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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Consulta

Lei Ordinária Nº 1401

Data: 18/12/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Concede isenção de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) a beneficiário que especifica e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2019

Lei Ordinária Nº 1400

Data: 12/12/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Aracanguá para o exercício de 2020".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2019

Lei Ordinária Nº 1399

Data: 12/12/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal, abrir por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, destinado a suplementação de dotações do orçamento vigente.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2019

Lei Ordinária Nº 1398

Data: 04/12/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Ratifica e Convalida Decreto baixado pelo Executivo Municipal e dá outras providências".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2019

Lei Ordinária Nº 1397

Data: 02/12/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 45/2019

Lei Ordinária Nº 1396

Data: 02/12/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/2019

Lei Ordinária Nº 1395

Data: 27/11/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/2019

Lei Ordinária Nº 1394

Data: 27/11/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal, abrir por Decreto Crédito Adicional Suplementar, destinado à suplementação de dotações do orçamento vigente".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2019

Lei Ordinária Nº 1393

Data: 27/11/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/2019

Decreto Legislativo Nº 305/2019

Data: 27/11/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Ivan Pedro Cordeiro

Assunto: “Denomina ‘APARECIDA NERIS DE OLIVEIRA’ a Rua 04, localizada na COHAB Miguel Antônio Chibeni, Distrito de Vicentinópolis, Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Decreto Legislativo Nº 304/2019

Data: 27/11/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Carlos Rodrigues dos Santos

Assunto: “Denomina ‘EMILIANO MALTA DA SILVA’ a Rua Projetada 03, no Loteamento Jardim Nova Iorque, em Santo Antônio do Aracanguá.”

Decreto Legislativo Nº 303/2019

Data: 27/11/2019

Situação: Em vigência

Autoria: José Arimatéias dos Santos

Assunto: “Confere homenagem ao Diácono Rafael Vieira da Costa, pelos relevantes destaques de suas ações dentro e fora do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Lei Complementar Nº 217

Data: 27/11/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Da nova redação ao artigo 10, cria seus incisos I, II, III e parágrafos 1º e 2º, bem como, suprime o parágrafo único, da Lei Complementar nº 153 de 30 de Março de 2011 e da outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019

Lei Ordinária Nº 1392

Data: 13/11/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2019

Lei Ordinária Nº 1391

Data: 13/11/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2019