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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

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Documento Data Assunto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2019 - Vereador 15/08/2019 “Denomina ‘FÁBIO ROBERTO ZONTA’ a Rua 07, no Condomínio Nova Macaúbas, Distrito de Vicentinópolis, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Requerimento Nº 9/2019 15/08/2019 Requer Informações Oficiais ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre dados de controle de tráfego e gasto de combustível de veículos e maquinário de que se refere, pertencentes à frota da prefeitura municipal.
Requerimento Nº 8/2019 07/08/2019 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PL n.º 032/2019, de autoria do Executivo Municipal.
Requerimento Nº 7/2019 07/08/2019 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PL n.º 031/2019, de autoria do Executivo Municipal.
Requerimento Nº 6/2019 07/08/2019 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PLC n.º 04/2019, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Nº 32/2019 - Executivo 01/08/2019 "Dispõe sobre o regime de diárias da prefeitura municipal de Santo Antônio do Aracanguá e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 31/2019 - Executivo 01/08/2019 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2019 - Mesa 01/08/2019 “Indica membros efetivo e suplente para compor o Conselho Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2019 - Vereador 01/08/2019 “Denomina ‘ANÍSIO FRANCISCO RIBEIRO’ o campo de futebol do Distrito de Vicentinópolis, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Executivo 01/08/2019 "Dispõe sobre a criação da Zona Urbana do Distrito de Major Prado, no Município de Santo Antônio do Aracanguá."