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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Consulta

Tipo: Vereador

Data: 12/03/2020

Processo: 29/2020

Protocolo: 00047/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Maurício Gomes

Assunto: “Denomina ‘RECREIO BEIRA RIO’ a nova estrada municipal que abaixo especifica, no Município de Santo Antônio do Aracanguá.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Decreto Legislativo n.º 03-2020 .docx 12/03/2020 1,6 MB
Imagem Satélite .jpg 12/03/2020 1,4 MB

Tramitações

1

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 12/03/2020

Complemento: Para ciência e manifestação.

Resposta: 12/03/2020

Complemento: Autue-se.

2

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 12/03/2020

Complemento: Autuado conforme despacho.

3

Remetente: Diretoria Geral

Destinatário: Gabinete do Presidente

Envio: 12/03/2020

Complemento: Para ciência e manifestação.

4

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 12/03/2020

Complemento: Incluir o projeto no Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 17/03/2020.

Resposta: 18/03/2020

Complemento: Lido o projeto e aprovado seu trâmite na Sessão Ordinária do dia 17/03/2020.

5

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Procuradoria Jurídica

Envio: 18/03/2020

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 18/03/2020

Complemento: Em anexo, o parecer da Procuradoria Jurídica.

6

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 18/03/2020

Complemento: Encaminhar para as comissões pertinentes, para análise e parecer.

Resposta: 31/03/2020

Complemento: Tendo em vista a pandemia do COVID-19 que vem assolando o mundo nos dias atuais, por precaução, e seguindo as orientações das autoridades de saúde competentes, não houve a reunião das Comissões Permanentes como regularmente ocorreria no dia 25/03/2020, nas dependências da Câmara Municipal.

7

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 31/03/2020

Complemento: Incluir o presente projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31/03/2020, para discussão e votação únicas, no prazo regimental, sendo que as Comissões Permanentes deverão então exarar parecer verbal.

Resposta: 01/04/2020

Complemento: Para manifestação, tendo sido o projeto aprovado pelo Plenário em Sessão Ordinária, em discussão e votação únicas, sem emendas, por 08 votos favoráveis e nenhum contrário, nos termos regimentais.

8

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 01/04/2020

Complemento: Elaborar Decreto Legislativo referente ao projeto, juntando cópia no processo. Publicar no Quadro de Avisos da Câmara Municipal. Enviar uma via à Prefeitura Municipal. Proceder com o devido registro e arquivamento.

Resposta: 01/04/2020

Complemento: Cópia do Decreto Legislativo n.º 308, de 01 de abril de 2020, publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal nesta data, juntada às folhas. Enviada uma via à Prefeitura Municipal. Arquivado na pasta de Decretos Legislativos do exercício de 2020, na Seção de Apoio Legislativo.

9

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Administrativo

Envio: 01/04/2020

Complemento: Arquivar o processo.

10

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Arquivo Geral

Envio: 01/04/2020

Complemento: ARQUIVADO EM 01/04/2020.

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Documento Data Assunto Arquivos
Decreto Legislativo Nº 308/2020 01/04/2020 “Denomina ‘RECREIO BEIRA RIO’ a nova estrada municipal que abaixo especifica, no Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

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