Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana Municipal
Lei Orgânica do Município de Americana Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 868/2018 11/10/2018 Referenda relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese.
Decreto Legislativo Nº 867/2018 04/10/2018 Concede a Medalha de Mérito “Ayrton Senna” a Bárbara Generoso Honório.
Decreto Legislativo Nº 866/2018 04/10/2018 Referenda relatório final e o voto aditivo apresentados pela Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato da Mesa nº 79, de 16 de outubro de 2017, para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às possíveis exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”
Decreto Legislativo Nº 865/2018 27/09/2018 Institui a ‘Medalha do Mérito Profissional de Educação Física’, no Município de Americana.
Decreto Legislativo Nº 864/2018 20/09/2018 Concede Medalha de Mérito "Ayrton Senna" ao Sr. Miguel Stoco.
Decreto Legislativo Nº 863/2018 13/09/2018 Altera a redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 111, de 10 de setembro de 1997, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de empregos e salários da Câmara Municipal de Americana”, criando a Unidade de Digitalização e Reprografia, afeta à Coordenadoria de Secretaria, e a Unidade de Compras, Licitações e Contratos, afeta à Coordenaria de Contabilidade, Finanças e Orçamento, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 862/2018 13/09/2018 Concede a Medalha de Mérito “Ayrton Senna” ao jovem Hian Victor Leite.
Decreto Legislativo Nº 861/2018 16/08/2018 Concede Medalha de Mérito Princesa Tecelã à Equipe de Robótica “SESI Red Rabbit” de Americana.
Decreto Legislativo Nº 860/2018 09/08/2018 Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo N.º 825, de 1º de fevereiro de 2018, que constituiu a Comissão Especial de Estudos sobre os empreendimentos habitacionais beneficiados pela Lei 5.000, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida".
Decreto Legislativo Nº 859/2018 02/08/2018 Prorroga por 30 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”