Brasão

Câmara Municipal de Americana

Consulta

Correspondências Recebidas (1)

Nº 809/2017 - 07/11/2017 - Errata ao Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Veto ao nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2017.

Decretos Legislativos (9)

Nº 884/2019 - 30/05/2019 - Susta em todos os efeitos do Decreto nº 12.251, datado de 16 de maio de 2019, e da outras providências.

Nº 869/2018 - 14/11/2018 - Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 798, de 30 de março de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana.

Nº 868/2018 - 11/10/2018 - Referenda relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese.

Nº 866/2018 - 04/10/2018 - Referenda relatório final e o voto aditivo apresentados pela Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato da Mesa nº 79, de 16 de outubro de 2017, para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às possíveis exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”

Nº 859/2018 - 02/08/2018 - Prorroga por 30 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”

Nº 848/2018 - 10/05/2018 - Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 798, de 30 de março de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana.

Nº 834/2018 - 15/03/2018 - Prorroga por 120 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”

Nº 830/2018 - 22/02/2018 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 807, de 13 de julho de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos Objetivando a Preservação da Gruta Dainese.

Nº 798/2017 - 30/03/2017 - Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivos de Americana.

Emendas (31)

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 50/2019 - 24/05/2019 - Emendas Orçamentárias - LDO 2020, de autoria do vereador Marschelo Meche.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 23/05/2019 - Emenda aditiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 47 de 2019.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2018 - 10/05/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 148/2018 - Institui a Política Municipal de Pluralidade e Liberdade no Trabalho Pedagógico na rede municipal de ensino de Americana.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2018 - 15/02/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 149/2018

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2018 - 13/12/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Lei 133/2018 que dá nova redação ao artigo 31 do Projeto de Lei nº 133/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2018 - 13/12/2018 - Dá nova redação ao artigo 7º, inciso I, e suprime o inciso III, do artigo 7º, o paragrafo único do artigo 10 e o artigo 11 do Projeto de Lei nº 154/2018.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2018 - 21/09/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 76/2018 - Obriga restaurantes, bares, lanchonetes quiosques, food truck, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - 14/08/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que suprime o Parágrafo Único do artigo 1º e dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 66/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2018 - 07/08/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que dá nova redação aos artigos 1º e 2º do projeto de lei nº 65/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - 18/04/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que "dá nova redação ao §2º do artigo 3º do projeto de lei nº 6/2018.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2018 - 11/04/2018 - Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 45/2018, Processo CMA nº 83/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2018 - 04/04/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que dá nova redação aos artigos 4º e 5º do Projeto de Lei nº 18/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2017 - 20/03/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que dá nova redação aos artigos 5º, 10, 12, 13 e 15 do Projeto de Lei nº 184/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - 07/02/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que dá nova redação ao artigo 1º do projeto de lei nº 02/2018, de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público na forma que especifica.”.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - 29/01/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 1/2018 que "Altera o artigo 1º do Projeto de Resolução nº 1/2018."

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2017 - 26/01/2018 - Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 179/2017 que "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei nº 179/2017. "

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 - 26/10/2017 - Dá nova redação ao disposto nos Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 102/2017.

Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2017 - 06/10/2017 - Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - Of. nº 30/GP/01/2017 - Revoga o § 4º do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 26/09/2017 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 93/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2017 - 22/09/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 128/2017 - Altera a Lei nº 6.048, de 18 de julho de 2017, que "Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Americana, o DAE - Departamento de Água e Esgoto e o grupo de empresas representada por associação (Leis 1.968 de 10 de outubro de 1984, 2.246 de 01 de dezembro de 1988 e 2.807 de março de 1994), tendo por objeto a execução de obras de reforma, readequação e operação da Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro Carioba, e dá outras providências. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 48/2017. Of. nº 216/GP/09/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - 21/09/2017 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 114/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2017 - 11/09/2017 - Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 120/2017.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - 05/07/2017 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 34/2017, que "Altera e adiciona dispositivos ao Projeto de Lei n° 34/2017 e dá outras providências", de autoria dos Vereadores Guilherme Tiosso e Marschelo Meche.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - 28/06/2017 - Emenda Modificativa formulada pelos Vereadores Guilherme Tiosso e Marschelo Meche ao Projeto de Lei n° 34/2017, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências".

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2017 - 21/06/2017 - Emenda de Redação ao Projeto de de Lei n.º 69 de 2017 que "Sana vício material na ementa e no artigo 1º do Projeto de Lei nº 69/2017. "

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - 19/06/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Proíbe a realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres realizados nos cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento de população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - 14/06/2017 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 38/2017.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - 01/06/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 12/2017. Of. nº 103/GP/04/2017. Prot. nº 23.088/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 01/06/2017 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 30/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - 01/06/2017 - Dá nova redação aos artigos 2º do Projeto de Lei nº 51/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - 01/06/2017 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 54/2017.

Indicações (572)

Nº 3520/2019 - 24/07/2019 - Indica melhorias na estrutura da feira do Jardim São Paulo.

Nº 3518/2019 - 24/07/2019 - Indica recuperação asfáltica na Rua Fonte da Saudade, no Jardim São Paulo.

Nº 3128/2019 - 18/06/2019 - Indica recuperação asfáltica na Rua Padre Avelino Canaza, na Vila Galo.

Nº 3062/2019 - 17/06/2019 - Indica reparo em vazamento na rede de abastecimento de água no Jardim São Paulo.

Nº 2819/2019 - 04/06/2019 - Indica notificação de terreno no Jardim Colina.

Nº 2818/2019 - 04/06/2019 - Indica ações de parceria público-privada para Parque Natural Municipal Balneário Riviera.

Nº 2041/2019 - 30/04/2019 - Indica limpeza e ações de combate ao mosquito da dengue na Praça Pedro Dainese, na Vila Dainese.

Nº 1958/2019 - 29/04/2019 - Indica manutenção ou notificação em passeio público, no Parque da Liberdade.

Nº 1940/2019 - 25/04/2019 - Indica notificação ou limpeza em área mencionada da região central.

Nº 1839/2019 - 22/04/2019 - Indica capinação em área pública na Rua Cândido Portinari, região do Zanaga.

Nº 1816/2019 - 16/04/2019 - Indica capinação em canteiro central da Avenida Europa.

Nº 1715/2019 - 12/04/2019 - Indica estudo para mapear móveis de arquivos em estado comprometido na rede de saúde e levantar soluções orçamentárias.

Nº 1577/2019 - 03/04/2019 - Indica recuperação asfáltica na Avenida de Cillo, em trecho localizado no Jardim São José.

Nº 1488/2019 - 01/04/2019 - Indica reparo em vazamento na rede de abastecimento de água no Jardim Boer I.

Nº 1481/2019 - 01/04/2019 - Indica ampliação de vagas preferenciais a idosos e deficientes em área de Zona Azul na Vila Pavan.

Nº 1430/2019 - 27/03/2019 - Indica manutenção em praça pública na Vila Frezzarin, a lado da EMEI Tangará.

Nº 1322/2019 - 26/03/2019 - Indica recuperação asfáltica em via pública na Vila Belvedere.

Nº 1311/2019 - 26/03/2019 - Indica capinação em áreas públicas dos bairros Jardim Paulistano e Jardim Lizandra.

Nº 1301/2019 - 25/03/2019 - Indica notificação de capinação no Jardim Nossa Sra. do Carmo.

Nº 1300/2019 - 25/03/2019 - Indica notificação de capinação no Jardim Nossa Sra. do Carmo.

Nº 1297/2019 - 25/03/2019 - Indica poda de indivíduo arbóreo na Rua Piauí, na Chácara Machadinho.

Nº 1286/2019 - 25/03/2019 - Indica capinação em áreas públicas no bairro Parque Nova Carioba.

Nº 1282/2019 - 25/03/2019 - Indica capinação em área escolar no Parque Novo Mundo.

Nº 1280/2019 - 25/03/2019 - Indica ações de combate à dengue na Vila Santa Catarina, em área que especifica.

Nº 1279/2019 - 25/03/2019 - Indica notificação de capinação no Jardim Esperança.

Nº 1164/2019 - 19/03/2019 - Indica recuperação asfáltica em via pública no Bairro Parque Gramado.

Nº 1127/2019 - 18/03/2019 - Indica remoção de indivíduo arbóreo em via pública que especifica.

Nº 1126/2019 - 18/03/2019 - Indica recuperação asfáltica em via pública no Bairro Dom Pedro II.

Nº 1125/2019 - 18/03/2019 - Indica capinação na Avenida Dr. José Barreto Pinto, no Bairro Dom Pedro II.

Nº 1124/2019 - 18/03/2019 - Indica manutenção em área externa do CIEP Professor Milton Santos.

Nº 1123/2019 - 18/03/2019 - Indica capinação em passeio público na Rua das Magnólias, na cidade Jardim II.

Nº 972/2019 - 08/03/2019 - Indica capinação de área pública na Rua Guarujá, no Parque Novo Mundo.

Nº 955/2019 - 07/03/2019 - Indica Notificação de capinação de passeio público na Cidade Jardim I.

Nº 954/2019 - 07/03/2019 - Indica capinação de área pública na Avenida Armando Sales de Oliveira, no Jardim Ipiranga.

Nº 900/2019 - 28/02/2019 - Indica limpeza e capinação de passeio público e área pública.

Nº 836/2019 - 26/02/2019 - Indica manutenção de boca de lobo e ação de controle de pragas urbanas na Avenida Prefeito Abdo Najar.

Nº 829/2019 - 26/02/2019 - Indica recuperação asfáltica em via pública no Jardim Ipiranga.

Nº 719/2019 - 19/02/2019 - Indica Notificação de limpeza e capinação de passeio público no São Domingos.

Nº 672/2019 - 18/02/2019 - Indica recuperação asfáltica em via pública na Vila São Pedro.

Nº 671/2019 - 18/02/2019 - Indica recuperação asfáltica em via pública na Vila Galo.

Nº 670/2019 - 18/02/2019 - Indica Notificação de limpeza de passeio público na Vila Galo.

Nº 664/2019 - 13/02/2019 - Indica Notificação de limpeza e capinação de passeio público no Jardim São Paulo.

Nº 648/2019 - 12/02/2019 - Indica Notificação de limpeza e capinação de área, no Jardim Girassol.

Nº 553/2019 - 07/02/2019 - Indica reparo em poço de visita na Rua das Palmeiras, no Jardim São Paulo.

Nº 516/2019 - 05/02/2019 - Indica Notificação, limpeza e capinação de área, no Jardim Ipiranga.

Nº 439/2019 - 04/02/2019 - Indica reparo no asfalto, após serviços de manutenção do DAE, na Vila Cordenonsi.

Nº 91/2019 - 15/01/2019 - Indica capinação de área pública na Rua Vicente Saciloto, no bairro Nova Americana.

Nº 81/2019 - 14/01/2019 - Indica limpeza de área pública na Rua Carioba, nas proximidades do Viaduto Centenário.

Nº 6955/2018 - 13/12/2018 - Indica serviço de controle de pragas urbanas no bairro Antonio Zanaga.

Nº 6954/2018 - 13/12/2018 - Indica sinalização de espaço público que especifica, no Jardim São José.

Nº 6952/2018 - 13/12/2018 - Indica sinalização de espaço público que especifica, no Jardim São José.

Nº 6951/2018 - 13/12/2018 - Indica sinalização de espaço público que especifica, no Jardim São José.

Nº 6950/2018 - 13/12/2018 - Indica sinalização de espaço público que especifica, no Jardim São José.

Nº 6861/2018 - 07/12/2018 - Indica notificação para notificação de limpeza de terreno e passeio público.

Nº 6605/2018 - 21/11/2018 - Indica notificação de limpeza de terreno e passeio público.

Nº 6350/2018 - 05/11/2018 - Indica capinação em local que especifica.

Nº 6171/2018 - 22/10/2018 - Indica reparo de faixa de travessia em local que especifica.

Nº 6170/2018 - 22/10/2018 - Indica notificação para limpeza de passeio público e área de jardins na região central.

Nº 6172/2018 - 18/10/2018 - Indicação supressão arbórea em local que especifica.

Nº 5737/2018 - 17/09/2018 - Indica reparo em via pública em local que especifica.

Nº 5360/2018 - 24/08/2018 - Indica supressão arbórea em local que especifica.

Nº 5251/2018 - 16/08/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 5249/2018 - 15/08/2018 - Indica reparo em via pública em locais que especifica.

Nº 5248/2018 - 15/08/2018 - Indica supressão arbórea em local que especifica.

Nº 5247/2018 - 15/08/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 5246/2018 - 15/08/2018 - Indica reparo em via pública em locais que especifica.

Nº 5245/2018 - 15/08/2018 - Indica reparo em valetas na via pública que especifica.

Nº 5140/2018 - 07/08/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 5139/2018 - 07/08/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 5066/2018 - 06/08/2018 - Indica serviço de manutenção em unidade de saúde que especifica.

Nº 5040/2018 - 03/08/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que específica.

Nº 3440/2018 - 07/05/2018 - Indica execução urgente de protocolo para serviço essencial - DAE.

Nº 3439/2018 - 07/05/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 3441/2018 - 04/05/2018 - Indica reparo em sinalização de trânsito.

Nº 3442/2018 - 02/05/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 3329/2018 - 25/04/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3319/2018 - 19/04/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3318/2018 - 18/04/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 3320/2018 - 17/04/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 3317/2018 - 17/04/2018 - Indica fiscalização e sinalização em área que especifica.

Nº 3293/2018 - 17/04/2018 - Indica notificação para limpeza em local que especifica.

Nº 3294/2018 - 11/04/2018 - Indica limpeza e capinação de área pública.

Nº 2781/2018 - 10/04/2018 - Indica melhorias em via urbana que específica.

Nº 2740/2018 - 09/04/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 2768/2018 - 06/04/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 2692/2018 - 03/04/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 2691/2018 - 03/04/2018 - Indica supressão de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 2605/2018 - 23/03/2018 - Indica manutenção de passeio público em via que especifica.

Nº 2272/2018 - 19/03/2018 - Indica notificação de passeios públicos e terrenos em áreas no Jardim Mirandola e Jardim Bertoni.

Nº 2243/2018 - 15/03/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 2242/2018 - 14/03/2018 - Indica ações de combate de alagamento em via pública que específica.

Nº 2245/2018 - 13/03/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 2244/2018 - 13/03/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 1978/2018 - 07/03/2018 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 1979/2018 - 06/03/2018 - Indica o reforço de fiscalização em área com ocorrência de queimadas.

Nº 1747/2018 - 28/02/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 1746/2018 - 28/02/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 1617/2018 - 19/02/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 1389/2018 - 15/02/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 1388/2018 - 15/02/2018 - Indica a manutenção de via pública em local que especifica.

Nº 1387/2018 - 15/02/2018 - Indica a manutenção de prédio público em local que especifica.

Nº 1386/2018 - 09/02/2018 - Indica poda de árvore em local que especifica.

Nº 1385/2018 - 09/02/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 1257/2018 - 31/01/2018 - Indica a limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 1256/2018 - 31/01/2018 - Indica a manutenção de área pública em local que especifica.

Nº 1255/2018 - 31/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 1254/2018 - 31/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 1253/2018 - 31/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 1252/2018 - 31/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 1004/2018 - 31/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 1003/2018 - 31/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 1002/2018 - 31/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 1001/2018 - 31/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 1000/2018 - 31/01/2018 - Indica limpeza de área pública em local que especifica.

Nº 940/2018 - 30/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 939/2018 - 30/01/2018 - Indica a manutenção de equipamento público em local que especifica.

Nº 925/2018 - 30/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 938/2018 - 29/01/2018 - Indica a limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 937/2018 - 29/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 936/2018 - 29/01/2018 - Indica asfaltamento em via pública que especifica.

Nº 935/2018 - 29/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 934/2018 - 29/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 933/2018 - 29/01/2018 - Indica limpeza de área pública em local que especifica.

Nº 932/2018 - 29/01/2018 - Indica serviço de ‘cata treco’ em local que específica.

Nº 931/2018 - 29/01/2018 - Indica serviço de ‘cata treco’ em local que específica.

Nº 930/2018 - 29/01/2018 - Indica serviço de ‘cata treco’ em local que específica.

Nº 929/2018 - 29/01/2018 - Indica serviço de ‘cata treco’ em local que específica.

Nº 928/2018 - 29/01/2018 - Indica serviço de ‘cata treco’ em local que específica.

Nº 927/2018 - 29/01/2018 - Indica implantação de sinalização de trânsito.

Nº 926/2018 - 29/01/2018 - Indica serviço de ‘cata treco’ em local que específica.

Nº 799/2018 - 23/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 787/2018 - 23/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 798/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 797/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 796/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 795/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 794/2018 - 19/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 793/2018 - 19/01/2018 - Indica capinação em área que especifica.

Nº 792/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 791/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 790/2018 - 19/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 789/2018 - 19/01/2018 - Indica a limpeza de área verde em local que especifica.

Nº 788/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 786/2018 - 19/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 785/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 784/2018 - 19/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 783/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 782/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 593/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 592/2018 - 19/01/2018 - Indica a manutenção de área verde em local que especifica.

Nº 591/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 590/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 589/2018 - 19/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 547/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 546/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 545/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 544/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 543/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 542/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 541/2018 - 19/01/2018 - Indica a manutenção e revitalização de área verde em local que especifica.

Nº 540/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 539/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 538/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 537/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 536/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 535/2018 - 19/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 534/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 533/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 532/2018 - 19/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 531/2018 - 19/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 530/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 529/2018 - 19/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 528/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 527/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo de passeio público em local que especifica.

Nº 526/2018 - 19/01/2018 - Indica reparo de passeio público em local que especifica.

Nº 525/2018 - 18/01/2018 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 524/2018 - 18/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 523/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 522/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 521/2018 - 17/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 520/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 519/2018 - 17/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 518/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 517/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 516/2018 - 17/01/2018 - Indica a limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 515/2018 - 17/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 514/2018 - 17/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 504/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 503/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 502/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 501/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 500/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 499/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 498/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo de passeio público em local que especifica.

Nº 497/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 496/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 495/2018 - 17/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 494/2018 - 16/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 493/2018 - 16/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 492/2018 - 16/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 491/2018 - 16/01/2018 - Indica a manutenção de área verde em local que especifica.

Nº 490/2018 - 16/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 489/2018 - 16/01/2018 - Indica asfaltamento em via pública que especifica.

Nº 468/2018 - 16/01/2018 - Indica nivelamento de poço de visita em via pública que especifica.

Nº 467/2018 - 16/01/2018 - Indica a manutenção e revitalização de área verde em local que especifica.

Nº 466/2018 - 16/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 465/2018 - 15/01/2018 - Indica nivelamento de poço de visita em via pública que especifica.

Nº 464/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 463/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 462/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em área que especifica.

Nº 461/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 460/2018 - 15/01/2018 - Indica nivelamento de poço de visita em via pública que especifica.

Nº 459/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 458/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 457/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em área que especifica.

Nº 456/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 455/2018 - 15/01/2018 - Indica a instalação de coletor de resíduos em local que especifica.

Nº 454/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em área que especifica.

Nº 453/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 452/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 451/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 450/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 449/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 448/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 447/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 446/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 445/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 444/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 443/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em área que especifica.

Nº 442/2018 - 15/01/2018 - Indica a manutenção de equipamento público em local que especifica.

Nº 441/2018 - 15/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 361/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 360/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 359/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 358/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 357/2018 - 15/01/2018 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 356/2018 - 15/01/2018 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 355/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 354/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 353/2018 - 15/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 352/2018 - 15/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 351/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 350/2018 - 15/01/2018 - Indica notificação para limpeza de área pública em local que especifica.

Nº 349/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 348/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 347/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 346/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 345/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 344/2018 - 15/01/2018 - Indica a manutenção de faixa de travessia em local que especifica.

Nº 343/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 342/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 341/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 340/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 339/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 338/2018 - 15/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em local que especifica.

