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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 27/2019 - Executivo 09/05/2019 "Concede isenção de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) a instituição que especifica e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 26/2019 - Executivo 09/05/2019 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 25/2019 - Executivo 09/05/2019 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2019 - Vereador 08/05/2019 “Denomina ‘MARCOS DUARTE PIRES’ a Alameda Projetada “C”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2019 - Vereador 08/05/2019 “Denomina ‘GUERINO MAZOTE’ a Rua 03, localizada na COHAB Miguel Antônio Chibeni, Distrito de Vicentinópolis, Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2019 - Vereador 08/05/2019 “Concede Título de Cidadão Aracanguaense ao Senhor Eugênio José Zuliani, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Indicação Nº 8/2019 11/04/2019 Requer a construção de um cômodo para abrigar as ferramentas utilizadas na horta comunitária localizada na EMEIF Arnaldo Paulini, Distrito de Major Prado.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2019 - Vereador 11/04/2019 “Denomina ‘JOÃO ALVES GUIMARÃES’ a rua sem nome localizada paralelamente entre as Ruas Benedito Roldão e Neif Antônio Chibeni, na Cohab Miguel Chibene, Distrito de Vicentinópolis, Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Requerimento Nº 4/2019 29/03/2019 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PL n.º 23/2019, de autoria do Executivo Municipal.
Requerimento Nº 3/2019 29/03/2019 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PL n.º 22/2019, de autoria do Executivo Municipal.