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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 17/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 28/02/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - "Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II do Plano de Cargos e Remuneração Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá e dá outras providências."
Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 27/02/2020 Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 - “Denomina ‘RECREIO BEIRA RIO’ a nova estrada municipal que abaixo especifica, no Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Autógrafo Nº 16/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 21/02/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Dispõe sobre alterações na Lei 1.214 de 19 de Janeiro de 2.015”.
Autógrafo Nº 15/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 21/02/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Autógrafo Nº 14/2020 ao Projeto de Lei Nº 14/2020 19/02/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.”
Autógrafo Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 05/02/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada no município, cria gratificação e dá outras providências."
Autógrafo Nº 12/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 30/01/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - “Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo”.
Autógrafo Nº 11/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 20/01/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - “Dispõe sobre a revisão salarial dos vereadores e dos servidores públicos do Legislativo Municipal.”
Autógrafo Nº 10/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 20/01/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Autógrafo Nº 9/2020 ao Projeto de Lei Nº 9/2020 20/01/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”