Nº 337/2018 - 15/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 336/2018 - 12/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 335/2018 - 12/01/2018 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 334/2018 - 12/01/2018 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 333/2018 - 12/01/2018 - Indica notificação para construção de passeio público em área que especifica.

Nº 332/2018 - 12/01/2018 - Indica limpeza de Área Verde em local que especifica.

Nº 309/2018 - 12/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 308/2018 - 11/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 307/2018 - 11/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 306/2018 - 11/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 305/2018 - 11/01/2018 - Indica Limpeza de área pública que especifica.

Nº 304/2018 - 11/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 303/2018 - 11/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 302/2018 - 11/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 301/2018 - 11/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 300/2018 - 11/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 299/2018 - 11/01/2018 - Indica manutenção de passeio público em área que especifica.

Nº 298/2018 - 11/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 297/2018 - 11/01/2018 - Indica limpeza de passeio público em local que especifica.

Nº 296/2018 - 11/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 295/2018 - 11/01/2018 - Indica limpeza de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 294/2018 - 11/01/2018 - Indica limpeza de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 293/2018 - 11/01/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 292/2018 - 11/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 291/2018 - 11/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Domingos.

Nº 180/2018 - 10/01/2018 - Indica implantação de sinalização de trânsito.

Nº 179/2018 - 10/01/2018 - Indica manutenção de passeio público da Praça Nossa Senhora Aparecida.

Nº 178/2018 - 10/01/2018 - Indica a manutenção de alambrando em área que especifica.

Nº 177/2018 - 10/01/2018 - Indica serviços de capinação em área pública que especifica.

Nº 176/2018 - 10/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 175/2018 - 10/01/2018 - Indica instalação de banheiro público em local que especifica.

Nº 174/2018 - 10/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Paulo.

Nº 166/2018 - 10/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 165/2018 - 10/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 164/2018 - 10/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 163/2018 - 10/01/2018 - Indica Limpeza e remoção de resíduos sólidos em local que especifica.

Nº 162/2018 - 10/01/2018 - Indica implementação de sinalização vertical em área que especifica.

Nº 161/2018 - 09/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 141/2018 - 08/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 140/2018 - 08/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 139/2018 - 08/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 138/2018 - 08/01/2018 - Indica manutenção de passeio público na Nova Americana.

Nº 137/2018 - 08/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 136/2018 - 08/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 135/2018 - 08/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 134/2018 - 08/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 133/2018 - 08/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 131/2018 - 05/01/2018 - Indica a manutenção de equipamento público em local que especifica.

Nº 130/2018 - 05/01/2018 - Indica a manutenção de equipamento público em local que especifica.

Nº 129/2018 - 05/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 128/2018 - 05/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 127/2018 - 05/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 126/2018 - 05/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 125/2018 - 05/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 124/2018 - 05/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 123/2018 - 05/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 122/2018 - 05/01/2018 - Indica manutenção de passeio público no Jardim São Paulo.

Nº 121/2018 - 05/01/2018 - Indica limpeza de Área Verde em local que especifica.

Nº 119/2018 - 05/01/2018 - Indica notificação para construção de passeio público em área que especifica.

Nº 118/2018 - 05/01/2018 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 117/2018 - 05/01/2018 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 116/2018 - 05/01/2018 - Indica notificação para limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 115/2018 - 05/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 114/2018 - 05/01/2018 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 113/2018 - 05/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 120/2018 - 04/01/2018 - Indica construção/reparo de passeio público da Praça Geraldo Pinhanelli.

Nº 106/2018 - 04/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 105/2018 - 04/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 104/2018 - 04/01/2018 - Indica estudo de melhorias no fluxo do trânsito da Avenida de Cillo no sentido Parque Novo Mundo.

Nº 103/2018 - 04/01/2018 - Indica implantação de sinalização de trânsito.

Nº 102/2018 - 04/01/2018 - Indica implantação de sinalização horizontal de trânsito.

Nº 101/2018 - 04/01/2018 - Indica implantação de sinalização de trânsito.

Nº 100/2018 - 04/01/2018 - Indica implantação de sinalização de trânsito.

Nº 68/2018 - 03/01/2018 - Indica revitalização de área verde na Vila Santa Catarina.

Nº 3/2018 - 03/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 2/2018 - 03/01/2018 - Indica reparo na rede de abastecimento de água em via pública que especifica.

Nº 1/2018 - 03/01/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 6229/2017 - 22/12/2017 - Indica fiscalização em área que específica.

Nº 6228/2017 - 21/12/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 6227/2017 - 21/12/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 6226/2017 - 20/12/2017 - Indica manutenção de passeio público na Praça Jorge G Render.

Nº 6225/2017 - 20/12/2017 - Indica manutenção da iluminação Pública em local que especifica.

Nº 6209/2017 - 13/12/2017 - Indica reparo asfáltico e manutenção de vazamento em via pública que especifica.

Nº 6208/2017 - 13/12/2017 - Indica a manutenção em cemitério municipal.

Nº 6207/2017 - 13/12/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 6175/2017 - 12/12/2017 - Indica limpeza de Área Verde em local que especifica.

Nº 6020/2017 - 11/12/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 6016/2017 - 08/12/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 6015/2017 - 08/12/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5959/2017 - 05/12/2017 - Indica a manutenção em boca de lobo e reparo asfáltico.

Nº 5958/2017 - 05/12/2017 - Indica sinalização de solo e placas indicativa para Escola.

Nº 5867/2017 - 04/12/2017 - Indica a manutenção de bebedouro.

Nº 5866/2017 - 04/12/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5865/2017 - 04/12/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5795/2017 - 27/11/2017 - Indica revitalização de pinturas de sinalização de solo e instalação de blocos na rotatória.

Nº 5568/2017 - 22/11/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 5567/2017 - 22/11/2017 - Indica reparo de passeio público em área que especifica.

Nº 5566/2017 - 22/11/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5546/2017 - 21/11/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5498/2017 - 14/11/2017 - Indica limpeza de Área verde em local que especifica.

Nº 5283/2017 - 09/11/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5282/2017 - 07/11/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5281/2017 - 07/11/2017 - Indica limpeza de Área pública em local que especifica.

Nº 5280/2017 - 07/11/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5279/2017 - 06/11/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5278/2017 - 01/11/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 5277/2017 - 01/11/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 5274/2017 - 01/11/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 5273/2017 - 01/11/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4966/2017 - 25/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4965/2017 - 25/10/2017 - Indica revitalização da Praça Poe. Azevedo Júnior.

Nº 4964/2017 - 25/10/2017 - Indica revitalização de Área Verde em local que especifica.

Nº 4963/2017 - 25/10/2017 - Indica manutenção de Poço artesiano no Jardim da Paz.

Nº 4962/2017 - 25/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4928/2017 - 24/10/2017 - Indica revitalização da Praça Marcílio Frezzarim.

Nº 4925/2017 - 24/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via que especifica.

Nº 4916/2017 - 24/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4927/2017 - 23/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4926/2017 - 23/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4924/2017 - 23/10/2017 - Indica reparo em sinalização horizontal em via que especifica.

Nº 4923/2017 - 23/10/2017 - Indica reparo de calçada em área que especifica.

Nº 4922/2017 - 23/10/2017 - Indica reparos na Praça Evangelista de Nardo.

Nº 4921/2017 - 23/10/2017 - Indica limpeza de Área pública em local que especifica.

Nº 4920/2017 - 23/10/2017 - Indica reparo de passeio público em área que especifica.

Nº 4919/2017 - 23/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4918/2017 - 23/10/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4917/2017 - 23/10/2017 - Indica nova redação à Lei 4.459/2007.

Nº 4713/2017 - 16/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4712/2017 - 16/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4711/2017 - 11/10/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 4528/2017 - 04/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4527/2017 - 04/10/2017 - Indica execução de protocolo PMA - Arborização.

Nº 4526/2017 - 04/10/2017 - Indica reparo em sinalização horizontal em via que especifica.

Nº 4480/2017 - 03/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4479/2017 - 03/10/2017 - Indica fiscalização em área que específica.

Nº 4485/2017 - 02/10/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4484/2017 - 02/10/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 4483/2017 - 02/10/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 4482/2017 - 02/10/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4481/2017 - 02/10/2017 - Indica reparo em sinalização horizontal em via que especifica.

Nº 4410/2017 - 29/09/2017 - Indica reforma e melhorias na Escola Estadual Profº Silvino José de Oliveira, localizada no bairro Cordenonsi.

Nº 4409/2017 - 29/09/2017 - Indica reforma e melhorias na Escola Estadual Profª Niomar Apparecida Mattos Gobbo Amaral Gurgel, localizada no bairro Parque Gramado.

Nº 4408/2017 - 29/09/2017 - Indica reforma e melhorias na Escola Estadual Profª Maria Frizzarin, localizada no bairro Jardim Mirandola.

Nº 4407/2017 - 29/09/2017 - Indica reforma e melhorias na Escola Estadual Profª Maura Arruda Guidolin, localizada no bairro Jardim América.

Nº 4399/2017 - 26/09/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 4398/2017 - 26/09/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 4397/2017 - 26/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4248/2017 - 22/09/2017 - Indica manutenção de passeio público em área que especifica.

Nº 4242/2017 - 21/09/2017 - Indica instalação de sinalização vertical em local que especifica.

Nº 4241/2017 - 20/09/2017 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 4240/2017 - 20/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4239/2017 - 20/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4238/2017 - 20/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4237/2017 - 20/09/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 4236/2017 - 20/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4235/2017 - 20/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4234/2017 - 20/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4233/2017 - 20/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4232/2017 - 20/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4231/2017 - 20/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4230/2017 - 20/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4229/2017 - 20/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4178/2017 - 19/09/2017 - Indica a manutenção de poço de visita em local que especifica.

Nº 4137/2017 - 18/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4136/2017 - 18/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4135/2017 - 18/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4134/2017 - 18/09/2017 - Indica limpeza de Área pública em local que especifica.

Nº 4133/2017 - 18/09/2017 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 4132/2017 - 18/09/2017 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 4131/2017 - 18/09/2017 - Indica pintura em local que especifica.

Nº 4130/2017 - 18/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4129/2017 - 18/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4128/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de imóvel abandonado em local que especifica.

Nº 4127/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de imóvel abandonado em local que especifica.

Nº 4126/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de imóvel abandonado em local que especifica.

Nº 4125/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de imóvel abandonado em local que especifica.

Nº 4124/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4123/2017 - 18/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4122/2017 - 18/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4121/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4120/2017 - 18/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4119/2017 - 18/09/2017 - Indica melhorias em área pública que especifica.

Nº 4118/2017 - 18/09/2017 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 4117/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4116/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4115/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 4114/2017 - 18/09/2017 - Indica limpeza de Área pública em local que especifica.

Nº 4113/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4112/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4111/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4110/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4109/2017 - 18/09/2017 - Indica limpeza de Área pública em local que especifica.

Nº 4108/2017 - 18/09/2017 - Indica melhorias em área pública que especifica.

Nº 4107/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de passeio público em área que especifica.

Nº 4106/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 4105/2017 - 18/09/2017 - Indica limpeza de Área pública em local que especifica.

Nº 4104/2017 - 18/09/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 4103/2017 - 18/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4102/2017 - 18/09/2017 - Indica poda de indivíduo arbóreo em local que especifica.

Nº 4076/2017 - 18/09/2017 - Indica limpeza de Área pública em local que especifica.

Nº 4101/2017 - 15/09/2017 - Indica ligação de água e esgoto em local que especifica.

Nº 4070/2017 - 15/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 4010/2017 - 12/09/2017 - Indica recuperação da iluminação Pública em local que especifica.

Nº 4011/2017 - 11/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3901/2017 - 05/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3900/2017 - 05/09/2017 - Indica reparo em sinalização horizontal em via que especifica.

Nº 3899/2017 - 05/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3898/2017 - 05/09/2017 - Indica reparo em sinalização horizontal em via que especifica.

Nº 3897/2017 - 05/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3896/2017 - 05/09/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 3895/2017 - 05/09/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 3894/2017 - 05/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3893/2017 - 05/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3892/2017 - 05/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3891/2017 - 04/09/2017 - Indica construção de barreira de contenção em local que especifica.

Nº 3886/2017 - 04/09/2017 - Indica limpeza de Área pública em local que especifica.

Nº 3885/2017 - 04/09/2017 - Indica revitalização da Praça Pedro Dainese.

Nº 3884/2017 - 04/09/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 3883/2017 - 04/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3882/2017 - 04/09/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 3881/2017 - 04/09/2017 - Indica limpeza de Área Verde em local que especifica.

Nº 3880/2017 - 04/09/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 3879/2017 - 04/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3878/2017 - 04/09/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 3877/2017 - 04/09/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3876/2017 - 04/09/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno em local que especifica.

Nº 3875/2017 - 04/09/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno próximo a área de preservação em local que especifica.

Nº 3874/2017 - 04/09/2017 - Indica limpeza de Área Verde em local que especifica.

Nº 3873/2017 - 01/09/2017 - Indica limpeza de calhas em local que especifica.

Nº 3872/2017 - 01/09/2017 - Indica manutenção ou substituição de playground em unidade escolar.

Nº 3871/2017 - 01/09/2017 - Indica pintura em local que especifica.

Nº 3661/2017 - 29/08/2017 - Indica limpeza e retirada de lixo em quadra esportiva no Jardim dos Lírios.

Nº 3662/2017 - 28/08/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno próximo a área de preservação em local que especifica.

Nº 3636/2017 - 28/08/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada em área que especifica.

Nº 3635/2017 - 25/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3634/2017 - 25/08/2017 - Indica manutenção de Poço artesiano em local que especifica.

Nº 3633/2017 - 25/08/2017 - Indica notificação para limpeza de área de preservação localizada em local que especifica.

Nº 3632/2017 - 25/08/2017 - Indica reparo de passeio público em local que especifica.

Nº 3523/2017 - 22/08/2017 - Indica manutenção em Poço de Visita em local que especifica.

Nº 3509/2017 - 21/08/2017 - Indica a manutenção de ponto de ônibus em local que especifica.

Nº 3508/2017 - 21/08/2017 - Indica manutenção de calçada em ponto de ônibus em local que especifica.

Nº 3464/2017 - 21/08/2017 - Indica notificação ao proprietário para limpeza de terreno localizado na Rua Pintassilgos.

Nº 3463/2017 - 21/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3462/2017 - 18/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3461/2017 - 18/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3457/2017 - 15/08/2017 - Indica notificação para limpeza de calçada localizada em local que especifica.

Nº 3456/2017 - 15/08/2017 - Indica notificação para construção de passeio público em área que especifica.

Nº 3455/2017 - 15/08/2017 - Indica notificação para construção de passeio público em área que especifica.

Nº 3454/2017 - 15/08/2017 - Indica notificação para limpeza calçada localizada em local que especifica.

Nº 3453/2017 - 15/08/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno e calçada localizados em local que especifica.

Nº 3452/2017 - 15/08/2017 - Indica limpeza de Área Verde em local que especifica.

Nº 3451/2017 - 15/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3450/2017 - 15/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3449/2017 - 15/08/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Imigrantes.

Nº 3448/2017 - 15/08/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Ibirapuera.

Nº 3447/2017 - 15/08/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Itabirito.

Nº 3446/2017 - 15/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3445/2017 - 15/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3444/2017 - 15/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3443/2017 - 15/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3442/2017 - 15/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3356/2017 - 14/08/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 3355/2017 - 14/08/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 3241/2017 - 08/08/2017 - Indica substituição de lâmpadas em local que especifica.

Nº 2960/2017 - 25/07/2017 - Indica notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Itapemirim.

Nº 2959/2017 - 25/07/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 2958/2017 - 25/07/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 2957/2017 - 25/07/2017 - Indica notificação de proprietário (s) para limpeza de terrenos localizados na Rua dos Crisântemos, ao lado do n° 228, Cidade Jardim I.

Nº 2935/2017 - 25/07/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 2934/2017 - 25/07/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 2920/2017 - 21/07/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 2919/2017 - 21/07/2017 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.

Nº 2918/2017 - 21/07/2017 - Indica limpeza e revitalização da Praça Sérgio Bisaf.

Nº 2910/2017 - 19/07/2017 - Indica reparos no calçamento da “Praça Caetano Cechino”, no bairro Jardim Girassol.

Nº 2870/2017 - 17/07/2017 - Indica poda de árvores em estabelecimento público, em local que especifica.

Nº 2813/2017 - 11/07/2017 - Indica substituição de lâmpadas e melhorias na iluminação pública em local que especifica.

Nº 2795/2017 - 11/07/2017 - Indica construção de estacionamento 45 graus em via que especifica.

Nº 2794/2017 - 11/07/2017 - Indica poda de Árvore em estabelecimento público, em local que especifica.

Nº 2645/2017 - 03/07/2017 - Indica fiscalização do patrimônio público em área que especifica.

Nº 2605/2017 - 30/06/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 2604/2017 - 30/06/2017 - Aquisição de equipamento de limpeza para unidade de saúde que especifica.

Nº 2603/2017 - 30/06/2017 - Indica estudo para melhoria de trânsito em local que especifica.

Nº 2602/2017 - 30/06/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 2431/2017 - 21/06/2017 - Indica fiscalização em área que específica.

Nº 2430/2017 - 21/06/2017 - Indica reparo de alambrado no entorno do Parque Ecológico.

Nº 2429/2017 - 21/06/2017 - Indica a manutenção em via pública que especifica.

Nº 2405/2017 - 20/06/2017 - Indica construção e reparo de calçadas em área que especifica.

Nº 2404/2017 - 20/06/2017 - Indica fiscalização em área que específica.

Nº 2403/2017 - 20/06/2017 - Indica limpeza de calçada na região do Estádio Décio Vitta.

Nº 2402/2017 - 20/06/2017 - Indica construção de alambrado em área de preservação permanente.

Nº 2401/2017 - 20/06/2017 - Indica implantação de placa informando o nome da Rua Ourinhos localizada no Parque Novo Mundo.

Nº 2272/2017 - 12/06/2017 - Indica a remoção de resíduos sólidos nas ruas do Jardim América II.

Nº 2253/2017 - 09/06/2017 - Indica estudo para troca de lâmpadas convencionais por LED em postes de iluminação pública.

Nº 2146/2017 - 06/06/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 2145/2017 - 06/06/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 2144/2017 - 06/06/2017 - Indica estudo e instalação de sinalização em local que especifica.

Nº 2143/2017 - 06/06/2017 - Indica a manutenção em via publica devido a buracos no asfalto.

Nº 2029/2017 - 30/05/2017 - Pede-se estudo de mudança de mão de direção em ruas do Bairro Jardim Ipiranga.

Nº 1885/2017 - 23/05/2017 - Indica o recapeamento e posterior sinalização das ruas do Bairro Jardim São Pedro e Cidade Jardim I, conforme especifica.

Nº 1884/2017 - 23/05/2017 - Indica a manutenção do entorno da Mata do Nielsen Ville.

Nº 1308/2017 - 18/04/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 1290/2017 - 17/04/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 1289/2017 - 17/04/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 1288/2017 - 17/04/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 1287/2017 - 17/04/2017 - Indica reparo em vazamento de água, em local que especifica.

Nº 989/2017 - 03/04/2017 - Indica limpeza de resíduos sólidos na Avenida do Compositor.

Nº 988/2017 - 03/04/2017 - Indica substituição de lâmpadas em Praça da Vila Mathiensen.

Nº 928/2017 - 28/03/2017 - Indica capinação, limpeza e revitalização na Praça Hermógenes Rodrigues Casagrande, em local que especifica.

Nº 692/2017 - 14/03/2017 - Indica recape em lugar que especifica.

Nº 600/2017 - 07/03/2017 - Indica reparo em sinalização horizontal de trânsito em local que especifica.

Nº 547/2017 - 07/03/2017 - Indica estudo e implantação de barreiras físicas, preferencialmente naturais ou artificiais nas margens de toda a extensão do Ribeirão Quilombo, na Avenida Bandeirantes, bem como placas de sinalização.

