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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 889/2019 11/07/2019 Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Americana a outorgar instrumento de procuração a servidor lotado na Assessoria Técnica Legislativa para atuar em processos judiciais, nos quais os órgãos da Câmara Municipal sejam parte, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 888/2019 04/07/2019 Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU.
Decreto Legislativo Nº 887/2019 27/06/2019 Concede Título de Cidadão Emérito a Jairo Guilherme Silva.
Decreto Legislativo Nº 886/2019 06/06/2019 Revoga todos os efeitos do Decreto nº 12.261, datado de 30 de maio de 2019, e da outras providências.
Decreto Legislativo Nº 885/2019 06/06/2019 Altera a redação do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 841, de 19 de Abril de 2018, que “Institui o “Prêmio Professores Destaques do Ano” e dá outras providências.".
Decreto Legislativo Nº 884/2019 30/05/2019 Susta em todos os efeitos do Decreto nº 12.251, datado de 16 de maio de 2019, e da outras providências.
Decreto Legislativo Nº 883/2019 30/05/2019 Concede Título de Cidadão Emérito ao senhor Roger Willians da Fonseca.
Decreto Legislativo Nº 882/2019 25/04/2019 Concede Título de Cidadão Emérito ao Sr. Luca Pedrozo de Lima (Capitão Aviador De Lima).
Decreto Legislativo Nº 881/2019 17/04/2019 Concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.
Resolução Nº 421 11/04/2019 Dispõe sobre o atendimento em Libras - Língua Brasileira de Sinais na Câmara Municipal de Americana.