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Câmara Municipal de Araras

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Documento Data Assunto
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 21/09/2020 Manifestação da Comissão de Justiça e Redação.
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 18/09/2020 Manifestação da Comissão de Justiça e Redação.
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2020 18/09/2020 Manifestação da Comissão de Justiça e Redação.
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2020 17/09/2020 Recurso ao Projeto de Lei CM n°.18/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no Município de Araras.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020 17/09/2020 Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2020: Altera a Lei Complementar nº 126, de 08 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos administrativos disciplinares, sua tramitação perante a Corregedoria da Secretaria Municipal de Justiça e a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal e dá outras providências correlatas".
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Aditiva 17/09/2020 Art. 1º. - Acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei Municipal nº. 4.988, de 28 de março de 2017, que: " Autoriza o município de Araras a implantar, manter e operar o sistema rotativo nas vias e logradouros públicos e dá outras providências".
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Modificativa 17/09/2020 Art. 1º. - Fica Modificado o artigo 13 da Lei Municipal nº. 4.988, de 28 de março de 2017, que: "Autoriza o município de Araras a implantar, manter e operar o sistema rotativo nas vias e logradouros públicos públicos e dá outras providências".
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2020 16/09/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2020 - Denomina de “Emilia Borazo Vitoriano”, as ruas 5 e 6 do Jardim Alto da Represa.
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 16/09/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - Denomina de “José Paulo Curtulo", a rua 2 do Jardim Cambuí.
Autógrafo Nº 58/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 15/09/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 3.903, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Araras, suas normas disciplinadoras", e dá outras providências.