Nº 444/2017 - 23/02/2017 - Indica capinação e limpeza na Praça Virgínia Mietto Faé, localizada entre a Rua Anhanguera, a Rua Caetés e a Rua Vicente Sacilotto, no Bairro Nova Americana.

Nº 287/2017 - 07/02/2017 - Indica limpeza e retirada de lixo e resíduos da Rua Concórdia, Jardim da Paz.

Nº 286/2017 - 07/02/2017 - Indica o serviço de capinação e limpeza em toda a extensão da Estrada da Balsa e canteiro central, Jardim da Balsa II.

Nº 196/2017 - 31/01/2017 - Indica notificação de proprietário (s) para limpeza de terrenos localizados na Rua Cardeal, em frente ao n° 237, Jardim dos Lírios.

Nº 195/2017 - 24/01/2017 - Indica colocação de placa de sinalização “Rua Sem Saída” na Rua Jovina Haydeê Brambilla Pisone, no Residencial Jardim Esperança, e Avenida Parma, no Jardim Mirandola.

Nº 194/2017 - 24/01/2017 - Indica limpeza e capinação na Av. Rafael Vitta, entre a faculdade Fatec no Bairro Vila Amorim até a lanchonete Fassina, Bairro Jardim São Domingos.

Leis Ordinárias (8)

Nº 6283 - 26/03/2019 - Dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas em equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Americana e dá outras providências.

Nº 6147 - 20/03/2018 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010, que instituiu o ‘Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Americana’, no que tange a contribuição sindical anual dos servidores por ela regidos.

Nº 6145 - 19/03/2018 - Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, e dá outras providências.

Nº 6114 - 08/12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de quadro informativo nas unidades de saúde, púbicas e privadas, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica.

Nº 6086 - 18/10/2017 - Altera a alínea “b”, do inciso II, do § 1º , do art 24 da Lei Municipal 1.258 de 20 de novembro de 1973.

Nº 6081 - 29/09/2017 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre consuno de álcool entre jovens.

Nº 6060 - 07/08/2017 - Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação e de outras fontes emissoras no município de Americana e dá outras providências.

Nº 6044 - 17/07/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.

Moções (29)

Nº 306/2019 - 04/06/2019 - Moção de repúdio pela ausência do Secretário Adjunto da Secretária de Obras e Serviços Urbanos, Autoridade Municipal de Trânsito e gestor do cadastrado na PMA sob nº 403/2018.

Nº 305/2019 - 04/06/2019 - Moção de repúdio pela ausência do Secretário Adjunto da Secretária de Obras e Serviços Urbanos, Autoridade Municipal de Trânsito e gestor do cadastrado na PMA sob nº 403/2018.

Nº 297/2019 - 31/05/2019 - Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha Angelini.

Nº 252/2019 - 13/05/2019 - Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Benedito Gonçalves da Cunha.

Nº 212/2019 - 29/04/2019 - Pesar pelo passamento do Sr. Pio Sardelli.

Nº 203/2019 - 24/04/2019 - Aplausos à Equipe de robótica Red Rabbit, da escola SESI, pela vitória na categoria de melhor design de robô no campeonato World Festival, nos Estados Unidos.

Nº 202/2019 - 23/04/2019 - Pesar pelo passamento do Sr. Ernesto Pavan.

Nº 189/2019 - 17/04/2019 - Pesar pelo passamento do Sr. Raul Leme Brisolla Junior.

Nº 144/2019 - 27/03/2019 - Congratulação a Cristiano Roger e ao MCCC, pelos relevantes serviços prestados à sociedade ao combate à corrupção no Brasil.

Nº 117/2019 - 14/03/2019 - Pesar pelo passamento do vereador da 9ª Legislatura (1983-1988) Moacir Leme.

Nº 100/2019 - 07/03/2019 - Pesar pelo passamento da Vereadora Judith Batista de Souza.

Nº 83/2019 - 19/02/2019 - Aplausos ao NAPSE – Núcleo de Atenção Psicológica em Situações Extremas, e seus voluntários.

Nº 28/2019 - 24/01/2019 - Repúdio a Nicolás Maduro.

Nº 573/2018 - 31/10/2018 - Moção de Congratulação ao Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro.

Nº 487/2018 - 31/08/2018 - Moção de Protesto ao Governo do Estado de São Paulo pela autorização de estudo para concessão da rodovia SP-304.

Nº 479/2018 - 27/08/2018 - Moção de Aplausos ao CMDCA pela elaboração do Plano Decenal para Crianças e Adolescentes.

Nº 201/2018 - 24/04/2018 - Moção de Aplausos à Equipe Red Rabbit, do SESI Americana, pelo título na World Festival.

Nº 106/2018 - 15/03/2018 - Pesar pelo falecimento da vereadora Marielle Franco.

Nº 105/2018 - 15/03/2018 - Pesar pelo falecimento da vereadora Marielle Franco.

Nº 833/2017 - 12/12/2017 - Moção de Aplausos à formatura da 190ª turma do SOMA Americana.

Nº 793/2017 - 27/11/2017 - Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Vieira de Paula.

Nº 731/2017 - 07/11/2017 - Pesar pelo falecimento da Senhora Edina Almeida de Oliveira Machado.

Nº 664/2017 - 09/10/2017 - Pesar pelo falecimento do ex - vereador Davi Ramos.

Nº 505/2017 - 15/08/2017 - Pesar pelo falecimento do Senhor Valdomiro Armbruster.

Nº 489/2017 - 11/08/2017 - Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Francisco Fossaluza.

Nº 332/2017 - 11/07/2017 - Moção de Aplausos ao 56º aniversário do Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana.

Nº 313/2017 - 30/06/2017 - Moção de Apoio ao Ministério Público do Estado de São Paulo pela campanha ‘Político que faz favor, nega direitos’.

Nº 287/2017 - 20/06/2017 - Moção de Aplausos à Basílica Santuário Santo Antônio de Pádua pela realização da Festa do Padroeiro de 2017.

Nº 139/2017 - 19/04/2017 - Pesar pelo passamento da Senhora Claudete de Andrade Galvão.

Pareceres (341)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - 31/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 59-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - 31/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 56-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - 31/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 55-2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - 31/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 60-2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - 31/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 57-2019.

Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - 23/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - SPL 19-2019.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - 23/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 54-2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2019 - 22/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 49-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2019 - 21/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 53-2019.

Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019 - 21/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PDL 17-2019.

Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2019 - 21/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PDL 16-2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - 21/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 51-2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - 21/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 52-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 14/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 47-2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - 14/05/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 48-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - 25/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 44-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - 25/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 42-2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - 25/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 46-2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 43/2019 - 25/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 43-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2019 - 12/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 33-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - 12/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 34-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - 12/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 35-2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2019 - 12/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 36-2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - 12/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 37-2019.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - 12/04/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 41-2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - 28/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 31-2019.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2019 - 28/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PR 01-2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2019 - 27/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 30-2019.

Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2018 - 20/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PELOM 05-2018.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - 20/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 23-2019.

Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2019 - 20/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PELOM 02-2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2019 - 20/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 24-2019.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - 20/03/2019 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 02-2019.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2019 - 20/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PDL 10-2019.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2019 - 20/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PDL 11-2019

Nº 6 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2019 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PDL 05-2019.

Nº 6 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - SPL 08-2018.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 21-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 152/2018 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 152-2018.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 20-2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 19-2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 18-2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 16-2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 25-2019.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - 15/03/2019 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 27-2019.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2019 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 26-2019.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - 15/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 03-2019.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - 01/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 12-2019

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 01/03/2019 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PLC 01-2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - 01/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 15-2019

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - 01/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 14-2019

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2019 - 01/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 11-2019

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - 01/03/2019 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 13-2019

Nº 6 ao Substitutivo Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 10/2018 - 21/02/2019 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 10/2018.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2019 - 21/02/2019 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 159/2018 - 14/02/2019 - PL 159 - 2018 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - 14/02/2019 - PL 05 - 2019 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - 14/02/2019 - Substitutivo ao PL 103 - 2018 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 142/2018 - 14/12/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 142/2018 de autoria do Poder Executivo que “altera o Anexo X da Lei nº 5.212, de 15 de julho de 2011, que trata dos cargos de provimento efetivo nos quadros da Guarda Municipal de Americana – GAMA, e dá outras providências.”

Nº 3 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - 14/12/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das estradas, passeios e quaisquer logradouros ou áreas públicas danificadas por obras executadas por concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas, e demais responsáveis”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 139/2018 - 14/12/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 139/2018 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os fins e na forma que especifica”.

Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2018 - 06/12/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Mensagem número 010/2018.

Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2018 - 04/12/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2018 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato e outros vereadores, que “altera o artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Americana.”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 128/2018 - 27/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 128/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “denomina Praça Fernando Antônio de Oliveira, área pública localizada na Vila Mathiensen”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2018 - 27/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 130/2018 de autoria do Senhora Vereadora Judith Batista que “denomina “Praça João Esteves Neto” a área pública especificada como sistema de lazer, localizada na Rua Maria Amélia Santos Stefani no Bairro Pacaembu”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 131/2018 - 27/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 131/2018 de autoria do Senhora Vereadora Judith Batista que “denomina “Praça Nagib Benedito Caetano” a área pública especificada como sistema de lazer, localizada na Avenida Jayme Feola, Bairro Pacaembu”.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2018 - 27/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Ricardo Molina Dias”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 105/2018 - 27/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 105/2018 de autoria do Poder Executivo que “regulamenta, no âmbito do Município de americana, a compensação de créditos em precatório com débitos inscritos em dívida ativa.”

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2018 - 27/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 129/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “denomina “Praça Orlando Favaretto” a área pública especificada como sistema de recreio – praça, localizada entre as ruas Limeira e Marília, no Bairro Cidade Jardim”.

Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 166/2017 - 08/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 166/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Mostra de Música Canta Americana” e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 112/2018 - 07/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 112/2018 - com emenda n.º 1, de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista que “dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e ou anomalias crânio faciais, como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 11/2018 - 06/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 11/2018 de autoria da mesa diretora que Altera a redação do inciso II do art. 16 da Resolução nº 218, de 6 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana).

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 113/2018 - 06/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 113/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por todos os espaços em que possuir torres de energia elétrica em Americana”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - 06/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 106/2018 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores, na forma que especifica, e dá outras providências.”

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2018 - 06/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 124/2018 de autoria do Poder Executivo que “altera a Lei nº 6.071, de 11 de setembro de 2017, que ‘Dispõe sobre o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências’, na forma que especifica.”

Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2018 - 06/11/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2018 de autoria de diversos vereadores que “Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Americana.”

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2018 - 25/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 122/2018 de autoria do Poder Executivo que “altera as Leis nº 6.033, de 3 de julho de 2017, e nº 6.193, de 17 de julho de 2018, na forma que especifica.”

Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2017 - 16/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017 de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sergio, que acrescenta parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 ao Artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Americana.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - 16/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 103/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas por concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas, e demais responsáveis.”

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 114/2018 - 09/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 114/2018, de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação socioambiental Ecologicamente - ASE”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2018 - 09/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 117/2018, de autoria do Senhores Vereadores Alfredo Ondas e Guilherme Tiosso que Institui a Semana Educacional de conscientização quanto a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2018 - 09/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 100/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que Altera disposições da Lei Municipal n°5.899, de 18 de abril de 2016, que “Dispõe sobre publicação no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Americana das infrações de trânsito e dos valores arrecadados e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2018 - 09/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2018 de autoria da Comissão Especial de Estudos Objetivando a Preservação da Gruta Dainese, que “Referenda relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação do Gruta Dainese”.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2018 - 09/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 9/2018 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche “dispõe sobre subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2018 - 09/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 120/2018 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa e prestadora de serviço de telefonia móvel e/ou por assinatura fornecer um endereço, em local fixo no município, para o qual o consumidor ou usuário pode dirigir-se fisicamente para encaminhar seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - 26/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 92/2018 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “dispõe sobre a instituição de transição democrática de governo no âmbito do Município de Americana para o cargo de Prefeito e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 110/2018 - 26/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 110/2018 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, com outorga de garantia, e dá outras providências.”

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2018 - 26/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2018 de diversos vereadores “Referenda relatório final e o voto aditivo apresentados pela Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato da Mesa nº 79, de 16 de outubro de 2017, para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às possíveis exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2018 - 26/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2018 de autoria do Senhor Vereador Juninho Dias, que “concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ a Bárbara Generoso Honório”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 107/2018 - 26/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 107/2018 de autoria do Poder Executivo que Altera a ementa e revoga o inciso V do artigo 105 e da Lei nº 5.299, de 8 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá nova redação.”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 104/2018 - 17/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2018 de autoria do Poder Executivo que “Denomina Unidade Básica de Saúde que especifica, localizada no Parque Residencial São Jerônimo I.”

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2018 - 04/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2018 de autoria da Mesa Diretora que “altera a redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 111, de 10 de setembro de 1997, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de empregos e salários da Câmara Municipal de Americana”, criando a Unidade de Digitalização e Reprografia, afeta à Coordenaria de Secretaria, e a Unidade de Compras, Licitações e Contratos, afeta à Coordenaria de Contabilidade, Finanças e Orçamento, e dá outras providências.”

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2018 - 04/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, “concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao jovem Hian Victor Leite.”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2018 - 04/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2018 de autoria do Senhor Vereador Juninho Dias que “institui a ‘Medalha do Mérito Profissional de Educação Física’, no Município de Americana”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2018 - 04/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben, “concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao Sr. Miguel Stoco”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 99/2018 - 04/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Senhor Vereador Sergio Fioravante Alvarez que “institui no Calendário Oficial do Município de Americana o dia do Taekwondo”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2018 - 04/09/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 101/2018, de autoria do Senhor Vereador Juninho Dias que “institui o dia do Profissional de Educação Física no Município de Americana”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - 30/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “proíbe, no âmbito do Município de Americana, a concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público.”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 77/2018 - 28/08/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro ponto biométrico no Município de Americana dos profissionais de saúde prestadores de serviços à Administração Pública.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2018 - 22/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2018 de autoria do Poder Executivo que “altera o § 1º do artigo 24 da Lei nº 1.258, de 20 de Novembro de 1973, que: “Dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências”.”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - 21/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 75/2018 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batita que “autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Arte com pneus” que destina inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do Município de Americana”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - 21/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 74/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “institui a Política Municipal de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes”.

Nº 2 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 58/2018 - 21/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 58/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “regulamenta o manejo adequado dos resíduos sólidos gerados em eventos no âmbito do município de Americana”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2018 - 21/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 94/2018 de autoria do Poder Executivo que “aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2019, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município, e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - 14/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2018 de autoria de Diversos Vereadores que “autoriza o Poder Executivo a realizar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - 14/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 72/2018 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Dispõe sobre a realização de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Sáude (SUS), no âmbito do Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2018 - 07/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2018 de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande que “dispõe sobre a instalação de fossas sépticas biodigestoras e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “concede a Medalha de Mérito Princesa Tecelã a Equipe de Robótica “SESI Red Rabbit” de Americana”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 59/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2018 de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “Autoriza a recarga dos cartões bilhete único em diversos comércios em Americana e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2018 de autoria da Mesa Diretora que ”autoriza o Município de Americana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo com vistas à utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP para a aquisição de bens, materiais e serviços em procedimentos de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 79/2018 de autoria Poder Executivo que ”Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de compromisso com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando o pagamento da insuficiência referente aos depósitos mensais para pagamento de precatórios, realizados no exercício de 2017”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 85/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “denomina Praça Valdir Roberto Moreira, a área de Sistema de Lazer G , localizada entre as ruas Odete Pantano Dei Santi, Prof Miguel Couto, Rua Agostinho Comelato e Rua Manoel Mendes, bairro Jd dos Ipes Amarelos”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 86/2018 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “denomina Dr. Paulo Jodas, a Praça pública ladeada pela Rua Dra. Zilda Arns Neumann, Rua Jair Roberto Antoniolli e Av. Álvaro DellAgnese, bairro Pacaembu”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 82/2018 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “denomina “Praça Soldado Thomazella” a área pública especificada como Praça H, localizada entre as Ruas São Thiago, São Bonifácio e Avenida do Compositor, no Bairro São Manoel”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 83/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “denomina “Praça Waldemar Bernardo Jurgensen” a área pública especificada como sistema de recreio - praça, localizada na Rua Tabajaras, s/n, no bairro Jardim Recanto”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “denomina Rua Joana Ferreira Pinto Dias, a Rua 24 (código 12087), localizada no Parque Industrial Nove de Julho”.

Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 09/05/2018 - Parecer ao Veto Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/2017, que "Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa ou preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social.".

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 6/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 6/2018 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “acrescenta dispositivos à Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “concede a Medalha Princesa Tecelã ao Senhor Juliano Astolfi.”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018 de autoria do Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato, subscrito por diversos Vereadores que “concede medalha de mérito ‘Empresa Cidadã’ a Unimed Santa Bárbara D’ Oeste e Americana”.

Nº 2 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21/2018 de autoria da Comissão Especial de Trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil de Americana que “Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação de comissão especial de acompanhamento e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Policial Militar Flávio Antônio Vicentin pelos relevantes serviços prestados ao Município”.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Delegado de Polícia Luís Carlos Gazarini pelos relevantes serviços prestados ao Município”.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao Sr. Marcelo Migotti”.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 19/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 19/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 6.107, de 4 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de feira livre noturna no Município de Americana, e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - 19/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria dos Senhores Vereadores Luiz da Rodaben e Leo da Padaria que “Altera disposições da Lei nº 5.889, de 28 de março de 2016 (Regulamenta a interligação dos imóveis à rede pública de água e esgotos, bem como a drenagem de águas pluviais, no Município de Americana, e dá outras providências)”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 46/2018 - 19/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal de Americana, e dá outras providências’”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 39/2018 - 19/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Trata-se do Projeto de Lei nº 39/2018 de autoria do Poder Executivo que “Altera dispositivo da Lei nº 6.069, de 11 de setembro de 2017, na forma específica, e dá outras providências.”

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - 10/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 17/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2018 - 10/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal de Americana, e dá outras providências’”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2018 - 10/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana e da outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2018 - 10/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 45/2018 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a majoração, a título de revisão geral anual, dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, os proventos dos inativos e os subsídios dos agentes políticos do poder executivo, e dá outras providências’”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 18/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2018 de autoria do Poder Executivo que “altera a Lei nº 5.805, de 9 de novembro de 2015, que ‘Consolida as Normas relativas à Concessão do Benefício denominado “Cesta Básica”, aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Americana e dá outras providências’”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2018 de autoria do Poder Executivo que “referenda termo de reconhecimento e parcelamento de débito celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, tendo por objeto o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de descumprimento parcial de convênio, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Ozanini Mário Rosineli”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol, que “concede Título de Cidadão Americanense ao CAPITAO QUINTANILHA DA SILVA”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol, que “concede Título de Cidadão Americanense ao PRIMEIRO SARGENTO EVALDO ZUZARTE FRANÇA”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2018 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de rescisão, reconhecimento e parcelamento de débito com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Casa Civil, tendo por objeto a rescisão de convênio e o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de sua inexecução parcial, referente aos serviços da primeira etapa de recuperação da Gruta Dainese, e dá outras providências.”

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2018 de autoria do Poder Executivo que “referenda termo de rescisão, reconhecimento e parcelamento de débito celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Casa Civil, tendo por objeto a rescisão, o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de descumprimento parcial de convênio, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2018 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de rescisão, reconhecimento e parcelamento de débito com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Casa Civil, tendo por objeto a rescisão de convênio e o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de sua inexecução parcial, referente aos serviços de recuperação da Gruta Dainese- praça anexada, e dá outras providências.”

