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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 20/12/2017

Processo: 204/2017

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 225, de 06 de dezembro de 2016 e adota outras providências (c/ SUBSTITUTIVO Altera a redação da Tabela VI - Taxa de Licença e Fiscalização para ocupação e permanência em áreas e vias em logradouros públicos para estabelecimentos do município da Lei Complementar nº 225, de 06 de dezembro de 2016 (emendado)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Complementar 131.2017 .pdf 22/12/2017 2,3 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 20/12/2017

Complemento: Leitura no Expediente

Resposta: 20/12/2017

Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 20/12/2017

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 13/12/2017

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 14/12/2017

Complemento: parecer favoravel

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 131/2017

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 18/12/2017

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 18/12/2017

Complemento: Parecer Favorável c/Emendas

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 131/2017

4

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor

Envio: 18/12/2017

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 18/12/2017

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 131/2017

5

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor

Destinatário: Plenário

Envio: 20/12/2017

Complemento: Deliberação em Plenário das Emendas da Comissão

Resposta: 20/12/2017

Complemento: Emendas da Comissão aprovadas, por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 20/12/2017

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 20/12/2017

Complemento: Deliberação em Plenário do Projeto

Resposta: 20/12/2017

Complemento: Substitutivo aprovado, Emendado, por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 20/12/2017

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Ordem do dia 11ª Sessão Extraordinária de 2017 20/12/2017 Discussão Única

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Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
11ª Sessão Extraordinária de 2017 Simbólica 11 1
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Adalgisa Lopes Ward, Alessandro Rios Conforti, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Francisco Barreto de Monte Neto, Ivan Carvalho de Melo, Marialva Araujo de Souza Biazon, Roberto Araujo, Sérgio Luiz Fernandes
Ausente - Jairo Alves de Azevedo

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