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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2018

Processo: 94/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Dispõe sobre criação de zona de expansão urbana na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá, de área que especifica e dá outras providências."


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 07-2018 .pdf 25/10/2018 2,7 MB
PLC 07-2018 .docx 26/10/2018 239,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 25/10/2018

Complemento: Para ciência e manifestação.

Resposta: 25/10/2018

Complemento: Autue-se.

2

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 25/10/2018

Complemento: Autuado conforme despacho.

3

Remetente: Diretoria Geral

Destinatário: Presidência

Envio: 25/10/2018

Complemento: Para ciência e manifestação.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 29/10/2018

Complemento: Incluir o projeto no Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.

Resposta: 31/10/2018

Complemento: Lido o projeto e aprovado seu trâmite na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Procuradoria Jurídica

Envio: 31/10/2018

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 31/10/2018

Complemento: Em anexo, o parecer da Procuradoria Jurídica.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 31/10/2018

Complemento: Encaminhar para as comissões pertinentes, para análise e parecer.

Resposta: 07/11/2018

Complemento: Em anexo, o parecer das comissões pertinentes juntado às folhas.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 07/11/2018

Complemento: Incluir o presente projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/11/2018, para discussão e votação únicas, no prazo regimental.

Resposta: 14/11/2018

Complemento: Para manifestação, tendo sido o projeto aprovado pelo Plenário em Sessão Ordinária, em discussão e votação únicas, sem emendas, por 08 votos favoráveis e nenhum contrário, nos termos regimentais.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 14/11/2018

Complemento: Elaborar autógrafo referente ao projeto, juntando cópia no processo.

Resposta: 14/11/2018

Complemento: Em anexo cópia do Autógrafo n.º 45 de 14 de novembro de 2018, juntado às folhas.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Administrativo

Envio: 14/11/2018

Complemento: Para encaminhar uma via do autógrafo ao Executivo. Aguardar a promulgação ou veto e/ou encaminhamento da lei, no prazo legal.

Resposta: 17/12/2018

Complemento: Em anexo cópia da Lei Complementar n.º 210, de 17 de dezembro de 2018, para ciência e manifestação de Vossa Excelência.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 17/12/2018

Complemento: Para proceder com os registros necessários e efetuar o ARQUIVAMENTO da referida Lei.

Resposta: 17/12/2018

Complemento: Efetuado os registros e o arquivamento conforme despacho.

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Administrativo

Envio: 17/12/2018

Complemento: Para proceder com o ARQUIVAMENTO do processo.

12

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Arquivo Geral

Envio: 17/12/2018

Complemento: ARQUIVADO EM 17/12/2018.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 45/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 14/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - "Dispõe sobre criação de zona de expansão urbana na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá, de área que especifica e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 210 17/12/2018 "Dispõe sobre criação de zona de expansão urbana na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá, de área que especifica e dá outras providências."

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