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol, que “concede Título de Cidadão Americanense ao SUBTENENTE JOSÉ ELCIMAR LEITÃO FILHO”.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 3/2018 de autoria dos Senhores Vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim e Guilherme Tiosso que “dispõe sobre a inclusão do programa “Adote um animal, isso é legal!”na programação da TV Câmara, com o intuito de divulgar fotos, vídeos e/ou informações de animais desaparecidos e/ou disponíveis para adoção no município de Americana, e dá outras providências.”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 184/2017 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 184/2017, de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sérgio que “Institui, no âmbito do município de Americana/SP, a política pública de justiça restaurativa e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 de autoria de diversos vereadores que “acrescenta § 5º no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Americana.”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2018, dos Vereadores Senhora Maria Giovana Fortunato e Senhor Léo da Padaria que “institui o dia municipal do Jazz no âmbito do Município de Americana dá outra providências”.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Jairo Camargo Neves”.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas, que “Concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Antônio Javaroni”.

Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 170/2017 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 170/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.047, de 20 de julho de 2010, que Concede isenção de IPTU e Taxa de Lixo às pessoas portadoras de enfermidades graves que menciona e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2018 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com Concessionária Rota das Bandeiras S.A., para os fins que especifica”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Poder Executivo que “Institui a Academia da Guarda Municipal de Americana, nos Termos que especifica e da outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “altera dispositivos da Lei Municipal n°. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Americana e dá outras providências””.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2018 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche que “dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município de Americana”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cronograma de limpeza e manutenção das áreas externas das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Americana”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - 14/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol que “Institui a campanha “Cromossomo do Amor" no Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 13/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Institui o Programa ‘Empresa Amiga da Segurança’ e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceira com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Americana e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 173/2017 - 07/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 173/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária denominado ‘Projeto Vizinhança Solidária’ e dá outras providências.”

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 175/2017 - 06/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 175/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Dispõe sobre a criação do ‘Passe Livre Desempregado’, a ser utilizado no serviço público de transporte coletivo urbano, e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - 06/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS fornecerem aos pacientes, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos assinados pelo paciente ou seu responsável legal, bem como de todas as despesas de sua internação suportadas pela SUS, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - 05/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que revoga a lei nº 3.255, de 15 de dezembro de 1998, que “Autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 02/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “Denomina Alferes Lowchinovscy, a via pública, localizada entre as glebas A1A1 e A1A1B do bairro São Jerônimo”.

Nº 5 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 129/2017 - 01/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que estabelece o Programa Agente Civil Mirim nas escolas municipais, na forma que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - 22/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2018 de autoria dos Senhores Vereadores Thiago Brochi e Welington Rezende que “Altera a alínea “j” do inciso I do artigo 26 da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, inserido pela Resolução nº 383, de 12 de março de 2015.”.

Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 22/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 117/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa ou preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2018 - 22/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “concede título de Cidadão Americanense ao Senhor Vander Favarin Batistella.”.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2017 - 22/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2017 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “concede Título de Cidadão Americanense ao Pe. Amarildo Marçoli.”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 163/2017 - 15/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 163/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “dispõe sobre a dispensa do pagamento da concessão de sepultura aos usuários que comprovem a doação de órgãos ou tecidos do parente sepultado em Americana e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2018 - 15/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Americana”.

Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “altera os artigos 19 e 20 da Lei Orgânica do Município de Americana”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 168/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Projeto de Lei nº 168/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “Institui no calendário oficial do município de Americana o evento “Virada Teatral” e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 166/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 166/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Festival de Música Canta Americana” e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “institui o “Prêmio Professores Destaques do Ano” e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 177/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 177/2017 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre o enquadramento de imóvel em código da tabela de valores venais de terrenos, aprovada pela Lei nº 5.976, de 11 de novembro de 2016, nos termos que especifica. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 63/2017. Of. nº 281/GP/12/2017. Prot. nº 3.322/2017.”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 179/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 179/2017, de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “inclui no Calendário Oficial do Município de Americana, o Festividade de São João Batista, do Bairro Carioba e dá outras providências.”.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2018 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “altera o Decreto Legislativo nº 435, de 09 de abril de 2009, que institui a concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências.”.

Nº 3 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 05/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas em cada unidade da Educação Infantil e Fundamental no Município, e dá outras providências.”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2018 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público na forma que especifica.”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - 01/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 153/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veterinário Solidário e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2018 - 01/02/2018 - Parecer Conjunto PL 04 - 2018

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2017 - 29/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2017 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, subscrito por diversos Vereadores, que “concede Título de Cidadão Emérito ao Senhor Alcides Luchesi”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2017 - 29/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, subscrito por diversos Vereadores que “concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao Sr. André Luiz Ribeiro Martins de Moraes Júnior”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 183/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 183/2017, de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim que “Institui o dia municipal ‘Quebrando o Silêncio’ no calendário oficial do Município de Americana visando à educação e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 174/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 174/2017 de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande que “Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.812, de 28 de abril de 2003 (Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências)”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 178/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 178/2017, de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “Inclui no Calendário Oficial do Município o mês ‘Dezembro Vermelho’, dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e de outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 7/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 7/2017 de autoria da Mesa Diretora, composta pelos Senhores Vereadores Dr. Alfredo Ondas, Thiago Brochi e Gualter Amado que dispõe sobre serviços e atividades de excepcional interesse público a serem prestados à Câmara Municipal de Americana por servidores públicos e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 180/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 180/2017, de autoria de Diversos Vereadores que Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Jovem Adventista, que será comemorada anualmente no terceiro sábado do mês de março.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2017 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no Município de Americana e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 144/2017 - 25/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 144/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde do Município, e da outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 142/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 142/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que autoriza o município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 145/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 145/2017 de autoria do Senhor Vereador Geraldo Fanali que “Dispõe sobre a inserção dos números das Leis que instituem as vagas preferenciais nas vias públicas do município de Americana nas placas próximas a tais vagas”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 169/2017 de autoria do Senhor Vereador Rodrigo Gás que “Dispõe sobre a inclusão, como atividade complementar à grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, da educação para o trânsito”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 170/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 170/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.047, de 20 de julho de 2010, que Concede isenção de IPTU e Taxa de Lixo às pessoas portadoras de enfermidades graves que menciona e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 789, de 11 de agosto de 2016”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 171/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 171/2017 de autoria do Poder Executivo que “Denomina Praça Monte Castelo a área pública localizada no Recanto Vista Alegre”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 146/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 146/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 167/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 167/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que dispõe sobre a divulgação do serviço Disque Denúncia da violência contra a mulher e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 164/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 164/2017, de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “Institui a Campanha de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência, no âmbito do Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 162/2017 - 07/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 162/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato e do Senhor Vereador Léo da Padaria que “Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2017 - 05/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao nº 28/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “Institui o ‘Prêmio Aluno Nota 10’ e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 161/2017 - 05/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 161/2017, de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Institui a ‘Semana Municipal do Lixo Zero’ no calendário oficial do Município de Americana”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 155/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 155/2017, de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista no âmbito do Município de Americana”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 160/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 160/2017, de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “Inclui no Calendário Oficial do Município o mês ‘Novembro Azul’, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e da outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 157/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 157/2017, de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana, a ‘Expodeps’ realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, subscrito por diversos Vereadores que “Concedo medalha de mérito ‘Chico Mendes’ a operadora São Lucas Saúde e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 156/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 156/2017 de autoria dos Senhores Vereadores que “Altera dispositivos da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, na forma que especifica”. Assim sendo, caso aprovado, alterar-se-á os artigos 33 e 35 do Código Tributário Municipal.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2017 de autoria do Senhor Vereador Cezar Polidoro, subscrito por diversos Vereadores, que “concede Título de Cidadão Emérito ao Senhor Antonio Carlos Carvalho”.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, subscrito por diversos Vereadores que “Concede Medalha Princesa Tecelã a Senhora Divina Bertalia”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2017 - 21/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 129/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Agente Civil Mirim nas escolas municipais com ensino fundamental”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 143/2017 - 21/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 143/2017, de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Protagonismo dos Alunos das Demandas Escolares – Projeto ‘Aluno Ouvidor’, na forma que específica".

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2017 - 21/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 154/2017 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “denomina ‘Felix Sgobin’ a pista de BMX – Bicicross do município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 135/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 135/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “dispõe sobre instituição de Ciclofaixa de Lazer no município de Americana e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 149/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 149/2017, de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de Americana”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 151/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 151/2017, de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche que “Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 158/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 158/2017 de autoria do Poder Executivo “Aprova o Plano Diretor de Turismo de Americana”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 148/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “Obriga supermercados, hipermercados e shoppings centers destinar carrinhos adaptados para pessoas com deficiência”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 117/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa, taxa ou preço público referente ao corte ou religação do fornecimento de energia elétrica ou de abastecimento água, nos casos de suspensão do serviço por inadimplência.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 150/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 150/2017 de autoria do Poder Executivo que “denomina a via pública que especifica, localizada no bairro Salto Grande”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 152/2017, de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “Institui no Calendário Oficial do Município de Americana a ‘Caminhada Rosa do Bem’ realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 126/2017 - 27/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 126/2017 de autoria do Poder Executivo que “Revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 99/2017 - 26/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 99/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional de Água no âmbito do município de Americana e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 - 26/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Cria, no âmbito do Município de Americana, dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 115/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais, nas condições que especifica”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 101/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 136/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 136/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com óticas estabelecidas no município, para os fins que especifica”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 137/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 137/2017 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 6.033, de 3 de julho de 2017, na forma que especifica”. Assim sendo, caso aprovado, alterar-se-á o Anexo I da Lei nº 6.033, de 3 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município no período de 2018 a 2021.

Nº 3 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 120/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2017 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche que “dispõe sobre a obrigatoriedade de quadro informativo nas unidades de saúde, públicas e privadas, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica”.

Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - 23/10/2017 - Parecer ao Veto Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Of. nº 236/GP/10/2017 - Prot. nº 58.464/2017 - Veto ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Inspeção Municipal, dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, e dá outras providências. OBS - Vide Prot. 10744/2017 (Correspondência Recebida 809/2017). Documento Vinculado.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 130/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 130/2017, de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol que “Institui a campanha ‘Setembro Verde’ no município de Americana e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 111/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 111/2017 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista que “Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 6 de setembro de 2013 (dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana; institui diretrizes para a arborização urbana, e dá outras providências”.

Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 121/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 121/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “dispõe sobre a realização de feira livre noturna no Município de Americana, e dá outras providências”.

Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 122/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “Altera a redação art. 1º da Lei nº 5.570, de 05 de novembro de 2013. (Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências)”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 131/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 131/2017, de autoria dos Senhores Vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim e Luiz da Rodaben que “Declara a Festa do Peão Boiadeiro de Americana Patrimônio de Natureza Imaterial”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 132/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 132/2017, de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 134/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções nos valores e em benefícios das entidades que especifica”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 123/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 123/2017, de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Piratas Rugby”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 124/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Americana, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 125/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 125/2017 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre o Grupo de Proteção Ambiental – GPA, da Guarda Municipal de Americana – GAMA, e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comiss]ao de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Referenda relatório final apresentado pela Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato da Mesa nº 15, de 20 de fevereiro de 2017, para investigar e apurar fatos ilegais, irregulares, ato e omissões administrativas relacionados com o trabalho de empreiteiras, terceirizados, manutenção e limpeza, compra e venda de sepulturas, determinações judiciais no serviço público prestado no Cemitério do Parque Gramado, neste município”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 127/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 127/2017 de autoria do Poder Executivo que “Aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a ser utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2018, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 94/2017, de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Parque Aimaratá”.

Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - 27/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Alfredo Ondas, Thiago Brochi e Gualter Amado que “acrescenta o inciso XIX ao artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Americana”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 106/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Institui o Programa ‘Americana Consciente’ no Município e dá outras providências”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 95/2017 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim que “dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestres nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 108/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 108/2017, de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Institui a Semana Municipal da Saúde Ocular no Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 98/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Segunda Sem Carne nas escolas e creches municipais e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 100/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 5.327, de 28 de março de 2012, e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 93/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “altera o art. 5º da Lei Municipal 2.740, de 19 de julho de 1993 (Dispõe sobre a aplicação no Município das normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo)”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 118/2017 - 22/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 118/2017 de autoria do Poder Executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, nos termos que especifica, e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 120/2017 - 22/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 120/2017 de autoria do Senhor Vereador Marchelo Meche que dispõe sobre a obrigatoriedade de quadro informativo nas unidades de saúde, públicas e privadas, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 119/2017 - 22/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 119/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a ceder à Instituição Beneficente Centro de Orientação Humana São Domingos, mediante contrato de concessão de uso, o bem imóvel que especifica.

Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - 22/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 114/2017, de autoria do Senhor Vereador Welinton Rezende que “Institui o Dia do Técnico Industrial no Calendário Municipal e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2017 - 21/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Constitui Comissão Especial de Fiscalização das aplicações dos valores recebidos pela autorização para abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar referente às Leis nº 5490/2013, 5934/2016 e 5984/2016, consoante Lei nº 6052, de 24 de julho de 2017”.

Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2017 - 21/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 5933/2017, consoante a Lei nº 6049, de 18 de julho de 2017”.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2017 - 21/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Constitui Comissão Especial de Estudos, Acompanhamento e Fiscalização da celebração de convênio entre o Município de Americana, DAE e Grupo de Empresas representadas por associação (Leis nº 1968/1984, 2246/1988 e 2807/1994), consoante Lei nº 6048, de 18 de julho de 2017”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - 19/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 86/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que dispõe sobre a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 113/2017 - 12/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 113/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que obriga à publicidade das disposições contidas na Resolução ANS nº 44, de 24 de julho de 2003, que “Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 - 12/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 116/2017 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 5.999, de 23 de dezembro de 2016, que “institui o fundo especial de revitalização e manutenção do Parque Ecológico Municipal de Americana ‘Engenheiro Cid Almeida Franco’ e do Jardim Botânico ‘Prefeito Carrol Meneghel’, na forma que especifica e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 - 06/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 75/2017 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 104/2017 - 05/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2017, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5.967, de 10 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - 23/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Apoio aos Animais e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - 22/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao Sr. Edilson Antiqueira Fassina”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 92/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Gualter Amado, Marschelo Meche, Odir Demarchi, Pedro Peol, Professor Padre Sergio, Thiago Martins e Vagner Malheiros que institui no âmbito do Município de Americana a semana municipal de conscientização sobre consumo de álcool entre jovens.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 97/2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências.

Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2017 de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Inspeção Municipal, dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 91/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que revoga a Lei Municipal nº 5.100, de 22 de outubro de 2010. Assim, caso aprovado, revogar-se-á integralmente o disposto na Lei nº 5.100, de 22 de outubro de 2010, que proíbe o uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários no âmbito do Município de Americana.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 96/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza a credenciar e ceder ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a realização de estágio educativo nas unidades judiciárias desta Comarca, adolescentes matriculados no Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescente de Americana – SOMA – e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - 16/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 87/2017 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no Município de Americana e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 90/2017 - 16/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 90/2017 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que altera ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 4.562, de 11 de dezembro de 2007.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 - 16/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 88/2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos a servidor público municipal regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para tratar de assunto de interesse particular, e dá outras providências.

Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - 16/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao veto exarado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Omar Najar, que no exercício de sua atividade opôs veto parcial ao texto do artigo 5º do projeto de Lei nº 25/2016 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “dispõe sobre a utilização infantil de sanitários e fraldários em estabelecimentos de grande circulação de pessoas e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 76/2017 - 15/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 76/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Luiz da Rodaben e Rafael Macris que dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Americana dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à Administração Pública ou locados pelo Poder Público.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - 15/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 85/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a ceder à Instituição Beneficente Socorristas Cristãs, mediante contrato de concessão de uso, o bem imóvel que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 5/2017 - 09/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 5/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Thiago Brochi e Welington Rezende que altera a alínea “j” do inciso I do artigo 26 da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, inserido pela Resolução nº 383, de 12 de março de 2015.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 6/2017 - 03/08/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 6/2017.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - 03/08/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2017.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 79/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que inclui no Calendário Oficial do Município de Americana a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 3/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 3/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Thiago Brochi e Maria Giovana Fortunato que acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 143, da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2017 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista que autoriza a instituição do “Programa Bairro Empreendedor” e cria o “Dia do Empreendedor” no âmbito do Município de Americana e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 77/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que assegura prioridade na matrícula nos estabelecimentos de ensino municipal para a criança com deficiência, na forma que especifica.

Nº 2 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 68/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei nº 68/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 4/2017 exarado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, desta Augusta Casa de Leis, que aprova parecer exarado pelo Conselho nos autos do processo CMº 029/2017.

Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - 03/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Constitui Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Juninho Dias, Judith Batista, Odir Demarchi e Thiago Martins que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.907, de 13 de maio de 2016.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.717, de 23 de janeiro de 2015.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2017 de autoria do Senhor Vereador Juninho Dias que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público afixar nos pontos de ônibus do município painel informativo com os itinerários e horários das linhas, conforme específica.

Nº 2 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, projeto Jovens Empreendedores – Primeiros Passos (JEPP), na forma que especifica.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 70/2017 de autoria do Senhor Vereador Odair Dias que denomina Pedro Waldomiro Bissi, a Rua Dois, localizada entre a Rua Sete de Setembro e Avenida Brasil.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que institui no Calendário Oficial do Município de Americana a “Semana da Arte de Rua” e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 71/2017 de autoria de Diversos Vereadores que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação e de outras fontes emissoras no município de Americana e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 72/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder a celebrar convênio com a União, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 14/06/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Juninho Dias, Judith Batista, Odir Demarchi e Thiago Martins que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.907, de 13 de maio de 2016.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - 14/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Americana e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - 14/06/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de parceria com a Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura, para os fins que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que autoriza o Poder Executivo a incentivar a Contribuição Voluntária para Custeio da Saúde Pública na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Guilherme Tiosso e Welington Rezende que revogam os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.218, de 20 de julho de 2011, que concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários às entidades que especifica e altera disposição da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica’’.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que altera dispositivo da Lei nº 2.798 de 1994.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2017 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2.928, de 09 de outubro de 1995 e ao caput do artigo 113 da Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 49/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que inclui no Calendário Oficial do Município de Americana o “Projeto Cultural 1º de Maio’’ e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘’Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’’.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que institui no Calendário Oficial do Município de Americana a ‘Semana Municipal do Bebê’’.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 52/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que institui no Calendário Oficial do Município de Americana o ‘’Encontro de Jipeiros – Coyotes Off Road’’ e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 53/2017 de autoria do Senhor Vereador Padre Sérgio que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município de Americana.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Trata-se do Projeto de Lei nº 55/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas) para a implantação do Projeto JEPP (Jovens Empreendedores – Primeiros Passos), no município de Americana.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 58/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei nº 5.625, de 14 de março de 2014. Mera revogação total de lei especifica.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao § 3º, do artigo 2º, da Lei nº 5.967, de 10 de outubro de 2016 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso com a União Federal, representada pelo comando do exército, por intermédio da 2ª Região Militar, para os fins que especifica.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei nº 5.512, de 06 de agosto de 2013. Mera revogação total de texto legal.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 61/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que institui no Calendário Oficial do Município de Americana o ‘’Dia da Guarda Municipal Feminina’’.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 50/2017 de autoria do Poder Executivo que define para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º, do artigo 100, da Constituição da República Federativa do Brasil, as obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 31/05/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2017.

Nº 5 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 24/05/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei nº 19/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que institui o programa intitulado Guarda Amiga da Mulher, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2017 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche e do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.”.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “altera dispositivos do Decreto Legislativo n.º 129, de 08 de junho de 1999”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “proíbe a realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres realizados nos cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento de população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais.”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 35/2017 - 24/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2017 de autoria do Poder Executivo que “altera o anexo III da lei n.º 5.436, de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências.”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “denomina rua Lourdes Tonelli da Conceição a rua Cinco (cód. 12068) do Pq Industrial Nove de Julho, em Americana”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/2017 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2017 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “denomina Rua João Mandello a Rua 19, localizada no Loteamento Industrial 9 de Julho”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 119/2016 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 119/2016 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “denomina ‘Zé Zazeri’ o Salão Recreativo Esportivo São Vito e o Campo de Futebol”.

