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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 152/2013 ao Projeto de Lei Nº 202/2013 19/12/2913 Revoga a Lei nº 3.613, de 26 de dezembro de 2001, que “Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais – CONSOLESTE” e dá outras providências.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2020 19/10/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 111/2020.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 113/2020 19/10/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 113/2020.
Parecer Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 19/10/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação a Mensagem de Veto nº 12 ao Projeto de Lei nº 24/2020.
Parecer Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 19/10/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação a Mensagem de Veto nº 13 ao Projeto de Lei nº 29/2020.
Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2020 17/10/2020 Redação Final ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, na forma que especifica. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 26/2020. Of. nº 116/GP/07/2020. Prot. nº 27.135/2020.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 114/2020 16/10/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 114/2020.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 115/2020 16/10/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 115/2020.
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 114/2020 16/10/2020 Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 114-2020.
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2020 16/10/2020 Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 115-2020.