Brasão

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Consulta

Lei Orgânica Municipal

Regimento Interno da Câmara Municipal

Código Tributário

Destaques

Título Descrição Esfera
Lei Estadual n.º 7.664, de 30 de dezembro de 1991. Cria o Município de Santo Antônio do Aracanguá, dentre outros. Estadual
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Resolução Nº 90/2019 09/01/2019 “Altera o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.”
Decreto Legislativo Nº 287/2018 14/11/2018 “Denomina ‘JOSÉ ALVES PENNA’ a Rua ‘08’, no Bairro Santa Clara, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 286/2018 03/10/2018 “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, referentes ao exercício de 2016.”
Emenda à Lei Orgânica Nº 23 19/09/2018 “Introduz alteração no inciso XVI, do artigo 9.º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Lei Ordinária Nº 1346 06/09/2018 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1345 06/09/2018 “Institui o Plano de Educação Ambiental Participativo, e dá outras providências.”
Lei Complementar Nº 207 06/09/2018 “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre as áreas institucionais e de Lazer, bem como, vias de circulação e as áreas de uso comum do povo localizadas no empreendimento denominado à Associação dos Proprietários do Loteamento Boulevard das Acácias, e dá outras providências.”.
Lei Complementar Nº 206 06/09/2018 “Revoga, suprime e altera anexos da Lei Complementar 169 de 27 de Março de 2013, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), sob o nº. 2192307-54.2017.8.26.0000 do TJSP.”
Decreto Legislativo Nº 285/2018 05/09/2018 “Denomina ‘LUZIA DE SOUZA FERREIRA’ a Alameda Projetada “J”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Lei Ordinária Nº 1344 24/08/2018 “Institui a semana municipal de conscientização pela não violência contra as mulheres, às crianças e os idosos.”