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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 18/2020 - Executivo 27/02/2020 “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Executivo 21/02/2020 "Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II do Plano de Cargos e Remuneração Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 17/2020 - Executivo 19/02/2020 “Dispõe sobre alterações na Lei 1.214 de 19 de Janeiro de 2.015”.
Projeto de Lei Nº 16/2020 - Executivo 19/02/2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Projeto de Resolução Nº 1/2020 - Mesa 19/02/2020 “Altera o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.”
Requerimento Nº 2/2020 14/02/2020 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PL n.º 014/2020, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Nº 15/2020 - Executivo 13/02/2020 “Regulamenta o estágio de estudantes, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 14/2020 - Executivo 13/02/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 - Vereador 13/02/2020 “Denomina ‘RECREIO BEIRA RIO’ a nova estrada municipal que abaixo especifica, no Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Requerimento Nº 1/2020 31/01/2020 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PL n.º 013/2020, de autoria do Executivo Municipal.