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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 915/2020 23/01/2020 Prorroga o prazo de 120 dias estipulado no Decreto Legislativo nº 896/2019 que prorrogou o Ato de Mesa N.º 236, de 09 de maio de 2019, que constituiu a Comissão Especial de Inquérito constituída para investigar supostos fatos irregulares, em atos e omissões relacionados à licitação e à execução das obras da Estrada Municipal Ivo Macris, em especial a execução das obras de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal Americana-Paulínia, SP 332, com extensão de 14.471,34 m², do edital nº 021/2008-CO.
Decreto Legislativo Nº 914/2020 23/01/2020 Concede Título de Cidadão Emérito ao senhor Luiz Carlos Claret Rosa.
Decreto Legislativo Nº 913/2019 20/12/2019 Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 912/2019 20/12/2019 Altera a redação e acresce parágrafo, na forma que especifica, ao artigo 19 do Decreto Legislativo nº 111, de 10 de setembro de 1997 ("Que dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de empregos e salários da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências."), e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 911/2019 19/12/2019 Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo nº 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico - PDFU.
Decreto Legislativo Nº 910/2019 12/12/2019 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Americana, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 909/2019 12/12/2019 Concede medalha “Princesa Tecelã” a Adilson Gombradi.
Decreto Legislativo Nº 908/2019 28/11/2019 Dispõe sobre a concessão, a servidor público da Câmara Municipal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de licença sem vencimentos para tratar de assunto de interesse particular, e dá outras providências.
Resolução Nº 422 28/11/2019 Dá nova redação ao Capítulo IV do Título VII e ao Art. 227-B da Resolução nº 218, de 6 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana).
Decreto Legislativo Nº 907/2019 21/11/2019 Concede Título de Cidadão Emérito a Cesar Augusto Rosa de Camargo.