ª Sessão Extraordinária de 2018 10/12/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Extraordinária de 2018 Simbólica 7 5
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adalgisa Lopes Ward, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Francisco Barreto de Monte Neto, Ivan Carvalho de Melo, Marialva Araujo de Souza Biazon, Sérgio Luiz Fernandes
Contra - Alessandro Rios Conforti, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Jairo Alves de Azevedo, Roberto Araujo

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