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Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2018

Processo: 92/2018

Protocolo: 00193/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Carlos Rodrigues dos Santos

Assunto: “Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Santo Antônio do Aracanguá, da execução de músicas impróprias para menores em qualquer evento público recreativo destinado à crianças e/ou adolescentes.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 042-2018 .docx 21/11/2018 1,6 MB

Tramitações

1

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 22/10/2018

Complemento: Para ciência e manifestação.

Resposta: 22/10/2018

Complemento: Autue-se.

2

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Diretoria Geral

Envio: 22/10/2018

Complemento: Autuado conforme despacho.

3

Remetente: Diretoria Geral

Destinatário: Presidência

Envio: 22/10/2018

Complemento: Para ciência e manifestação.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 29/10/2018

Complemento: Incluir o projeto no Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.

Resposta: 31/10/2018

Complemento: Lido o projeto e aprovado seu trâmite na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Procuradoria Jurídica

Envio: 31/10/2018

Complemento: Para análise e parecer.

Resposta: 31/10/2018

Complemento: Em anexo, o parecer da Procuradoria Jurídica.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 31/10/2018

Complemento: Encaminhar para as comissões pertinentes, para análise e parecer.

Resposta: 07/11/2018

Complemento: Em anexo, o parecer das comissões pertinentes juntado às folhas.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 07/11/2018

Complemento: Incluir o presente projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/11/2018, para discussão e votação únicas, no prazo regimental.

Resposta: 14/11/2018

Complemento: Para manifestação, tendo sido o projeto aprovado pelo Plenário em Sessão Ordinária, em discussão e votação únicas, sem emendas, por 08 votos favoráveis e nenhum contrário, nos termos regimentais.

8

Remetente: Seção de Apoio Legislativo

Destinatário: Arquivo Geral

Envio: 14/11/2018

Complemento: Elaborar autógrafo referente ao projeto, juntando cópia no processo.

Resposta: 14/11/2018

Complemento: Em anexo cópia do Autógrafo n.º 46 de 14 de novembro de 2018, juntado às folhas.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Administrativo

Envio: 14/11/2018

Complemento: Para encaminhar uma via do autógrafo ao Executivo. Aguardar a promulgação ou veto e/ou encaminhamento da lei, no prazo legal.

Resposta: 30/11/2018

Complemento: Em anexo cópia da Lei n.º 1348, de 30 de novembro de 2018, para ciência e manifestação de Vossa Excelência.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Legislativo

Envio: 30/11/2018

Complemento: Para proceder com os registros necessários e efetuar o ARQUIVAMENTO da referida Lei.

Resposta: 30/11/2018

Complemento: Efetuado os registros e o arquivamento conforme despacho.

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Seção de Apoio Administrativo

Envio: 30/11/2018

Complemento: Para proceder com o ARQUIVAMENTO do processo.

12

Remetente: Seção de Apoio Administrativo

Destinatário: Arquivo Geral

Envio: 30/11/2018

Complemento: ARQUIVADO EM 30/11/2018.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 46/2018 ao Projeto de Lei Nº 42/2018 14/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2018 - “Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Santo Antônio do Aracanguá, da execução de músicas impróprias para menores em qualquer evento público recreativo destinado à crianças e/ou adolescentes.”
Lei Ordinária Nº 1348 30/11/2018 “Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Santo Antônio do Aracanguá, da execução de músicas impróprias para menores em qualquer evento público recreativo destinado à crianças e/ou adolescentes.”

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