Nº 3 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo n.º 1/2017 ao Projeto de Lei nº 6/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que autoriza o Poder Executivo, a seu critério, a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Americana – CMDE e o Fórum Permanente de Debates Econômicos no Município.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol que alterará a redação dada pelo Decreto Legislativo n.º 500, de 18 de novembro de 2010, que institui o “Prêmio Destaques Esportivos do Ano” e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “concede Título de Cidadão Americanense ao senhor Plácido José Von Ah”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2017 - 03/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços da Guarda Municipal de maneira compartilhada”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - 03/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 21/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato, que “dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades municipais e hospitais privados, contratados pelo município e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - 03/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2016 de autoria do Poder Executivo que “revoga o inciso VI do artigo 170 da Lei Orgânica do Município”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2017 - 03/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, atribuindo a ambos os entes, competências para fiscalização de trânsito, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 - 30/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do Município de Americana, a dispor de cadeiras de rodas e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 137/2016 - 30/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 137/2016 de autoria do Poder Executivo, que “revoga a lei n.º 1.868, de 19 de novembro de 1.982, “que aprova o loteamento residencial denominado Santa Paula, de propriedade de Ottávio Tancredi e dá outras providências””.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 30/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 19/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que institui programa intitulado Guarda Amiga da Mulher, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - 17/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 de autoria do Poder Executivo que “revoga o § 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2017 - 16/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga os dispositivos que especifica, da lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, que ‘dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências’, com redação dada pela lei nº 5440, de 21 de dezembro de 2012.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - 14/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial, com as devidas alterações nas leis vigentes; Leis municipais nº 5.490, de 3 de julho de 2013, nº 5.934, de 6 de julho de 2016, e nº 5.984, de 12 de dezembro de 2016.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 11/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a cessão de estagiários de Direito para prestarem serviços juntos às Unidades Judiciárias situadas na Comarca de Americana.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 9/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que disciplina a obrigatoriedade de hospitais públicos ou privados, no âmbito do município, apresentarem equipe de apoio aos familiares de recém-nascido com suspeita ou diagnosticados com a Síndrome de Down.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 10/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que disciplina a obrigatoriedade de hospitais públicos ou privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 12/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que disciplina a obrigatoriedade do monitoramento da água dos poços artesianos abertos para consumo da população de Americana.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 15/2017 de autoria do Senhor Vereador Juninho Dias que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Esporte e Lazer na Cidade” no Município de Americana dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 13/2017 de autoria do Senhor Vereador Odair Dias que cria a campanha educativa “Multa Moral” em respeito às vagas de estacionamento para idosos, deficientes e outros, no município.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 14/2017 de autoria do Poder Executivo que “Referenda acordo celebrado entre o município de Americana e Agência Metropolitana de Campinas, tendo por objeto o parcelamento de débito referente às contribuições devidas ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas, e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/02/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 8/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que obriga a municipalidade a divulgar cronograma das atividades de suas secretarias e autarquias na medida em que se especifica.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - 23/02/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 7/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site do Poder Executivo Municipal”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 23/02/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 6/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Americana – CMDE e o Fórum Permanente de Debates Econômicos no Município.

Pedidos de Informação (82)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2018 - 22/11/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 133/2018 de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a ouvidoria e a corregedoria da Guarda Municipal de Americana – GAMA, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 91/2018 - 14/11/2018 - Pedido de Informação da Comissão ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 91/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil nos atos de matrícula e rematrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado”.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - 06/11/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 2/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “Altera disposições do artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Americana”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2018 - 31/10/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 125/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 4.846, de 21 de agosto de 2009”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - 31/10/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 126/2018 de autoria do Senhor Vereador Sergio Fioravante Alvarez, que “Concede desconto de 50% em eventos culturais, de lazer e de entretenimento para doadores regulares de sangue em Americana”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2018 - 09/10/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 118/2018 de autoria do Senhor Vereador Sergio Fioravante Alvarez, que “Institui no calendário oficial do município de Americana o evento esportivo “Circuito Pereira de Taekwondo””.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2018 - 09/10/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 119/2018 de autoria do Senhor Vereador Sergio Fioravante Alvarez, que “Proíbe o uso e a comercialização, em Americana, de agrotóxicos que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - 05/10/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 116/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções nos valores e em benefício das entidades que especifica”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2018 - 03/10/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 112/2018 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista, que “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e ou anomalias crânio faciais, como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Americana e da outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2018 - 03/10/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 113/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “Dispõe sobre a responsabilidade das concessionarias de energia elétrica pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por todos os espaços em que possuir torres de energia elétrica em Americana”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2018 - 01/10/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 111/2018 de autoria do Poder Executivo que “Altera o Anexo I da Lei nº 6.125, de 19 de dezembro de 2017, que "Revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana e dá outras providências.", na forma que especifica”.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2018 - 24/09/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 10/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Regulamenta a tramitação dos Projetos de Lei que tratarem do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana – PDFU ou do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDDI”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2018 - 17/09/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 105/2018 de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do Município de Americana, a compensação de créditos em precatório com débitos inscritos em dívida ativa”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - 17/09/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 106/2018 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores, na forma que especifica, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - 13/09/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 103/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstrução das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas por concessionárias de serviço públicos, empresas públicas ou privadas, e demais responsáveis”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2018 - 04/09/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 98/2018 de autoria do Senhor Vereador Professor Pe. Sergio que “Obriga os órgãos públicos, as unidades de saúde, as escolas e os estabelecimentos de assistência social de Americana, além das instituições conveniadas com o município ou que lhe prestem serviços, a sintonizar os seus receptores de TV ou as suas televisões em emissoras públicas para exibição exclusiva de programas educativos e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2018 - 04/09/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 100/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Altera disposições da Lei Municipal nº 5.899, de 18 de abril de 2016, que “Dispõe sobre a publicação no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Americana das infrações de trânsito e dos valores arrecadados e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2018 - 04/09/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 102/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Adequa à legislação vigente a receita proveniente da cobrança da tarifa pela utilização do Terminal Rodoviário “Francisco Luiz Bendilatti”.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2018 - 21/08/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 9/2018 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche, que “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - 20/08/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 92/2018 de autoria do Senhor Vereador Maria Giovana Fortunato, que “Dispõe sobre a instalação de transição democrática de governo no âmbito do Município de Americana para o cargo de Prefeito e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2018 - 02/08/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 91/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil nos atos de matrícula e rematrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado”.

Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2017 - 07/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2017 de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sérgio que “Acrescenta parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 ao artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Americana”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - 03/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 12/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a receber de volta e restituir à condição de bem de uso comum do povo o bem adquirido por Esper Embalagens LTDA., em concorrência pública autorizada pela Lei nº 5.528, de 96 de setembro de 2013, substituindo-o pelos bens dominicais que especifica, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2018 - 26/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 40/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o pronto atendimento especializado à saúde, na rede municipal de saúde”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2018 - 26/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 42/2018 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche, que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município àqueles que forem flagrados em espaços públicos, localizados no município de Americana, consumindo drogas ilícitas sem autorização ou em desacordo com determinação legal regulamentar, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - 26/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 44/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Acrescenta §3º ao artigo 1º da Lei nº 4.562, de 11 de dezembro de 2007 (Institui a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados no art. 144, incisos IV (policiais civis e membros da polícia científica) e V (policiais militares, corpo de bombeiros, policiais ambientais e policiais rodoviários) e §8º (guardas municipais) da Constituição Federal e aos componentes do Tiro de Guerra de Americana, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Americana”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - 26/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 47/2018 de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sérgio, que “Proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de sozinha) em mesas/balcões de bares, lanchonetes, restaurantes e similares, situados no município de Americana”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2018 - 09/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 38/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos”.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 - 09/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 4/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “Acrescenta §6º, no art. 86, da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - 05/04/2018 - Pedido de Informação formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2018 - 03/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 31/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Referenda termo de repactuação de pagamento, mediante parcelamento, celebrado entre o município e construtora Estrutural LTDA., tendo por objeto a repactuação de valor referente a contrapartida sobre a obra de construção da ponte Ivo Macris, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - 20/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 22/2018 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a autenticação de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos na Administração Pública Municipal de Americana”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2018 - 20/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 29/2018 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista, que “Dispõe sobre a criação do Programa ECO-PONTO SOLIDÁRIO e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2018 - 20/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 19/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 6107, de 4 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de feira livre noturna no Município de Americana, e dá outras providências””.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - 09/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 17/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - 07/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 12/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a receber de volta e restituir à condição de bem de uso comum do povo o bem adquirido por Esper Embalagens LTDA., em concorrência pública autorizada pela Lei nº 5.528, de 96 de setembro de 2013, substituindo-o pelos bens dominicais que especifica, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2018 - 01/03/2018 - Pedido de Informação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2018 - Concede medalha de mérito ‘Princesa Tecelã’ ao Projeto ‘Skate & Equilíbrio’ e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - 15/02/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 6/2018 de autoria dos Senhores Vereadores Luiz da Rodaben, Leo da Padaria, que “altera disposições da Lei nº 5.889, de 28 de março de 2016 (Regulamenta a interligação dos imóveis à rede pública de água e esgotos, bem como a drenagem de águas pluviais, no Município de Americana, e dá outras providências).”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 06/02/2018 - Pedido de informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 01/2018, de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Institui o Programa “Empresa Amiga da Segurança” e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceria com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Americana e dá outras providências.”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2017 - 29/01/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 175/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a criação do ‘Passe Livre Desempregado’, a ser utilizado no serviço público de transporte coletivo urbano, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2017 - 29/01/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 173/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas, que “Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária denominado ‘Projeto Vizinhança Solidária’ e dá outras providências”.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 26/01/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 117/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa e preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2017 - 15/12/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 168/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Institui no calendário oficial do município de Americana o evento ‘Virada Teatral’ e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2017 - 12/12/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 165/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Orçamento Participativo – OP no âmbito do município de Americana, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2017 - 12/12/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 166/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o ‘Festival de Música Canta Americana’ e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2017 - 05/12/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 163/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “Dispõe sobre a dispensa do pagamento da concessão de sepultura aos usuários que comprovem a doação de órgãos ou tecidos do parente sepultado em Americana e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - 21/11/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 153/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veterinário Solidário e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 145/2017 - 30/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 145/2017 de autoria do Senhor Vereador Geraldo Fanali, que “Dispõe sobre inserção dos números das leis que instituem as vagas preferenciais nas vias públicas do município de Americana nas placas próximas a tais vagas”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2017 - 27/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 146/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’, conexa a diretrizes para a prestação do serviço público consentido à proteção de crianças e adolescentes e tutores leais”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2017 - 27/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 147/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer os projetos arquitetônicos para a construção de quiosques, aos permissionários instalados na orla da praia dos namorados, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 144/2017 - 23/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 144/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde do Município, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2017 - 23/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 143/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “Estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Protagonismo dos Alunos das Demandas Escolares – Projeto ‘Aluno Ouvidor’, na forma que especifica”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2017 - 20/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 109/2017 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende, que “dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2017 - 20/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 142/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “Autoriza o Município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2017 - 09/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 129/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Agente Civil Mirim nas escolas municipais com ensino fundamental”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2017 - 03/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 135/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Dispõe sobre a instituição de Ciclofaixa de Lazer no município de Americana e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2017 - 29/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 126/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 27/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 93/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.740, de 19 de fevereiro de 1993 (dispõe sobre a aplicação no município de normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo serviço de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo).

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2017 - 19/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 121/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Dispõe sobre a realização de feira livre noturna no Município de Americana, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 19/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 117/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa, taxa ou preço público referente ao corte ou religação do fornecimento de energia elétrica ou de abastecimento água, nos casos de suspensão do serviço por inadimplência”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 - 12/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 115/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para a instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais, nas condições que especifica”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2017 - 29/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 109/2017 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende, que “Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2017 - 29/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ado Projeto de Lei n.º 111/2017 de autoria do Senhor Vereador Judith Batista, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 6 de setembro de 2013 (Dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana; institui diretrizes para a arborização urbana, e dá outras providências)”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2017 - 28/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 106/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “Institui o Programa ‘Americana Consciente’ no Município e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2017 - 28/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 108/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Institui a Semana Municipal da Saúde Ocular no Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - 28/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2017 de autoria de Diversos Vereadores, que “Acrescenta inciso XX ao artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Americana”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - 24/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 98/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Segunda Sem Carne nas escolas e creches municipais e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2017 - 24/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 99/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional de Água no âmbito do município de Americana e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 - 23/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 102/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Cria, no âmbito do Município de Americana, dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - 22/08/2017 - Pedido de Informação ao Projeto de Lei n.º 100/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 5.327, de 28 de março de 2012, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 22/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 101/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 18/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 93/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 5º da Lei Municipal 2.740, de 19 de julho de 1993 (Dispõe sobre a aplicação no Município das normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo)”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - 18/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 95/2017 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - 15/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 86/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “Dispõe sobre a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - 09/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 63/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Apoio aos Animais e dá outras providências.”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 - 13/07/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 75/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2017 - 13/07/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação Projeto de Lei n.º 76/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Luiz da Rodaben e Rafael Macris, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Americana dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à Administração Pública ou locados pelo Poder Público”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2017 - 14/06/2017 - Pedido de Informação exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 62/2017 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista, que “Autoriza a instituição do ‘Programa Bairro Empreendedor’ e cria o ‘Dia do Empreendedor’ no âmbito do Município de Americana e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - 14/06/2017 - Pedido de Informação exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 63/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Apoio aos Animais e dá outras providências”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 19/04/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 36/2017 de autoria do Poder Executivo, que “institui o cadastro municipal de informações fiscais – CADIN Municipal e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 12/04/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 30/2017 de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao caput do artigo 1º da lei n.º 2.928, de 09 de outubro de 1995 e ao caput do artigo 113 da lei n.º 5.110, de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 12/04/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 31/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Guilherme Tiosso e Wellington Rezende, que “revoga os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 5.218, de 20 de julho de 2011, que ‘Concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários às entidades que especifica e altera disposição da Lei n.º 4.930, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica’.”.

Projetos de Decreto Legislativo (10)

Nº 18/2019 - 21/05/2019 - Susta em todos os efeitos do Decreto nº 12.251, datado de 16 de maio de 2019, e da outras providências.

Nº 9/2019 - 07/03/2019 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 138, de 14 de agosto de 2018, que constituiu Comissão Especial de Inquérito para apurar a devida aplicação dos recursos endereçados à FUSAME – Fundação Municipal de Saúde, no interregno de 2015 até a presente data.

Nº 46/2018 - 14/11/2018 - Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 798, de 30 de março de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana.

Nº 44/2018 - 13/09/2018 - Referenda relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese.

Nº 42/2018 - 31/08/2018 - Referenda relatório final e o voto aditivo apresentados pela Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato da Mesa nº 79, de 16 de outubro de 2017, para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às possíveis exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”

Nº 36/2018 - 02/08/2018 - Prorroga por 30 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”

Nº 24/2018 - 04/05/2018 - Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 798, de 30 de março de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana.

Nº 11/2018 - 09/03/2018 - Prorroga por 120 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”

Nº 6/2018 - 20/02/2018 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 807, de 13 de julho de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos Objetivando a Preservação da Gruta Dainese.

Nº 3/2017 - 14/03/2017 - Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivos de Americana.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 2/2019 - 22/02/2019 - Acrescenta ao artigo 62 o inciso XXI e § 9º e §10º ao artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Americana.

Nº 1/2019 - 15/01/2019 - Altera o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Americana.

Nº 1/2018 - 08/03/2018 - Acrescenta § 5º no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Americana.

Nº 2/2017 - 14/06/2017 - Acrescenta inciso XIX ao Artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Americana.

Projetos de Lei (16)

Nº 36/2019 - 26/03/2019 - Dispõe sobre a prestação de contas anual pela Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, na forma que especifica.

Nº 23/2019 - 21/02/2019 - Dá nova redação ao Artigo 2º da lei municipal nº 3.591, de 30 de outubro de 2001.

Nº 13/2019 - 07/02/2019 - Revoga a lei nº 3.255, de 15 de dezembro de 1998, que “Autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto”.

Nº 149/2018 - 27/11/2018 - Dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas em equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Americana e dá outras providências.

Nº 148/2018 - 27/11/2018 - Institui a Política Municipal de Pluralidade e Liberdade no Trabalho Pedagógico na rede municipal de ensino de Americana.

Nº 138/2018 - 12/11/2018 - Institui a Política Municipal de Pluralidade no Trabalho Pedagógico na rede municipal de ensino de Americana.

Nº 42/2018 - 26/03/2018 - Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município àqueles que forem flagrados em espaços públicos, localizados no município de Americana, consumindo drogas ilícitas sem autorização ou em desacordo com determinação legal regulamentar, e dá outras providências.

Nº 24/2018 - 26/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município de Americana.

Nº 23/2018 - 22/02/2018 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010, que instituiu o ‘Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Americana’, no que tange a contribuição sindical anual dos servidores por ela regidos.

Nº 151/2017 - 20/10/2017 - Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, e dá outras providências.

Nº 133/2017 - 21/09/2017 - Altera a alínea “b”, do inciso II, do § 1º , do art 24 da Lei Municipal 1.258 de 20 de novembro de 1973.

Nº 120/2017 - 28/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de quadro informativo nas unidades de saúde, púbicas e privadas, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica.

Nº 92/2017 - 27/07/2017 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre consuno de álcool entre jovens.

Nº 71/2017 - 02/06/2017 - Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação e de outras fontes emissoras no município de Americana e dá outras providências.

Nº 34/2017 - 02/04/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.

Nº 4/2017 - 12/01/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do serviço do aplicativo Uber, serviço eletrônico na área do transporte privado urbano no município e dá providências.

Projetos de Resolução (1)

Nº 9/2018 - 01/08/2018 - Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.

Recebidos Vereador (90)

Nº 225/2019 - 15/08/2019 - Requer licença do exercício da vereança na sessão ordinária do dia 15/08/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 222/2019 - 08/08/2019 - Requer licença do exercício da vereança na sessão ordinária do dia 08/08/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 216/2019 - 01/08/2019 - Requer licença do exercício da vereança na sessão ordinária do dia 01/08/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 211/2019 - 11/07/2019 - Requer licença do exercício da vereança na sessão ordinária do dia 11/07/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 204/2019 - 04/07/2019 - Requer licença do exercício da vereança na sessão ordinária do dia 04/07/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 202/2019 - 27/06/2019 - Requer licença do exercício da vereança na sessão ordinária do dia 27/06/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 201/2019 - 27/06/2019 - Requer licença do exercício da vereança na sessão extraordinária do dia 27/06/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 199/2019 - 24/06/2019 - Requer licença do exercício da vereança no dia 25/06/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 197/2019 - 19/06/2019 - Requer licença do exercício da vereança no dia 19/06/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 195/2019 - 12/06/2019 - Requer licença do exercício da vereança no dia 12/06/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 190/2019 - 07/06/2019 - Requer licença do exercício da vereança no dia 10/06/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 187/2019 - 06/06/2019 - Requer licença do exercício da vereança no dia 06/06/2019, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 179/2019 - 30/05/2019 - Requerem tramitação de Urgência Especial para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2019.

Nº 175/2019 - 27/05/2019 - Requer a elaboração de parecer pela Assessoria Técnica Legislativa, conforme menciona.

Nº 173/2019 - 23/05/2019 - Requerimento nº MM/008/2019 - Declina da indicação como membro na CEI - Estrada Ivo Macris.

Nº 163/2019 - 14/05/2019 - Requerimento nº MM/005/2019 - Requer informações sobre a tramitação do Requerimento nº 426/2019.

Nº 160/2019 - 10/05/2019 - Requerimento nº MM/004/2019 - Requer informações sobre a tramitação do Requerimento nº 426/2019, conforme menciona.

Nº 127/2019 - 04/04/2019 - Requer licença do exercício da vereança no dia 04/04/2019, por motivo médico. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 118/2019 - 29/03/2019 - Solicita da AssessoriaTécnica o levantamento de informações técnicas, conforme menciona.

Nº 117/2019 - 29/03/2019 - Solicita a designação de um Assessor Especial Legislativo para acompanhar os trabalhos da Comissão Especial de Estudos, conforme menciona.

