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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 05/02/2018

Processo: 12/2018

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito

Assunto: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação com interveniência do Estado de São Paulo para delegação de exploração do aeroporto Comandante Luiz Gonzaga Lutti


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 08.2018 .pdf 10/04/2018 2,7 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2018 - Prazo: 21/05/2018

Complemento: Leitura no Expediente

Resposta: 05/02/2018

Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 05/02/2017

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Jurídico

Envio: 06/02/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 09/02/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018

3

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 14/03/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 14/03/2018

Complemento: Parecer Preliminar

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018

4

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: 1ª Cia de Polícia Militar de Avaré

Envio: 09/02/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 21/02/2018

Complemento: Parecer Preliminar

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018

5

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 04/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 04/04/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018

6

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor

Envio: 04/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 04/04/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018

7

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor

Destinatário: Comissão de Serviços, Obras e Administração Pública

Envio: 04/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 04/04/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018

8

Remetente: Comissão de Serviços, Obras e Administração Pública

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 04/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 04/04/2018

Complemento: Parecer de Ratificação

Documento vinculado: Parecer Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018

9

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2018

Complemento: Deliberação em Plenário

Resposta: 09/04/2018

Complemento: Rejeitado por 07 a 06 votos em Sessão Ordinária de 09/04/2018 (votos contrários: Toninho, Flávio, Sérgio, Adalgisa, Marialva, Barreto e Ernesto - votos favoráveis: Estati, Roberto, Alessandro, Ivan, Jairo e Morelli)

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária de 2018 09/04/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
9ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 6 7
Maioria simples
Rejeitado
Contra - Adalgisa Lopes Ward, Antonio Angelo Cicirelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Francisco Barreto de Monte Neto, Marialva Araujo de Souza Biazon, Sérgio Luiz Fernandes
A favor - Alessandro Rios Conforti, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ivan Carvalho de Melo, Jairo Alves de Azevedo, Roberto Araujo

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