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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 23/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 22/03/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - "Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear bens e ou brindes dentre os contribuintes que comprovem quitação regular de IPTU, ISSQN e taxas que especifica, e dá outras providências".
Autógrafo Nº 22/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 25/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - “Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, sala ou cômodo administrativo, que integra parte de bem imóvel público que especifica, à JUSTIÇA ELEITORAL, para instalação e funcionamento de polo de atendimento e prestação de serviços públicos eleitorais itinerantes à população municipal, observados os termos de Minuta de Convênio de Cooperação”.
Autógrafo Nº 21/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 25/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - “Dispõe sobre alterações na Lei 1.214 de 19 de Janeiro de 2.015”.
Autógrafo Nº 20/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 25/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências”.
Autógrafo Nº 19/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - “Dispõe sobre criação de zona de expansão urbana no Distrito de Vicentinópolis, Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo, de área que especifica e da outras providências.”
Autógrafo Nº 18/2019 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Autógrafo Nº 17/2019 ao Projeto de Lei Nº 17/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Autógrafo Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Autógrafo Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 15/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Autógrafo Nº 14/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019 20/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”