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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Consulta

Lei Ordinária Nº 1353

Data: 17/12/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e Instancia de Controle Social Bolsa Família e do Fundo Municipal de Assistência Social”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/2018

Lei Ordinária Nº 1352

Data: 17/12/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal, abrir por Decreto Crédito Adicional Suplementar, destinado a suplementação de dotações do orçamento vigente”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2018

Lei Ordinária Nº 1351

Data: 17/12/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Altera os anexos do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2018

Lei Ordinária Nº 1350

Data: 17/12/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Aracanguá para o exercício de 2019”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2018

Lei Complementar Nº 210

Data: 17/12/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Dispõe sobre criação de zona de expansão urbana na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá, de área que especifica e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018

Lei Complementar Nº 209

Data: 17/12/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº144 de 17 de Março 2010 que altera a Lei Complementar - 056/2002 –que trata sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Aracanguá – SP”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018

Lei Ordinária Nº 1349

Data: 30/11/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Mesa Diretora 2017/2018

Assunto: “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 747, de 14 de maio de 2008.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/2018

Lei Ordinária Nº 1348

Data: 30/11/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Carlos Rodrigues dos Santos

Assunto: “Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Santo Antônio do Aracanguá, da execução de músicas impróprias para menores em qualquer evento público recreativo destinado à crianças e/ou adolescentes.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2018

Lei Ordinária Nº 1347

Data: 30/11/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/2018

Decreto Legislativo Nº 287/2018

Data: 14/11/2018

Situação: Não especificado

Autoria: José Maurício Gomes

Assunto: “Denomina ‘JOSÉ ALVES PENNA’ a Rua ‘08’, no Bairro Santa Clara, em Santo Antônio do Aracanguá.”

Lei Complementar Nº 208

Data: 31/10/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Suprime parágrafo único e acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 13 da Lei Complementar 153, de 30 de Março de 2011”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018

Decreto Legislativo Nº 286/2018

Data: 03/10/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020

Assunto: “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, referentes ao exercício de 2016.”

Emenda à Lei Orgânica Nº 23

Data: 19/09/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Mesa Diretora 2017/2018

Assunto: “Introduz alteração no inciso XVI, do artigo 9.º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Lei Ordinária Nº 1346

Data: 06/09/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2018

Lei Ordinária Nº 1345

Data: 06/09/2018

Situação: Não especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Institui o Plano de Educação Ambiental Participativo, e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2018