Nº 111/2019 - 21/03/2019 - Requer licença do exercício da vereança no dia 21/03/2019, por motivo médico. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 98/2019 - 26/02/2019 - Requerimento nº MM/003/2019 - Requer levantamento de Pareceres do IBAM, conforme menciona

Nº 70/2019 - 06/02/2019 - Requerimento nº MM/002/2019 - Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 151/2019.

Nº 69/2019 - 06/02/2019 - Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 129/2019.

Nº 58/2019 - 31/01/2019 - Of. nº 1 MM/0/2019 - Solicita ofício de prorrogação de afastamento, conforme menciona.

Nº 55/2019 - 30/01/2019 - Requer que seja providenciada a contratação de FRANCISMAR DE SOUZA para estagiar neste gabinete a partir de 11/02/2019.

Nº 222/2018 - 19/12/2018 - Requerimento nº MM/008/2018 - Requer a retirada de tramitação das Indicações nºs 6951, 6952 e 6954/2018.

Nº 210/2018 - 06/12/2018 - Requer licença do exercício da vereança no dia 06/12/2018, por motivo médico. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 203/2018 - 27/11/2018 - Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 138/2018.

Nº 196/2018 - 22/11/2018 - Prorrogação de afastamento de servidor.

Nº 194/2018 - 19/11/2018 - Mem. Nº 14/2018 - GVMM - Requer providências para a exoneração de KLEBER ANDRÉ FERREIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir da presente data, revogando o memorando nº 11/2018.

Nº 190/2018 - 12/11/2018 - Mem. nº 12/2018 - GVMM - Requer providências para a nomeação de LUIZ ANTONIO CRIVELARI no cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir da presente data.

Nº 189/2018 - 12/11/2018 - Mem. nº 11/2018 - GVMM - Requer providências para a exoneração de KLEBER ANDRÉ FERREIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir da presente data.

Nº 170/2018 - 24/09/2018 - Req. nº MM/004/2018 - Requer a inclusão do Projeto de Resolução nº 09/2018, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27/09/2018.

Nº 168/2018 - 18/09/2018 - Req. nº MM/003/2018 - Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 42/2018.

Nº 166/2018 - 13/09/2018 - Requerem a convocação da Secretária de Educação para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Nº 148/2018 - 09/08/2018 - Requerem a instauração de CEI, conforme mencionam.

Nº 146/2018 - 06/08/2018 - Encaminha cópia do relatório finalizado da Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Ato da Mesa nº 86/2017.

Nº 129/2018 - 11/07/2018 - Requer a prorrogação da Licença, requerida inicialmente em 17/05/2018, até o dia 31/07/2018.

Nº 111/2018 - 19/06/2018 - Requer prorrogação da licença no exercício da vereança pelo prazo de 30 (trinta) dias, para continuidade do Tratamento de Saúde, conforme atestado médico em anexo.

Nº 99/2018 - 18/05/2018 - Requer licença no exercício da vereança pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, para Tratamento de Saúde.

Nº 95/2018 - 16/05/2018 - Requer licença no exercício da vereança na Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária no dia 17/05/2018, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 91/2018 - 10/05/2018 - Requer licença no exercício da vereança na Sessão Ordinária no dia 10/05/2018, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 78/2018 - 25/04/2018 - Requerem a juntada nos autos do Projeto de Lei nº 45/2018, do Parecer lavrado pela Assessoria Técnica desta Casa, conforme documentos em anexo.

Nº 77/2018 - 24/04/2018 - Requer o destaque dos artigos3º e 4º do Projeto de Lei nº 45/2018, conforme mencionam.

Nº 67/2018 - 12/04/2018 - Of. nº 7/2018 - CJR - Requer juntada nos autos do Processo CMA nº 83/2018 do Informativo da Comissão de Justiça e Redação.

Nº 66/2018 - 12/04/2018 - Requer a retirada do Parecer lavrado pela Comissão de Justiça e Redação, acostado ao Projeto de Lei nº 46/2018.

Nº 30/2018 - 01/03/2018 - Pedido de informação ao PDL 5/2018

Nº 18/2018 - 15/02/2018 - Requerimento nº MM/001/2018 - Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 351/2018.

Nº 17/2018 - 15/02/2018 - Requer que seja providenciada a contratação de GEISE KELLEN DOS SANTOS para estagiar neste gabinete, a partir de 14/02/2018.

Nº 13/2018 - 08/02/2018 - Requerimento nº MM/01/2018 - Requer a retirada dos Pareceres lavrados pela Comissão de Justiça e Redação acostados aos Projetos de Lei nº 166/2017 e 168/2017.

Nº 6/2018 - 22/01/2018 - Of. nº 1/2018 - CJR - Solicita à Assessoria Técnica Legislativa os Pareceres do IBAM sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2017.

Nº 330/2017 - 08/12/2017 - Of. nº MM/017/2017 - Encaminha Atestado Médico ref. ausência no dia 16/11/2017.

Nº 326/2017 - 05/12/2017 - Solicita prorrogação de afastamento de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS.

Nº 316/2017 - 16/11/2017 - Requer licença no exercício da vereança na Sessão no dia 16/11/2017, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 309/2017 - 01/11/2017 - Requer licença no exercício da vereança na Sessão no dia 01/11/2017, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 301/2017 - 20/10/2017 - Of. nº MM/016/2017 - Encaminha Justificativa Médica e Afastamento para consulta médica, conforme menciona.

Nº 279/2017 - 18/09/2017 - Of. nº MM/015/2017 - Solicita que encaminhe o ofício em anexo, ao Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo, conforme menciona.

Nº 268/2017 - 31/08/2017 - Requer licença no exercício da vereança na Sessão no dia 31/08/2017, por motivos particulares, conforme documento anexo. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 259/2017 - 16/08/2017 - Mem. nº 12/2017 - GVMRMM - Requer providências para a nomeação de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS no cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir da presente data.

Nº 240/2017 - 12/07/2017 - Solicita um ofício de afastamento de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS.

Nº 235/2017 - 05/07/2017 - Requer a retirada de tramitação da Emenda Modificativa nº1 ao projeto de Lei nº 34/2017.

Nº 229/2017 - 28/06/2017 - Requer que o pagamento do seu subsídio seja, a partir desta data, realizado por depódito em conta bancária.

Nº 224/2017 - 22/06/2017 - Requerem a convocação do Secretário de Saúde, para prestar esclarecimentos, em Sessão Ordinária, conforme mencionam.

Nº 216/2017 - 06/06/2017 - Mem. nº 10/2017 - GVMM - Requer providências para a nomeação de KLEBER ANDRÉ FERREIRA no cargo em comissão de Assessor de Gabinete III para Assessor de Gabinete II a partir de 1º/06/2017.

Nº 215/2017 - 06/06/2017 - Mem. nº 9/2017 - GVMM - Requer providências para a nomeação de RODRIGO CORNACHINI DA FONSECA no cargo em comissão de Assessor de Gabinete II para Assessor de Gabinete III a partir de 1º/06/2017.

Nº 209/2017 - 26/05/2017 - Of. nº MM/013/2017 - Ref.: Proc. nº 29/2017 - Reitera as Alegações Finais sob forma de Memoriais, conforme menciona.

Nº 201/2017 - 22/05/2017 - Of. nº MM/012/2017 - Ref.: Processo nº 029/2017 - Apresenta Alegações Finais sob forma de memoriais acerca do Processo de Apuração de Violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Nº 200/2017 - 22/05/2017 - Of. nº MM/011/2017 - Cientifica que, a partir desta data, retoma suas plenas funções no mandato, suspendendo, de imediato, qualquer pedido de licença e/ou afastamento.

Nº 199/2017 - 19/05/2017 - Of. nº MM/010/2017 - Ref.: Processo nº 29/2017 - Revoga procuração e constitui patrono para acompanhamento de todos os atos do referido processo, conforme documentos anexos.

Nº 196/2017 - 16/05/2017 - Requer que o pagamento do seu subsídio seja, a partir desta data, realizado por meio de cheque nominal.

Nº 185/2017 - 10/05/2017 - Requer a prorrogação da licença da vereança, conforme menciona e conforme laudo médico anexo.

Nº 170/2017 - 27/04/2017 - Requer a concessão de licença para Tratamento de Saúde, pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias, conforme laudo médico em anexo.

Nº 169/2017 - 27/04/2017 - Requer licença no exercício da vereança no dia 27/04/2017, por motivos médicos. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 165/2017 - 17/04/2017 - Of. nº MM/008/2017 - Ref.: Processo nº 29/2017 - Designa para acompanhamento de todos os atos do referido processo, o advogado RODRIGO SANTHIAGO MARTINS BAUER.

Nº 161/2017 - 05/04/2017 - Requer licença no exercício da vereança no dia 06/04/2017, por motivos particulares. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 155/2017 - 30/03/2017 - Requer licença no exercício da vereança no dia 30/03/2017, por motivos particulares. Requer a convocação do suplente imediato.

Nº 151/2017 - 24/03/2017 - Solicita a designação de um Assessor Especial Legislativo na área jurídica para acompanhar e auxiliar os trabalhos desta Comissão.

Nº 145/2017 - 21/03/2017 - Of. nº MM/007/2017 - Ref.: Processo nº 29/2017 - Designa para acompanhamento de todos os atos do referido processo, o advogado HUGO RICARDO LINCON DE OLIVEIRA CENEDESE, conforme menciona.

Nº 136/2017 - 09/03/2017 - Of. nº MM/6/2017 - Ref.: Protocolo nº 000875/2017 - Encaminha cópia dos ofícios nº 3PJA 144/2017 e 3PJA 152/2017, acerca de indeferimento de representações, conforme menciona.

Nº 117/2017 - 24/02/2017 - Of. nº MM/5/2017 - Ref.: Notificação Protocolo nº 000875/2017 - Apresenta conforme solicitado, defesa preliminar escrita.

Nº 107/2017 - 17/02/2017 - Of. nº MM/004/2017 - Ref.: Ofício SG/016/2017 - Informa que apresentará os esclarecimentos, conforme menciona.

Nº 100/2017 - 07/02/2017 - Requer a exoneração de Elisabete Cristina dos Santos, assessora de gabinete II, a partir de 07/02/2017.

Nº 96/2017 - 06/02/2017 - Requer a dilação de prazo para que a Comissão de Justiça e Redação exare parecer no Projeto de Lei nº 5/2017.

Nº 86/2017 - 20/01/2017 - Requer que seja providenciada a contratação de CIRO HENRIQUE SANTOS DE SANTANA para estagiar neste gabinete a partir de 20/01/2017.

Nº 84/2017 - 19/01/2017 - Of. nº MM/02/2017 - Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4/2017.

Nº 43/2017 - 03/01/2017 - Mem. nº 1/2017 - GVMM - Requer providências para a exoneração dos servidores ocupantes dos cargos de Assessor de Gabinete. (GABRIELA CAVALARI DE OLIVEIRA / RONALDO ROSALEN / SILVANA APARECIDA ALVES DA SILVA)

Nº 16/2017 - 02/01/2017 - Mem. 2017 - GVMRMM - Requer providências para a nomeação de HUGO RICARDO LINCON DE OLIVEIRA CENEDESE no cargo em comissão de Assessor de Gabinete III a partir da presente data.

Nº 9/2017 - 02/01/2017 - Mem. GVMRMM - Requer providências para a nomeação de ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS no cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir da presente data.

Nº 3/2017 - 02/01/2017 - Mem. nº 3/2017 - GVMRMM - Requer providências para a nomeação de RODRIGO CORNACHINI DA FONSECA no cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir da presente data.

Requerimentos (368)

Nº 661/2019 - 30/07/2019 - Requer informações sobre relatório decenal do PME de Americana e atendimento à lei municipal número 5.760 de 2015.

Nº 660/2019 - 30/07/2019 - Requer informações sobre situação orçamentária, execução de obras e serviços públicos na região da Praia Azul em acordo com disposto na LDO para exercício de 2019.

Nº 659/2019 - 30/07/2019 - Requer informações sobre atendimento à lei municipal número 6.081, de 29 de setembro de 2017.

Nº 658/2019 - 30/07/2019 - Requer informações sobre situação de ponto de ônibus no Conserva, em via pública que especifica.

Nº 629/2019 - 02/07/2019 - Requer informações sobre sinalização e fiscalização de trânsito na Avenida Rafael Vitta.

Nº 592/2019 - 10/06/2019 - Requer informações e providências sobre atendimento ginecológico e exames preventivos nas unidades públicas de saúde.

Nº 563/2019 - 04/06/2019 - Requer informações e providências sobre sinalização e estrutura para pedestres entre a Rua Itália e a Avenida Europa, no Jardim Paulistano.

Nº 561/2019 - 04/06/2019 - Requer informações relativas ao transporte público municipal noturno e conformidade ao Artigo 210 da Lei Orgânica do Município.

Nº 560/2019 - 04/06/2019 - Requer informações e providências sobre sinalização e estrutura para pedestres entre a Rua Itália e a Avenida Europa, no Jardim Paulistano.

Nº 552/2019 - 31/05/2019 - Requer informações sobre serviços de abastecimento de água em local da Praia Azul que especifica.

Nº 550/2019 - 31/05/2019 - Requer informações sobre sinalização e fiscalização de trânsito na Avenida João Luiz Mazer.

Nº 548/2019 - 30/05/2019 - Requer informações sobre imóvel e obra pública na Rua dos Lilases.

Nº 547/2019 - 29/05/2019 - Requer urgência especial ao SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 /2019 que Susta em todos os efeitos do Decreto nº 12.251, datado de 16 de maio de 2019, e da outras providências

Nº 542/2019 - 28/05/2019 - Requer informações referentes às justificativas e o processo que levaram ao aumento da tarifa do transporte coletivo municipal ocorrido em 20 de maio de 2019 através do decreto nº 12.251.

Nº 541/2019 - 28/05/2019 - Requer informações sobre sinalização de trânsito no município de Americana.

Nº 540/2019 - 28/05/2019 - Requer informações e providências de serviços públicos em área que especifica no Parque Nova Carioba.

Nº 539/2019 - 28/05/2019 - Requer informações sobre a captação de recursos da compensação financeira/royalties e das cobranças PCJ – Exercício 2019.

Nº 525/2019 - 22/05/2019 - Requerimento para tramitação em regime de urgência especial, o substitutivo ao projeto de Decreto Legislativo n° 18/2019

Nº 522/2019 - 21/05/2019 - Requer informações sobre abastecimento de água na região do Pós-Anhanguera

Nº 521/2019 - 21/05/2019 - Requer providências e reitera questionamentos referentes ao Requerimento 340/2019.

Nº 520/2019 - 21/05/2019 - Requer informações e providências sobre adequação à lei federal 12.933 de 2013, conforme assunto que especifica.

Nº 519/2019 - 21/05/2019 - Requer informações acerca do requerimento 1123 de 2018, sobre estrutura de proteção na Avenida de Cillo.

Nº 509/2019 - 21/05/2019 - Requer cópia de processo que especifica.

Nº 508/2019 - 21/05/2019 - Requer cópia de processo que especifica.

Nº 507/2019 - 21/05/2019 - Requer seja submetida ao regime de tramitação de Urgência Especial o Projeto de Decreto Legislativo 18/2019.

Nº 506/2019 - 21/05/2019 - Requer seja submetida a urgência especial o Decreto Legislativo 18/2019.

Nº 487/2019 - 14/05/2019 - Requer informações sobre captação, tratamento, reservação, distribuição e consumo de água no município.

Nº 485/2019 - 14/05/2019 - Requer informações e providências sobre combate à dengue na região do Jardim Alvorada.

Nº 484/2019 - 14/05/2019 - Requer informações e providências sobre requerimento número 745/2018, acerca de estudos para implantação do Projeto IPTU Sustentável.

Nº 483/2019 - 14/05/2019 - Requer informações e providências de serviços públicos na Praça dos Imigrantes, Vila Santa Maria.

Nº 482/2019 - 14/05/2019 - Requer informações e providências sobre alteração na legislação municipal número 3.591/2001, ação de competência exclusiva do Poder Executivo.

Nº 481/2019 - 14/05/2019 - Requer informações sobre a lei municipal número 4.930 de 2009, legislação municipal relacionada e providência que especifica.

Nº 479/2019 - 14/05/2019 - Requer informações e providências sobre protocolo municipal e ação de combate à dengue na Vila Santa Maria.

Nº 437/2019 - 03/05/2019 - Requer informações sobre asfaltamento de vias públicas da região do Jardim Alvorada e outros documentos que especifica.

Nº 426/2019 - 29/04/2019 - Requer informações e providências sobre adequação à lei federal 12.933 de 2013, conforme assunto que especifica.

Nº 416/2019 - 26/04/2019 - Requer informações e providências sobre condições estruturais em unidade de saúde que especifica.

Nº 415/2019 - 26/04/2019 - Requer informações e providências sobre condições asfálticas na região do Loteamento Residencial Vale das Nogueiras.

Nº 414/2019 - 26/04/2019 - Requer informações e providências de limpeza pública e capinação na Avenida Suzimara de Lurdes Bazaneli.

Nº 413/2019 - 26/04/2019 - Requer informações e providências sobre condições estruturais em unidade de saúde que especifica.

Nº 406/2019 - 24/04/2019 - Requer informações sobre cargo de provimento em comissão na estrutura da FUSAME.

Nº 405/2019 - 24/04/2019 - Requer informações e providências de limpeza pública em áreas do bairro Jardim Guanabara.

Nº 401/2019 - 24/04/2019 - Requer informações e providências sobre notificação e serviço de vigilância sanitária e epidemiológica em terreno privado no Parque São Jerônimo.

Nº 400/2019 - 23/04/2019 - Requer informações sobre resíduos de saneamento básico.

Nº 398/2019 - 23/04/2019 - Requer informações sobre resíduos de saneamento básico.

Nº 397/2019 - 23/04/2019 - Requer informações sobre resíduos de saneamento básico.

Nº 394/2019 - 23/04/2019 - Requer informações sobre notificação em referência à indicação 516/2019.

Nº 385/2019 - 16/04/2019 - Requer informações e providências sobre política de gestão privada escolar.

Nº 377/2019 - 12/04/2019 - Requer informações e providências sobre manutenção na praça pública Luis de Boni, no Jardim Ipiranga.

Nº 376/2019 - 12/04/2019 - Requer informações e providências sobre manutenção na praça pública Luis de Boni, no Jardim Ipiranga.

Nº 375/2019 - 12/04/2019 - Requer informações e providências sobre móveis na unidade de saúde de Estratégia da Família, na Praia Azul.

Nº 374/2019 - 12/04/2019 - Requer informações e providências sobre móveis na unidade de saúde de Estratégia da Família, na Praia Azul.

Nº 368/2019 - 09/04/2019 - Requer informações sobre delimitação de espaço para estacionamento, carga e descarga.

Nº 360/2019 - 09/04/2019 - Requer informações e providências sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Nº 357/2019 - 09/04/2019 - Requer informações e providências sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Nº 356/2019 - 05/04/2019 - Requer informações e providências sobre manutenção de equipamentos odontológicos na Unidade de Saúde do Parque das Nações.

Nº 355/2019 - 05/04/2019 - Requer informações sobre despejo de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente da Rua Florindo Cibim.

Nº 347/2019 - 03/04/2019 - Requer informações e providências sobre alterações em sinalização de trânsito na Rua Rovíglio Bertini, no São Manoel.

Nº 340/2019 - 01/04/2019 - Requer providências e reitera questionamentos referentes ao requerimento número 383/2018.

Nº 338/2019 - 01/04/2019 - Requer informações sobre o Plano de Encerramento de Aterro Controlado no município.

Nº 337/2019 - 01/04/2019 - Requer informações sobre políticas públicas educacionais fundamentadas no artigo 187 da LOM de Americana.

Nº 336/2019 - 01/04/2019 - Requer informações e providências sobre instalação de iluminação pública em LED no Parque São Jerônimo.

Nº 335/2019 - 01/04/2019 - Requer providências e retira questionamentos referentes ao requerimento número 383/2018.

