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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 39/2019 - Executivo 10/10/2019 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 38/2019 - Executivo 10/10/2019 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Indicação Nº 15/2019 10/10/2019 Requer a construção de uma fonte de água potável no Distrito de Vicentinópolis.
Requerimento Nº 13/2019 10/10/2019 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PR n.º 02/2019, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Resolução Nº 2/2019 - Mesa 10/10/2019 “Constitui Comissão de Representação para participar do 63.º Congresso Estadual de Municípios, de 15 a 18 de outubro de 2019, a ser realizado na cidade de Campos do Jordão-SP.”
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - Executivo 03/10/2019 "Dispõe sobre criação de zona de expansão urbana no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo, de área que específica e da outras providências".
Projeto de Lei Nº 37/2019 - Executivo 30/09/2019 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Aracanguá para o exercício de 2020".
Projeto de Lei Nº 36/2019 - Executivo 30/09/2019 "Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020".
Projeto de Lei Nº 35/2019 - Executivo 30/09/2019 "Altera os anexos do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021".
Requerimento Nº 12/2019 30/09/2019 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PL n.º 034/2019, de autoria do Executivo Municipal.