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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

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Documento Data Assunto
Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2019 - Modificativa 22/04/2019 Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2019 - “Denomina ‘JOÃO ALVES GUIMARÃES’ a rua sem nome localizada paralelamente entre as Ruas Benedito Roldão e Neif Antônio Chibeni, na Cohab Miguel Chibene, Distrito de Vicentinópolis, Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Autógrafo Nº 26/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 03/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - “Da nova redação ao caput do artigo 1º, paragrafo único e artigo 2º da Lei Complementar nº 115 de 13 de Julho de 2007 e da outras providências”.
Autógrafo Nº 25/2019 ao Projeto de Lei Nº 23/2019 03/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - “Dispõe sobre alterações na Lei 1.377 de 26 de Março de 2.019”.
Autógrafo Nº 24/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 03/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2019 - “Autoriza o Executivo Municipal a anistiar as multas e a remir os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não tributários, referente ao período de 1994 a 2018, inscritos na Divida Ativa do Município, e dá outras providências”.
Autógrafo Nº 23/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 22/03/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - "Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear bens e ou brindes dentre os contribuintes que comprovem quitação regular de IPTU, ISSQN e taxas que especifica, e dá outras providências".
Autógrafo Nº 22/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 25/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - “Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, sala ou cômodo administrativo, que integra parte de bem imóvel público que especifica, à JUSTIÇA ELEITORAL, para instalação e funcionamento de polo de atendimento e prestação de serviços públicos eleitorais itinerantes à população municipal, observados os termos de Minuta de Convênio de Cooperação”.
Autógrafo Nº 21/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 25/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - “Dispõe sobre alterações na Lei 1.214 de 19 de Janeiro de 2.015”.
Autógrafo Nº 20/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 25/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências”.
Autógrafo Nº 19/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - “Dispõe sobre criação de zona de expansão urbana no Distrito de Vicentinópolis, Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo, de área que especifica e da outras providências.”
Autógrafo Nº 18/2019 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”