Nº 334/2019 - 01/04/2019 - Requer informações e providências sobre unidade de Estratégia de Saúde da Família no Jardim Alvorada.

Nº 331/2019 - 29/03/2019 - Requer informações sobre a regularização da Área de Proteção Ambiental do Município de Americana – APAMA.

Nº 330/2019 - 29/03/2019 - Requer informações sobre a regularização da Área de Proteção Ambiental do Município de Americana – APAMA.

Nº 318/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre imóveis públicos e o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Americana.

Nº 317/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre dispensa de licitação número 004/2019.

Nº 314/2019 - 26/03/2019 - Requer informações e providências sobre ponto de parada de ônibus escolares no Jardim Alvorada II.

Nº 313/2019 - 25/03/2019 - Requer informações sobre responsabilidade e manutenção de área na Rua João Damásio Gomes, no Jardim São José.

Nº 312/2019 - 25/03/2019 - Requer informações sobre execução de passeio público no bairro São Manoel.

Nº 311/2019 - 25/03/2019 - Requer informações sobre limpeza e manutenção de bocas de lobo na Chácara Machadinho II e em outras regiões.

Nº 306/2019 - 21/03/2019 - Requer informações e providências sobre aplicação da lei número 6.012 de 2017, que dispõe sobre a temática da Síndrome de Down.

Nº 299/2019 - 19/03/2019 - Requer informações e providências sobre manutenção em área pública no Jardim da Paz e reitera pedido de informações referente ao Requerimento 56/2019.

Nº 288/2019 - 19/03/2019 - Requer informações relativas ao transporte público municipal e reajuste tarifário.

Nº 289/2019 - 18/03/2019 - Requer informações sobre resíduos de saneamento básico.

Nº 287/2019 - 18/03/2019 - Requer informações sobre limpeza e manutenção de áreas públicas na Cidade Jardim II.

Nº 286/2019 - 18/03/2019 - Requer informações e providências sobre decreto municipal número 4.634 de 1998.

Nº 285/2019 - 18/03/2019 - Requer informações e providências sobre área de preservação na região da Praia Azul.

Nº 281/2019 - 18/03/2019 - Requer informações sobre estrutura construída no Hospital Municipal de Americana.

Nº 280/2019 - 18/03/2019 - Requer informações e providências sobre a lei municipal número 3.190 de 1998.

Nº 274/2019 - 12/03/2019 - Requer informações e providências sobre intervenção viária na Rua São Sebastião, Vila Cordensi, para melhorar fluxo no trânsito.

Nº 273/2019 - 12/03/2019 - Requer informações sobre disponibilidade e controle da distribuição de medicamentos para Lúpus.

Nº 272/2019 - 12/03/2019 - Requer informações e providências acerca do Loteamento Industrial Salto Grande.

Nº 271/2019 - 12/03/2019 - Requer informações sobre processo licitatório de pregão presencial que especifica.

Nº 270/2019 - 12/03/2019 - Requer informações sobre fiscalização de trânsito no Jardim São Paulo, em área pública que especifica.

Nº 269/2019 - 12/03/2019 - Requer informações sobre sinalização horizontal no Viaduto Centenário.

Nº 258/2019 - 08/03/2019 - Requer informações sobre serviços públicos em área limítrofe entre Americana e Cosmópolis.

Nº 248/2019 - 06/03/2019 - Requer informações e providências sobre condição do asfalto na Avenida Campos Sales.

Nº 247/2019 - 01/03/2019 - Requer informações sobre fiscalização e manutenção de passeio público em área de unidade escolar pública no São Luiz.

Nº 238/2019 - 26/02/2019 - Requer informações sobre conclusão das obras na EMEI Carandá, na Cidade Jardim.

Nº 233/2019 - 26/02/2019 - Requer informações sobre manutenção de área externa na EMEI CHUÍ

Nº 232/2019 - 26/02/2019 - Requer informações sobre disponibilidade de medicamento para fibrilação atrial na rede municipal de saúde

Nº 231/2019 - 26/02/2019 - Requer informações sobre modelo de gestão de órgão público da rede municipal de saúde de Americana.

Nº 224/2019 - 25/02/2019 - Requer informações e providências sobre serviços públicos na região do bairro Carioba.

Nº 223/2019 - 25/02/2019 - Requer informações e providências sobre ações para a melhoria do trânsito em vias públicas do Jardim Ipiranga.

Nº 222/2019 - 25/02/2019 - Requer informações sobre área de servidão no Jardim da Balsa II.

Nº 221/2019 - 25/02/2019 - Requer informações sobre construção pública da área de saúde na região do Jardim Dona Rosa e Parque São Jerônimo.

Nº 201/2019 - 19/02/2019 - Requer informações sobre arrecadação com multas de trânsito através do sistema eletrônico de fiscalização.

Nº 189/2019 - 18/02/2019 - Requer informações e providências a respeito de poço artesiano, no Jardim Ipiranga, em local que especifica.

Nº 186/2019 - 14/02/2019 - Requer da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública sobre alterações no sistema de estacionamento na Área Azul de Americana.

Nº 182/2019 - 12/02/2019 - Requer informações sobre a lei municipal número 5.179, de 25 de abril de 2011.

Nº 181/2019 - 12/02/2019 - Requer informações sobre estrutura do Terminal de ônibus da região central da cidade.

Nº 178/2019 - 12/02/2019 - Requer informações sobre a lei municipal número 5.915, de 09 de junho de 2016.

Nº 154/2019 - 06/02/2019 - Requer composição de Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre os Impactos Econômico e Social referente à expansão e instalação dos parquímetros nos estacionamentos rotativos denominados ‘Área Azul’ no município de Americana.

Nº 152/2019 - 06/02/2019 - Requer informações sobre fiscalização de trânsito na Avenida Europa.

Nº 151/2019 - 05/02/2019 - Requer informações sobre instalação de materiais em espaço público que especifica.

Nº 148/2019 - 05/02/2019 - Requer informações sobre asfaltamento da Avenida América, no Jardim Bela Vista.

Nº 143/2019 - 05/02/2019 - Requer informações sobre vigilância em região de fronteira municipal, na Estrada da Balsa.

Nº 135/2019 - 05/02/2019 - Requer informações sobre instalação de materiais em espaço público que especifica.

Nº 131/2019 - 05/02/2019 - Requer informações sobre serviços de asfaltamento, após reparo da rede de abastecimento de água, na Vila Cordenonsi.

Nº 130/2019 - 05/02/2019 - Requer informações e estudos de disponibilidade de caminhões pipa por parte da autarquia responsável pelo abastecimento de água em Americana.

Nº 129/2019 - 05/02/2019 - Requer informações e estudos de disponibilidade de caminhões pipa por parte da autarquia responsável pelo abastecimento de água em Americana.

Nº 128/2019 - 05/02/2019 - Requer informações sobre estudo de identificação das causas da falta de água no bairro São Jerônimo.

Nº 110/2019 - 01/02/2019 - Requer informações sobre sinalização na Avenida Gioconda Cibin.

Nº 104/2019 - 30/01/2019 - Requer informações sobre disposição de vagas rotativas para embarque e desembarque no Terminal Rodoviário Municipal.

Nº 103/2019 - 30/01/2019 - Requer informações sobre ações de arborização em áreas urbanas no ano de 2018.

Nº 102/2019 - 30/01/2019 - Requer informações sobre evasão escolar na rede municipal de ensino em 2018 e ações de mitigação.

Nº 64/2019 - 22/01/2019 - Requer informações sobre disponibilidade do medicamento Aripiprazol na rede municipal de saúde.

Nº 56/2019 - 21/01/2019 - Requer informações sobre situação de área pública na Rua da Confiança, no Jardim da Paz.

Nº 54/2019 - 21/01/2019 - Requer informações sobre solicitação de material escolar em unidades de ensino da rede municipal de educação.

Nº 50/2019 - 18/01/2019 - Requer informações sobre resíduos de saneamento básico.

Nº 43/2019 - 16/01/2019 - Requer informações sobre obra pública interrompida e manutenção de área no Jardim da Balsa II.

Nº 36/2019 - 15/01/2019 - Requer informações sobre fiscalização e monitoramento da situação de trânsito em via pública nas proximidades da Rua Turunas, no bairro Brieds.

Nº 32/2019 - 14/01/2019 - Requer informações sobre concessão de área pública para gestão privada em local que especifica.

Nº 30/2019 - 11/01/2019 - Requer informações sobre execução de manutenção na rede de abastecimento de água em via pública na Vila Cordenonsi.

Nº 29/2019 - 11/01/2019 - Requer informações sobre asfaltamento de vias públicas no Jardim Alvorada e Jardim Thelja e protocolo municipal que especifica.

Nº 27/2019 - 10/01/2019 - Requer informações sobre a eficiência da gestão da educação em estudos de comparação regional.

Nº 26/2019 - 10/01/2019 - Requer informações sobre manutenção e fiscalização de áreas públicas na Vila Santa Catarina.

Nº 10/2019 - 07/01/2019 - Requer informações sobre manutenção de área pública de lazer no bairro São Manoel.

Nº 9/2019 - 04/01/2019 - Requer informações sobre serviços de manutenção em via pública no Parque Gramado.

Nº 8/2019 - 04/01/2019 - Requer informações sobre serviço de atendimento público no DAE.

Nº 6/2019 - 03/01/2019 - Requer informações sobre parceria público-privada para revitalização em via pública na Praia Azul.

Nº 1/2019 - 02/01/2019 - Requer informações sobre serviço público de capinação e limpeza no Cemitério Parque Gramado.

Nº 1180/2018 - 18/12/2018 - Requer informações sobre ações relativas à lei municipal número 6.164.

Nº 1174/2018 - 18/12/2018 - Requer informações sobre disponibilidade de serviço público que especifica no Parque Novo Mundo e Jardim Terramérica.

Nº 1173/2018 - 18/12/2018 - Requer informações sobre protocolo municipal número 15.307 de 2017.

Nº 1172/2018 - 18/12/2018 - Requer informações sobre a EMEI Indaiá.

Nº 1171/2018 - 18/12/2018 - Requer informações sobre vazamentos na rede de esgoto e abastecimento de água no Jardim das Orquídeas.

Nº 1170/2018 - 18/12/2018 - Requer informações sobre protocolo municipal número 16.730 de 2018 e política pública que especifica.

Nº 1169/2018 - 18/12/2018 - Requer informações sobre atendimento e procedimento médico oftalmológico na rede municipal de saúde de Americana.

Nº 1161/2018 - 11/12/2018 - Requer informações sobre decreto municipal número 12.125/2018, que trata da atribuição no quadro do magistério municipal.

Nº 1160/2018 - 11/12/2018 - Requer informações sobre violações à lei municipal número 4.683 de 2008 e aplicação de sanções previstas em lei.

Nº 1159/2018 - 11/12/2018 - Requer informações sobre lei municipal número 4.178 de 2005.

Nº 1158/2018 - 11/12/2018 - Requer informações sobre Represa do Salto Grande em assunto que especifica.

Nº 1157/2018 - 11/12/2018 - Requer informações sobre auxílio pedagógico na rede municipal de ensino para fins que especifica.

Nº 1156/2018 - 11/12/2018 - Requer informações sobre acessibilidade em serviço público que especifica.

Nº 1154/2018 - 11/12/2018 - Requer informações sobre lei municipal 4.668 de 2008 e outras providências relativas à promoção no magistério.

Nº 1153/2018 - 11/12/2018 - Requer informações sobre transporte público no Jardim Terramérica.

Nº 1152/2018 - 11/12/2018 - Requer informações sobre protocolo municipal número 11.425 e outras disposições que especifica.

Nº 1142/2018 - 04/12/2018 - Requer informações sobre iluminação pública no Jardim Thelja e Jardim Alvorada.

Nº 1141/2018 - 04/12/2018 - Requer informações sobre lei municipal número 3.346 de 1999, que dispõe sobre projeto agrícola no município.

Nº 1140/2018 - 04/12/2018 - Requer informações sobre a disponibilização de materiais didáticos na rede municipal de ensino de Americana.

Nº 1139/2018 - 04/12/2018 - Requer informações sobre abastecimento de água na região do Parque da Liberdade.

Nº 1125/2018 - 04/12/2018 - Requer informações sobre TAC firmado com a Prefeitura Municipal de Americana.

Nº 1115/2018 - 28/11/2018 - Requer informações sobre tráfego e fluxo de água pluvial, no Jardim Ipiranga, em via pública que especifica.

Nº 1108/2018 - 27/11/2018 - Requer informações e providências sobre ação pública que especifica.

Nº 1111/2018 - 23/11/2018 - Requer informações sobre ações de limpeza urbana e fiscalização de áreas privadas em vias públicas que especifica.

Nº 1110/2018 - 23/11/2018 - Requer informações sobre tráfego e sinalização em via pública que especifica,

Nº 1109/2018 - 23/11/2018 - Requer informações sobre equipamentos públicos para prática esportiva na região da Praia dos Namorados.

Nº 1107/2018 - 23/11/2018 - Requer informações sobre tráfego na Avenida Europa.

Nº 1106/2018 - 23/11/2018 - Requer informações sobre proteção a espaço público municipal que especifica.

Nº 1105/2018 - 23/11/2018 - Requer informações sobre a lei municipal número 5.583 de 2013.

Nº 1043/2018 - 12/11/2018 - Requer informações sobre agendamento de exames em atendimentos de emergência na rede municipal de saúde.

Nº 1042/2018 - 12/11/2018 - Requer informações sobre proteção e manutenção de monumentos públicos.

Nº 1025/2018 - 01/11/2018 - Requer informações sobre proteção a espaços culturais e associação com entidade que especifica.

Nº 1020/2018 - 30/10/2018 - Requer informações sobre disponibilidade de materiais esportivos para equipe esportiva que especifica.

Nº 1002/2018 - 25/10/2018 - Requer informações sobre ações para primeira infância de acordo com lei que especifica.

Nº 1001/2018 - 25/10/2018 - Requer informações sobre manutenção de áreas recreativas infantis em espaços públicos.

Nº 1000/2018 - 24/10/2018 - Requer informações sobre ações de serviços urbanos e proteção ambiental em praça pública no Jardim Santana.

Nº 995/2018 - 23/10/2018 - Requer informações sobre Agentes Ambientais Voluntários e outras disposições.

Nº 994/2018 - 23/10/2018 - Requer informações sobre Programa Educacional ligado à rede mundial de computadores, conforme disposto em lei.

Nº 993/2018 - 23/10/2018 - Requer informações sobre monitoramento de obra pública não concluída na Avenida Abdo Najar.

Nº 985/2018 - 23/10/2018 - Requer informações sobre atendimento pediátrico hospitalar e manifestação pública que especifica.

Nº 984/2018 - 23/10/2018 - Requer informações sobre indicação de serviços.

Nº 983/2018 - 22/10/2018 - Requer informações sobre ações de limpeza urbana e conservação de áreas públicas na região central.

Nº 965/2018 - 19/10/2018 - Requer informações sobre ações de segurança pública no Jardim Boer.

Nº 960/2018 - 18/10/2018 - Requer informações sobre indicação de serviços.

Nº 964/2018 - 16/10/2018 - Requer informações sobre conformidade do atendimento na UBS da Vila Mathiensen em acordo com a lei municipal número 6.028 de 2017.

Nº 963/2018 - 16/10/2018 - Requer informações sobre Censo Inclusão conforme lei municipal 5.234 de 2011.

Nº 962/2018 - 16/10/2018 - Requer informações sobre fiscalização de áreas com vaga de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência conforme lei municipal 5.048 de 2010.

Nº 961/2018 - 16/10/2018 - Requer informações sobre ações de sensibilização sobre pessoas com necessidades especiais conforme decreto municipal número 5.222 de 2001.

Nº 959/2018 - 16/10/2018 - Requer informações sobre atividades culturais conforme Lei Municipal número 5.392 de 2012.

Nº 958/2018 - 15/10/2018 - Requer informações sobre estudos de impacto em alteração de tráfego em local que especifica.

Nº 934/2018 - 05/10/2018 - Requer informações sobre políticas públicas de assistência a portadores do traço falciforme e anemia falciforme conforme lei municipal 3.144/1998.

Nº 933/2018 - 05/10/2018 - Requer informações sobre gasto e eficiência energética em prédios públicos municipais.

Nº 940/2018 - 04/10/2018 - Requer informações sobre Sociedades Civis, Associações e Fundações e permissão conforme lei municipal número 3.499/2003.

Nº 939/2018 - 04/10/2018 - Requer informações sobre entidades de utilidade pública conforme lei municipal número 5.941/2016.

Nº 945/2018 - 02/10/2018 - Requer informações sobre disponibilidade de médicos na Unidade Básica de Saúde São Luiz.

Nº 927/2018 - 02/10/2018 - Requer informações sobre assistência a portadores da síndrome de Arnold-Chiari na rede municipal de saúde.

Nº 926/2018 - 02/10/2018 - Requer informações sobre ações da Semana Municipal de Educação e Cultura, conforme lei municipal número 3.190.

Nº 925/2018 - 02/10/2018 - Requer informações sobre programa educacional conforme especifica a lei municipal 4.390.

Nº 924/2018 - 01/10/2018 - Requer informações sobre proteção a patrimônio cultural e turístico de Americana no bairro Carioba.

Nº 922/2018 - 01/10/2018 - Requer informações sobre ações de saúde bucal nas unidades municipais de educação.

Nº 921/2018 - 01/10/2018 - Requer estudo para implementação de legislação de transparência do cardápio da alimentação escolar.

Nº 920/2018 - 01/10/2018 - Requer informações sobre atendimento para mulheres vítimas de violência pelo CREAS.

Nº 918/2018 - 28/09/2018 - Requer estudo e informações sobre orientação de linhas no sistema municipal de transporte coletivo.

Nº 917/2018 - 27/09/2018 - Requer informações e providências sobre tráfego e sinalização em vias públicas que especifica.

Nº 915/2018 - 27/09/2018 - Requer informações sobre situação de logradouro no Jardim Bertoni.

Nº 914/2018 - 25/09/2018 - Requer informações sobre cadastro de pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes no município.

Nº 913/2018 - 25/09/2018 - Requer informações sobre ações de fiscalização em evento público que especifica.

Nº 912/2018 - 25/09/2018 - Requer informações sobre ações de revitalização em espaço público que especifica.

Nº 911/2018 - 25/09/2018 - Requer informações sobre providências relativas à lei municipal 2.608, que dispõe sobre práticas pedagógicas e culturais durante recesso escolar.

Nº 910/2018 - 25/09/2018 - Requer informações sobre providências relativas à lei municipal 4.783.

Nº 900/2018 - 24/09/2018 - Requer informações sobre medidas de mitigação de impacto ambiental nos órgãos públicos.

Nº 899/2018 - 21/09/2018 - Requer informações sobre providências relativas à lei municipal 4.992.

Nº 893/2018 - 20/09/2018 - Requer informações sobre diretriz de política educacional que especifica.

Nº 891/2018 - 20/09/2018 - Requer informações sobre ações de limpeza urbana na Vila Israel.

Nº 890/2018 - 20/09/2018 - Requer informações sobre alimentação escolar.

Nº 889/2018 - 19/09/2018 - Requer informações relativas a quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Americana.

Nº 888/2018 - 19/09/2018 - Requer informações sobre ações sobre situação de iluminação pública em área que especifica.

Nº 887/2018 - 17/09/2018 - Requer informações sobre sinalização e fluxo viário nas proximidades de logradouro que especifica.

Nº 885/2018 - 17/09/2018 - Requer informações sobre ações de ronda escolar no entorno de escolas municipais.

Nº 870/2018 - 13/09/2018 - Requer informações sobre obras iniciadas em área pública que especifica.

Nº 869/2018 - 13/09/2018 - Requer informações sobre estrutura predial e reforma em unidade básica de saúde que especifica.

Nº 868/2018 - 11/09/2018 - Requer informações sobre estrutura da escola municipal Casa da Criança Arapiranga.

