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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

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Título Descrição Esfera
Lei Estadual n.º 7.664, de 30 de dezembro de 1991. Cria o Município de Santo Antônio do Aracanguá, dentre outros. Estadual
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1368 21/01/2019 "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1367 21/01/2019 "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1366 21/01/2019 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1365 21/01/2019 “Dispõe sobre a revisão salarial dos vereadores e dos servidores públicos do Legislativo Municipal.”
Lei Ordinária Nº 1364 21/01/2019 "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1363 21/01/2019 "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1362 21/01/2019 "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1361 21/01/2019 "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial, objetivando a revitalização da praça Martina Raquel Lopes".
Lei Ordinária Nº 1360 21/01/2019 "Autoriza o Executivo Municipal a reabrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando a aquisição de Material de Consumo para o projeto + esporte social".
Lei Ordinária Nº 1359 21/01/2019 "Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências."