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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 12/11/2018

Processo: 162/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área de terras ao Núcleo de Orientação e Capacitação à Infância e Juventude de Avaré - NOCAIJA e dá outras providências (c/ Substitutivo )(emendado)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 108.2018 .pdf 13/12/2018 2,6 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2018 - Prazo: 09/04/2019

Complemento: Leitura no Expediente

Resposta: 12/11/2018

Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 12/11/2018

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Jurídico

Envio: 13/11/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 19/11/2018

Complemento: parecer preliminar

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 108/2018

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 22/11/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 22/11/2018

Complemento: Parecer Preliminar

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 108/2018

4

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Jurídico

Envio: 03/12/2018

Complemento: Emitir Parecer no Substitutivo

Resposta: 03/12/2018

Complemento: parecer favoravel

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 108/2018

5

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 05/12/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 05/12/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 108/2018

6

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Envio: 05/12/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 05/12/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 108/2018

7

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor

Destinatário: Comissão de Serviços, Obras e Administração Pública

Envio: 05/12/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 05/12/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 108/2018

8

Remetente: Comissão de Serviços, Obras e Administração Pública

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 05/12/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 05/12/2018

Complemento: Parecer de Ratificação

Documento vinculado: Parecer Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Nº 108/2018

9

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2018

Complemento: Deliberação em Plenário das Emendas da Comissão

Resposta: 10/12/2018

Complemento: Emendas da Comissão aprovadas por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 10/12/2018

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2018

Complemento: Deliberação em Plenário do Projeto substitutivo emendado

Resposta: 10/12/2018

Complemento: Substitutivo emendado, aprovado por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 10/12/2018

11

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2018

Complemento: Deliberação em Plenário da Redação Final

Resposta: 10/12/2018

Complemento: Redação Final aprovada por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 10/12/2018

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 6ª Sessão Extraordinária de 2018 10/12/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Extraordinária de 2018 Simbólica 12
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adalgisa Lopes Ward, Alessandro Rios Conforti, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Francisco Barreto de Monte Neto, Ivan Carvalho de Melo, Jairo Alves de Azevedo, Marialva Araujo de Souza Biazon, Roberto Araujo, Sérgio Luiz Fernandes

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