Nº 842/2018 - 04/09/2018 - Requer informações sobre convênio entre poder público e a FIDAM – Feira Industrial de Americana.

Nº 841/2018 - 04/09/2018 - Requer informações sobre disponibilidade de materiais preventivos em unidades de saúde.

Nº 833/2018 - 29/08/2018 - Requer informações relativas a quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Americana.

Nº 829/2018 - 27/08/2018 - Requer informações sobre obras públicas em unidade escolar da região da Praia Azul

Nº 817/2018 - 27/08/2018 - Requer informações sobre políticas públicas de assistência social aos casos de dependência química no município.

Nº 816/2018 - 27/08/2018 - Requer informações sobre a regulamentação da lei municipal número 6044 de 2017.

Nº 815/2018 - 27/08/2018 - Requer informações sobre disponibilidade de vacinação em unidades de saúde da região do São Domingos e Parque das Nações.

Nº 814/2018 - 27/08/2018 - Requer informações sobre atendimento de saúde na Unidade de Pronto Atendimento do Zanaga.

Nº 813/2018 - 27/08/2018 - Requer informações sobre atendimento de profissionais da nutrição na rede municipal de saúde.

Nº 801/2018 - 21/08/2018 - Requer informações sobre o Prédio Publico que abrigava a EMEI BORÉ.

Nº 800/2018 - 21/08/2018 - Requer informações sobre a Administração da Rodoviária Municipal Francisco Luiz Bendilatti.

Nº 799/2018 - 21/08/2018 - Requer informações sobre aplicação de multas no Corredor Metropolitano.

Nº 791/2018 - 21/08/2018 - Requer informações sobre terrenos e imóveis, e a aplicação da lei municipal 2.482 de 1991.

Nº 786/2018 - 20/08/2018 - Requer informações sobre destinação e repasses federais de receita arrecadada com multas de trânsito.

Nº 778/2018 - 16/08/2018 - Requer informações sobre fornecimento de suprimentos para a Prefeitura Municipal de Americana.

Nº 766/2018 - 13/08/2018 - Requer informações sobre atendimento de saúde na rede municipal para casos de cardiopatia.

Nº 763/2018 - 10/08/2018 - Requer informações sobre repasses financeiros e assistência a entidade que especifica.

Nº 757/2018 - 07/08/2018 - Requer informações sobre previsão de obras e manutenção em via pública no Parque das Nações.

Nº 756/2018 - 07/08/2018 - Requer informações sobre atendimento a estudantes com autismo na rede municipal de educação.

Nº 755/2018 - 07/08/2018 - Requer informações sobre cumprimento da Lei Municipal número 5.979 de 2016.

Nº 745/2018 - 06/08/2018 - Requer informações sobre lei municipal 4.654 e políticas de incentivo à proteção ambiental.

Nº 744/2018 - 06/08/2018 - Requer informações sobre repasses de verbas federais para a Educação na cidade de Americana.

Nº 743/2018 - 06/08/2018 - Requer informações sobre gastos governamentais com publicidade oficial e consultorias diversas.

Nº 739/2018 - 06/08/2018 - Requer informações instalação de bicicletários nas imediações de espaços públicos.

Nº 738/2018 - 03/08/2018 - Requer informações sobre a possibilidade de alteração nos sentidos de direção de Rua no Jardim São Paulo.

Nº 737/2018 - 03/08/2018 - Requer informações sobre cabos elétricos e de telefonia caídos em vias publicas.

Nº 736/2018 - 03/08/2018 - Requer informações sobre repasses do Programa Brasil Carinhoso e cumprimento de meta de matrículas na educação infantil.

Nº 490/2018 - 07/05/2018 - Requer informações sobre providências quanto à emissão de odor no bairro São Luiz.

Nº 487/2018 - 07/05/2018 - Requer informações sobre medidas de notificação e limpeza urbana em local que específica.

Nº 486/2018 - 07/05/2018 - Requer informações sobre a captação de recursos da compensação financeira/royalties e das cobranças PCJ – Exercício 2018. Reitera os termos do requerimento nº 301/2018.

Nº 489/2018 - 04/05/2018 - Requer informações sobre fiscalização e sanções previstas pela lei municipal 4.547/2007, que dispõe sobre o Estatuto de defesa dos animais.

Nº 488/2018 - 04/05/2018 - Requer informações sobre sistema radial implementado no transporte público municipal.

Nº 491/2018 - 03/05/2018 - Requer informações sobre a lei municipal 5.370 e destinação de animais mortos.

Nº 467/2018 - 25/04/2018 - Requer informações sobre atendimento médico na região do São Vito.

Nº 466/2018 - 25/04/2018 - Requer informações sobre alteração em sinalização de trânsito no Conserva e impactos no desenvolvimento econômico da região.

Nº 456/2018 - 24/04/2018 - Requer informações sobre limpeza de fossas sépticas.

Nº 455/2018 - 24/04/2018 - Requer informações sobre valorização salarial dos profissionais da educação.

Nº 454/2018 - 24/04/2018 - Requer informações sobre a Semana Municipal de Educação no trânsito.

Nº 457/2018 - 20/04/2018 - Requer informações atendimento pediátrico nas unidades públicas de saúde do município.

Nº 430/2018 - 17/04/2018 - Requer à Prefeitura providências quanto informações ao usuário do transporte coletivo dispostas no terminal urbano e em demais pontos.

Nº 413/2018 - 16/04/2018 - Requer informações sobre regulamentação e fiscalização para atuação em feiras livres no município.

Nº 394/2018 - 10/04/2018 - Requer informações sobre estudos e obras viárias na Estrada da Servidão Bom Recreio.

Nº 393/2018 - 09/04/2018 - Requer informações sobre contratação de funcionários pela PMA.

Nº 392/2018 - 09/04/2018 - Requer informações sobre asfaltamento em via no bairro Campo Limpo.

Nº 382/2018 - 02/04/2018 - Requer informações sobre compra de equipamentos de informática para unidades educacionais.

Nº 383/2018 - 29/03/2018 - Requer informações sobre estrutura de prédio em unidade escolar.

Nº 338/2018 - 20/03/2018 - Requer informações sobre estudos e levantamentos de situação pelo DAE e dados divulgados na imprensa.

Nº 337/2018 - 20/03/2018 - Requer informações sobre os processos administrativos instaurados pelo DNIT sobre as torres de transmissão desativadas.

Nº 336/2018 - 20/03/2018 - Requer informações sobre a conclusão das obras da Avenida Iacanga.

Nº 329/2018 - 15/03/2018 - Requer informações sobre medidas de segurança do trabalho aos profissionais do DAE.

Nº 325/2018 - 14/03/2018 - Requer informações sobre impacto financeiro de contratos emergenciais para uso de aterro sanitário.

Nº 301/2018 - 13/03/2018 - Requer informações sobre a captação de recursos da compensação financeira/royalties e das cobranças PCJ – Exercício 2018.

Nº 326/2018 - 12/03/2018 - Reitera requerimento 1309/2017, acerca de obras no cemitério municipal do Parque Gramado.

Nº 283/2018 - 07/03/2018 - Requer informações sobre compensação ambiental em obra pública que especifica.

Nº 293/2018 - 06/03/2018 - Requer informações sobre demanda e viabilidade de creches noturnas.

Nº 292/2018 - 06/03/2018 - Requer informações sobre alfabetização para deficientes auditivos no âmbito da rede municipal e parceiras estabelecidas.

Nº 271/2018 - 06/03/2018 - Requer informações sobre a prestação de serviços da Hygea Gestão e Saúde no Hospital Municipal.

Nº 259/2018 - 27/02/2018 - Requer informações sobre o "Casarão" do Salto Grande e o Museu Histórico e Pedagógico Dr. João da Silva Carrão.

Nº 258/2018 - 27/02/2018 - Requer informações sobre a lei municipal Nº 3.022/1996 e providências adotadas para seu efetivo cumprimento.

Nº 256/2018 - 27/02/2018 - Requer informações sobre agendamento de consultas médicas na rede municipal de saúde.

Nº 241/2018 - 22/02/2018 - Requer informações sobre situação de medidas jurídicas sobre contrato de fornecimento de medicamento.

Nº 211/2018 - 20/02/2018 - Requer informações sobre aplicação de penalidade a flagrante por despejo irregular de lixo conforme lei municipal que especifica.

Nº 240/2018 - 19/02/2018 - Requer informações sobre cumprimento de lei municipal sobre prestação de medidas socioeducativas de prestação de serviço.

Nº 222/2018 - 19/02/2018 - Requer informações sobre medidas de proteção do patrimônio público em escolas municipais.

Nº 210/2018 - 19/02/2018 - Requer informações sobre Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Nº 172/2018 - 30/01/2018 - Requer informações sobre estudos para alterar o sentido de via em local que especifica.

Nº 146/2018 - 30/01/2018 - Requer informações sobre controle de pragas urbanas em áreas públicas.

Nº 143/2018 - 30/01/2018 - Requer informações sobre implantação de sinalização horizontal em local que específica.

Nº 145/2018 - 29/01/2018 - Requer informações sobre clínicas de repouso para idosos e outras no município de Americana.

Nº 144/2018 - 29/01/2018 - Requer informações sobre edificação em local público.

Nº 136/2018 - 24/01/2018 - Requer informações sobre Comissão de Reestruturação Financeira.

Nº 135/2018 - 22/01/2018 - Requer informações sobre ações de combate ao Aedes Aegypti.

Nº 102/2018 - 22/01/2018 - Requer informações sobre asfaltamento de via no bairro Jardim Campo Limpo.

Nº 101/2018 - 22/01/2018 - Requer informações sobre ordem de serviço que especifica.

Nº 97/2018 - 22/01/2018 - Requer informações sobre multas de trânsito e direcionamento de arrecadação.

Nº 96/2018 - 19/01/2018 - Requer informações sobre conclusão de obras de asfaltamento na Avenida do Compositor.

Nº 75/2018 - 16/01/2018 - Requer informações sobre gestão de resíduos sólidos no Terminal Metropolitano de Americana.

Nº 74/2018 - 16/01/2018 - Requer informações sobre as torres de transmissão de energia elétrica desativadas no município.

Nº 67/2018 - 15/01/2018 - Requer informações sobre disponibilidade de medicamento de alto custo na rede pública.

Nº 61/2018 - 12/01/2018 - Requer informações sobre remoção de indivíduo arbóreo em área que especifica.

Nº 60/2018 - 10/01/2018 - Requer informações sobre o patrimônio histórico e edificações tombadas pelo CONDEPHAM-Americana.

Nº 42/2018 - 10/01/2018 - Requer informações sobre intervenções viárias e proteção da fauna em área que específica.

Nº 34/2018 - 08/01/2018 - Requer informações sobre espaço Fábricas de Cultura.

Nº 65/2018 - 05/01/2018 - Requer informações sobre a construção de passeio em local que especifica.

Nº 30/2018 - 05/01/2018 - Requer informações sobre manutenção e instalação de playgrounds públicos.

Nº 29/2018 - 05/01/2018 - Requer informações sobre cumprimento de lei municipal em área que específica.

Nº 66/2018 - 04/01/2018 - Requer informações sobre fiscalização e aplicação da lei 6.114/2017.

Nº 24/2018 - 04/01/2018 - Requer informações sobre medidas de melhorias no fluxo do trânsito do Parque Universitário.

Nº 23/2018 - 03/01/2018 - Requer informações sobre manutenção e revitalização de área verde na Vila Santa Catarina.

Nº 2/2018 - 03/01/2018 - Requer informações sobre Termo de Ajustamento de Conduta com empresas de ônibus.

Nº 1/2018 - 03/01/2018 - Requer informações sobre aumento de tarifa para o transporte público de Americana.

Nº 1321/2017 - 21/12/2017 - Requer informações sobre conforto térmico nas unidades municipais de ensino.

Nº 1319/2017 - 20/12/2017 - Requer informações sobre estudos de regularização e urbanização da região do Monte Verde.

Nº 1318/2017 - 20/12/2017 - Requer informações sobre regulamentação de legislação que especifica.

Nº 1317/2017 - 18/12/2017 - Reque informações sobre trâmites de ressarcimento do DAE.

Nº 1310/2017 - 18/12/2017 - Requer informações sobre prevenção, controle e tratamento de tuberculose nas unidades de saúde.

Nº 1309/2017 - 18/12/2017 - Requer informações sobre manutenção e obras de melhorias no cemitério do Parque Gramado.

Nº 1308/2017 - 18/12/2017 - Requer informações sobre disponibilidade de vacinação nas unidades de saúde.

Nº 1293/2017 - 12/12/2017 - Requer informações sobre atendimento pediátrico nas unidades de saúde municipais.

Nº 510/2017 - 09/12/2017 - Requer informações sobre a continuidade da Operação “Cata Treco” no Município e demais providências.

Nº 1251/2017 - 05/12/2017 - Requer informações sobre proteção de patrimônio e segurança do Parque Ecológico Municipal.

Nº 1210/2017 - 27/11/2017 - Requer informações sobre recapeamento e sinalização das ruas do bairro Jardim São Paulo.

Nº 1146/2017 - 14/11/2017 - Requer informações sobre o policiamento da GAMA no Eixo comercial da Avenida Cillos e adjacência e demais providencias.

Nº 1145/2017 - 13/11/2017 - Requer informações sobre Plano Municipal de Meio Ambiente.

Nº 1119/2017 - 13/11/2017 - Requer informações sobre a conclusão do asfaltamento da Rua Itaíba, Parque Residencial Nardini.

Nº 1110/2017 - 09/11/2017 - Requer informações sobre a construção de passeio no município.

Nº 1109/2017 - 09/11/2017 - Requer informações sobre a construção de passeio no município.

Nº 1108/2017 - 08/11/2017 - Requer informações sobre preservação de patrimônio na Praça de Esportes Marco Antônio Gobbo.

Nº 1107/2017 - 08/11/2017 - Requer informações sobre cumprimento da lei 5.371 de 2012.

Nº 1103/2017 - 07/11/2017 - Requer informações sobre a Estação Elevatória de Esgoto – EEE 14.

Nº 1102/2017 - 07/11/2017 - Requer informações sobre protocolo municipal nº. 24.534/2016.

Nº 1101/2017 - 07/11/2017 - Requer informações sobre reparos na rede de abastecimento de água em situação de vazamento.

Nº 1099/2017 - 07/11/2017 - Requer informações sobre monitoramento do Plano Municipal de Educação.

Nº 1081/2017 - 06/11/2017 - Requer informações sobre o Conselho Municipal de Educação.

Nº 1100/2017 - 01/11/2017 - Pedido de Reiteração do requerimento nº 907/2017 de autoria deste Vereador.

Nº 1054/2017 - 25/10/2017 - Requer às concessionárias informações sobre dinheiro em caixa referente aos cartões utilizados no transporte público.

Nº 1053/2017 - 25/10/2017 - Requer informações sobre a sobra de dinheiro em caixa referente aos cartões do transporte público.

Nº 1052/2017 - 25/10/2017 - Requer às concessionárias e ao sindicato informações sobre funcionários que atuam no transporte coletivo de Americana.

Nº 1047/2017 - 23/10/2017 - Requer informações sobre implementação de Plano Municipal da Juventude.

Nº 1049/2017 - 20/10/2017 - Requer informações sobre atendimento nutricional individualizado nas unidades escolares.

Nº 1048/2017 - 20/10/2017 - Requer informações sobre atendimento de saúde mental para população de 15 a 29 anos.

Nº 1030/2017 - 17/10/2017 - Vem reiterar o pedido de informações do próprio requerimento de número 909/2017, requerido junto a Secretaria de Meio Ambiente.

Nº 1021/2017 - 11/10/2017 - Requer informações referentes aos transportes públicos do município.

Nº 1020/2017 - 11/10/2017 - Requer informações referentes à concessão precária de linhas do sistema urbano à Viação Princesa Tecelã.

Nº 1006/2017 - 05/10/2017 - Requer informações sobre políticas educacionais de adaptação curricular.

Nº 996/2017 - 03/10/2017 - Requer informações sobre fiscalização e aplicação da lei 5907/2016 alterada pela lei 6062/2017.

Nº 994/2017 - 02/10/2017 - Requer informações sobre políticas de fomento às práticas culturais afro-brasileiras.

Nº 993/2017 - 02/10/2017 - Requer informações sobre manutenção de faixas de travessia e acidentes envolvendo pedestres.

Nº 992/2017 - 02/10/2017 - Requer informações sobre cumprimento da resolução número 160, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN.

Nº 980/2017 - 29/09/2017 - Requer informações da Diretoria de Ensino da Região de Americana, conforme especifica.

Nº 975/2017 - 28/09/2017 - Requer informações sobre políticas educacionais voltadas aos Direitos Humanos nas escolas municipais.

Nº 972/2017 - 27/09/2017 - Requer informações sobre alteração de horários em linhas do transporte público.

Nº 942/2017 - 22/09/2017 - Requer informações sobre a coleta regular de lixo na região do jardim São Paulo.

Nº 941/2017 - 22/09/2017 - Requer informações sobre cumprimento da lei municipal 5809/2015.

Nº 929/2017 - 22/09/2017 - Requer informações sobre cumprimento de lei municipal 4230/2017.

Nº 909/2017 - 19/09/2017 - Requer informações sobre o Ofício de Informações protocolado pela Paroquia Nossa Senhora Auxiliadora.

Nº 908/2017 - 19/09/2017 - Requer informações sobre políticas educacionais de controle e erradicação da distorção idade-série.

Nº 907/2017 - 19/09/2017 - Requer informações sobre o vazamento de água no Reservatório 03 – Santa Catarina, de Responsabilidade do DAE, e de perdas de água.

Nº 893/2017 - 15/09/2017 - Requer informações sobre cumprimento de lei municipal que especifica.

Nº 892/2017 - 13/09/2017 - Requer informações sobre Programa Escola sem Partido.

Nº 881/2017 - 11/09/2017 - Requer informações sobre cumprimento da lei 5.371 de 2012.

Nº 767/2017 - 21/08/2017 - Requer informações sobre problemas de má qualidade do ar em região de Americana.

Nº 735/2017 - 10/08/2017 - Requer informações sobre a instalação de Semáforo na Avenida Iacanga, esquina com Rua Iguaçu, no Jardim Ipiranga.

Nº 734/2017 - 10/08/2017 - Requer informações sobre uso de tecnologias aplicadas à educação na rede municipal.

Nº 665/2017 - 21/07/2017 - Requer informações sobre disponibilidade de ginecologistas obstetras para consultas de pré-natal.

Nº 636/2017 - 11/07/2017 - Requer informações sobre a Administração do Mercado Municipal.

Nº 509/2017 - 12/06/2017 - Requer informações sobre os resultados de unidades escolares no IDEB.

Nº 337/2017 - 17/04/2017 - Requer informações sobre obras de reforma em escola de educação infantil e retomada das atividades.

Nº 198/2017 - 07/03/2017 - Requer informações sobre a realização de exames mamográficos, disponibilidade de médicos ginecologistas e oncologistas e efetivação de ações no combate ao câncer de mama.

Nº 101/2017 - 31/01/2017 - Requer informações da Administração Municipal sobre a falta de seringas e agulhas descartáveis para aplicação de insulina em pacientes com diabetes atendidos pela Rede Municipal de Saúde.

Nº 100/2017 - 31/01/2017 - Requer informações sobre a falta de médico Urologista no Núcleo de Especialidades da Rede Municipal de Saúde.

Nº 34/2017 - 17/01/2017 - Requer da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública destinada a discutir questões relacionadas sobre a legalidade do aplicativo norte-americano de transporte UBER e sua regulamentação.

Nº 10/2017 - 09/01/2017 - Requer informações a respeito do aumento de tarifa para o transporte público de Americana.

Substitutivos (2)

Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2019 - 22/05/2019 - Substitutivo ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º18/2019 - Susta em todos os efeitos do Decreto nº 12.251, datado de 16 de maio de 2019, e da outras providências.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 120/2017 - 29/09/2017 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.534, de 9 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e similares, localizados no Município de Americana, afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão. ” e atribui sanção ao descumprimento das disposições constantes.

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