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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 152/2013 ao Projeto de Lei Nº 202/2013 19/12/2913 Revoga a Lei nº 3.613, de 26 de dezembro de 2001, que “Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais – CONSOLESTE” e dá outras providências.
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 50/2019 - Aditiva 21/05/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 50/2019 - Aditiva 21/05/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2019 21/05/2019 Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 53-2019.
Parecer Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019 21/05/2019 Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PDL 17-2019.
Parecer Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2019 21/05/2019 Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PDL 16-2019.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2019 21/05/2019 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 53 de 2019.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019 21/05/2019 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo 17 de 2019.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 21/05/2019 Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 51-2019.
Pedido de Informação Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 21/05/2019 Pedido de Informação da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 51/2019.