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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2018

Processo: 100/2018

Situação: Aprovado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Poder Executivo

Assunto: “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº144 de 17 de Março 2010 que altera a Lei Complementar - 056/2002 –que trata sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Aracanguá – SP”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 08-2018 .docx 12/12/2018 202,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 11/12/2018

Complemento: Para ciência e manifestação.

Resposta: 11/12/2018

Complemento: Autue-se.

2

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 11/12/2018

Complemento: Autuado conforme despacho.

3

Remetente: Diretoria Geral

Destinatário: Presidência

Envio: 11/12/2018

Complemento: Para ciência e manifestação.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 12/12/2018

Complemento: Fazer o Edital de Convocação e incluir o projeto na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 14/12/2018, às 09h da manhã, para discussão e votação únicas, no prazo regimental.

Resposta: 12/12/2018

Complemento: Em anexo cópia do Edital de Convocação. O pressente projeto será incluído na Ordem do Dia da referida Sessão.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Procuradoria Jurídica

Envio: 12/12/2018

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 12/12/2018

Complemento: Em anexo, o parecer da Procuradoria Jurídica.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 12/12/2018

Complemento: Aguardar a realização da Sessão Extraordinária.

Resposta: 14/12/2018

Complemento: Para manifestação, tendo sido o projeto aprovado pelo Plenário em Sessão Extraordinária, em discussão e votação únicas, sem emendas, por 08 votos favoráveis e nenhum contrário, nos termos regimentais.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 14/12/2018

Complemento: Elaborar autógrafo referente ao projeto, juntando cópia no processo.

Resposta: 14/12/2018

Complemento: Em anexo cópia do Autógrafo n.º 50 de 14 de dezembro de 2018, juntado às folhas.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Administrativo

Envio: 14/12/2018

Complemento: Para encaminhar uma via do autógrafo ao Executivo. Aguardar a promulgação ou veto e/ou encaminhamento da lei, no prazo legal.

Resposta: 12/02/2019

Complemento: Em anexo cópia da Lei Complementar n.º 209, de 17 de dezembro de 2018, para ciência e manifestação de Vossa Excelência.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 12/02/2019

Complemento: Para proceder com os registros necessários e efetuar o ARQUIVAMENTO da referida Lei.

Resposta: 12/02/2019

Complemento: Efetuado os registros e o arquivamento conforme despacho.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Administrativo

Envio: 12/02/2019

Complemento: Para proceder com o ARQUIVAMENTO do processo.

11

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Arquivo Geral

Envio: 12/02/2019

Complemento: ARQUIVADO EM 12/02/2019.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 50/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018 14/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018 - “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº144 de 17 de Março 2010 que altera a Lei Complementar - 056/2002 –que trata sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Aracanguá – SP”.
Lei Complementar Nº 209 17/12/2018 “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº144 de 17 de Março 2010 que altera a Lei Complementar - 056/2002 –que trata sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Aracanguá – SP”.

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