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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Consulta

Lei Ordinária Nº 1415

Data: 19/02/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2020

Lei Ordinária Nº 1414

Data: 06/02/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada no município, cria gratificação e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2020

Lei Ordinária Nº 1413

Data: 30/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2020

Lei Ordinária Nº 1412

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 10/2020

Lei Ordinária Nº 1411

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2020

Lei Ordinária Nº 1410

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2020

Lei Ordinária Nº 1409

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2020

Lei Ordinária Nº 1408

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2020

Lei Ordinária Nº 1407

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2020

Lei Ordinária Nº 1406

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2020

Lei Ordinária Nº 1405

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2020

Lei Ordinária Nº 1404

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2020

Lei Ordinária Nº 1403

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/2020

Lei Ordinária Nº 1402

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: “Dispõe sobre a revisão salarial dos vereadores e dos servidores públicos do Legislativo Municipal.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2020

Lei Ordinária Nº 1401

Data: 18/12/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Concede isenção de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) a beneficiário que especifica e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2019