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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

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Título Descrição Esfera
Lei Estadual n.º 7.664, de 30 de dezembro de 1991. Cria o Município de Santo Antônio do Aracanguá, dentre outros. Estadual
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 309/2020 13/05/2020 “Denomina ‘MAURÍLIO MACHADO’ a capela municipal localizada na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 308/2020 01/04/2020 “Denomina ‘RECREIO BEIRA RIO’ a nova estrada municipal que abaixo especifica, no Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 307/2020 18/03/2020 “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, referentes ao exercício de 2017.”
Decreto Legislativo Nº 306/2020 04/03/2020 “Denomina ‘RECREIO BEIRA RIO’ a nova estrada municipal que abaixo especifica, no Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Resolução Nº 92/2020 21/02/2020 “Altera o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1415 19/02/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1414 06/02/2020 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada no município, cria gratificação e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 1413 30/01/2020 “Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo”.
Lei Ordinária Nº 1412 20/01/2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 1411 20/01/2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”