Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS LEI ORGÂNICA Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Resolução nº 1/2015 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Emenda à Lei Orgânica Nº 37 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 84, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS (LOMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Municipal Nº 25/2018 06/11/2018 PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, QUE VISA ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS E ATIVIDADES TERAPÊUTICAS DESENVOLVIDAS POR NOSSAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Resolução Municipal Nº 24/2018 06/11/2018 DISPÕE SOBRE A ACOLHIDA DO RECURSO APRESENTADO PELA VEREADORA DEISE APARECIDA OLÍMPIO DE OLIVEIRA, CONTRA ATO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI CM Nº 73/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Emenda à Lei Orgânica Nº 36 30/10/2018 INSERE O § 3º NO ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS – LOMA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Resolução Municipal Nº 22/2018 23/10/2018 Dispõe sobre a alteração do artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras.
Resolução Municipal Nº 21/2018 16/10/2018 Prorroga o prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes, que visa acompanhar as receitas, despesas e saldos do ano de 2017.
Resolução Municipal Nº 20/2018 16/10/2018 DISPÕE SOBRE A DENEGAÇÃO DO RECURSO APRESENTADO PELOS VEREADORES REGINA NOÊMIA GEROMEL CORROCHEL E ROMILDO BENEDITO BORELLI CONTRA O ATO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75/2018, QUE “PROÍBE O USO DE CELULAR E CONGÊNERES EM SALA DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resolução Municipal Nº 19/2018 16/10/2018 DISPÕE SOBRE A DENEGAÇÃO DO RECURSO APRESENTADO PELA VEREADORA REGINA NOÊMIA GEROMEL CORROCHEL CONTRA O ATO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 72/2018, QUE “INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA GESTANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Municipal Nº 18/2018 16/10/2018 Altera a redação do artigo 275 da Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras) e dá providências correlatas.
Resolução Municipal Nº 17/2018 25/09/2018 Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pela Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei CM nº 69/2018, que "Dispoe sobre a proibição do comércio de agrotóxicos denominados organofosforados e carbamatos, conhecidos por "chumbinho", no município de Araras”.