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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 30/01/2020

Processo: 16/2020

Situação: Aprovado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada no município, cria gratificação e dá outras providências."


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 013-2020 .pdf 30/01/2020 4,5 MB

Tramitações

1

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 30/01/2020

Complemento: Para ciência e manifestação.

Resposta: 30/01/2020

Complemento: Autue-se.

2

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 30/01/2020

Complemento: Autuado conforme despacho.

3

Remetente: Diretoria Geral

Destinatário: Gabinete do Presidente

Envio: 30/01/2020

Complemento: Para ciência e manifestação.

4

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 31/01/2020

Complemento: Incluir o projeto no Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 04/02/2020.

Resposta: 31/01/2020

Complemento: Para manifestação, tendo em vista que foi protocolado nesta Casa em 31/01/2020, Requerimento n.º 01/2020, para urgência na discussão e votação do presente projeto.

5

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Procuradoria Jurídica

Envio: 31/01/2020

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 31/01/2020

Complemento: Em anexo, o parecer da Procuradoria Jurídica.

6

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 31/01/2020

Complemento: Para dar andamento ao projeto.

Resposta: 05/02/2020

Complemento: Para manifestação, tendo sido o projeto aprovado pelo Plenário em Sessão Ordinária, em discussão e votação únicas, sem emendas, por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário, nos termos regimentais.

7

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 05/02/2020

Complemento: Elaborar autógrafo referente ao projeto, juntando cópia no processo.

Resposta: 05/02/2020

Complemento: Em anexo cópia do Autógrafo n.º 13 de 05 de fevereiro de 2020, juntado às folhas.

8

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Administrativo

Envio: 05/02/2020

Complemento: Para encaminhar uma via do autógrafo ao Executivo. Aguardar a promulgação ou veto e/ou encaminhamento da lei, no prazo legal.

Resposta: 27/02/2020

Complemento: Em anexo cópia da Lei n.º 1414, de 06 de fevereiro de 2020, para ciência e manifestação de Vossa Excelência.

9

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 27/02/2020

Complemento: Para proceder com os registros necessários e efetuar o ARQUIVAMENTO da referida Lei.

Resposta: 27/02/2020

Complemento: Efetuado os registros e o arquivamento conforme despacho.

10

Remetente: Gabinete do Presidente

Destinatário: Seção de Apoio Administrativo

Envio: 27/02/2020

Complemento: Para proceder com o ARQUIVAMENTO do processo.

11

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Arquivo Geral

Envio: 27/02/2020

Complemento: ARQUIVADO EM 27/02/2020.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 05/02/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada no município, cria gratificação e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 1414 06/02/2020 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada no município, cria gratificação e dá outras providências."

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