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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 02/10/2017

Processo: 164/2017

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito

Assunto: Autoriza a outorga de escritura definitiva do imóvel doada à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré, e adota outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 109.2017 .pdf 18/04/2018 11,9 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 02/10/2017 - Prazo: 23/04/2018

Complemento: Leitura no Expediente

Resposta: 02/10/2017

Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 02/10/2017

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Jurídico

Envio: 02/10/2017

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 09/10/2017

Complemento: parecer preliminar

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 109/2017

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 10/10/2017

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 10/10/2017

Complemento: Solicita Documento

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 109/2017

4

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 28/03/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 28/03/2018

Complemento: Parecer de encaminhamento ao jurídico

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 109/2017

5

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Jurídico

Envio: 03/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 03/04/2018

Complemento: parecer preliminar

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 109/2017

6

Remetente: Jurídico

Destinatário: Jurídico

Envio: 10/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 10/04/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 109/2017

7

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 12/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 12/04/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 109/2017

8

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor

Envio: 12/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 12/04/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 109/2017

9

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor

Destinatário: Comissão de Serviços, Obras e Administração Pública

Envio: 12/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 12/04/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 109/2017

10

Remetente: Comissão de Serviços, Obras e Administração Pública

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Envio: 12/04/2018

Complemento: Emitir Parecer

Resposta: 12/04/2018

Complemento: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Nº 109/2017

11

Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2018

Complemento: Deliberação em Plenário

Resposta: 16/04/2018

Complemento: Aprovado por unanimidade, em Sessão Ordinária de 16/04/2018

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Aprovado
A favor - Adalgisa Lopes Ward, Alessandro Rios Conforti, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Francisco Barreto de Monte Neto, Ivan Carvalho de Melo, Jairo Alves de Azevedo, Marialva Araujo de Souza Biazon, Roberto Araujo, Sérgio Luiz Fernandes

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