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Câmara Municipal de Americana

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Tipo: Ordem do dia

Data: 12/04/2017


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
ORDEM DO DIA 12-4-2017 .pdf 10/04/2017 585,7 KB
ORDEM DO DIA 12-4-2017- PUBLICAÇÃO .pdf 10/04/2017 300,8 KB

Matérias

Em Projeto de Lei Nº 18/2017, de autoria do Vereador Senhor GUALTER AMADO, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do Município de Americana, a dispor de cadeiras de rodas e dá outras providências.". (Maioria simples,

Em Projeto de Resolução Nº 1/2017, de autoria do Vereador Senhor , que "Altera a redação do artigo 113 da Resolução n° 218 de 06 de agosto de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.". (Maioria absoluta,

Em Projeto de Lei Nº 16/2017, de autoria do Vereador Senhor PODER EXECUTIVO DE AMERICANA, que "Revoga os dispositivos que especifica, da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências", com redação dada pela Lei nº 5.440, de 21 de dezembro de 2012. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 3/2017. Of. nº 53/GP/02/2017. Prot. nº 10.094/2017.". (Maioria absoluta,

Em Projeto de Lei Nº 21/2017, de autoria do Vereador Senhor MARIA GIOVANA, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades municipais e hospitais privados contratados pelo município e dá outras providências.". (Maioria simples,

Em Projeto de Lei Nº 23/2017, de autoria do Vereador Senhor ALFREDO ONDAS, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços da Guarda Municipal de maneira compartilhada.". (Maioria simples,

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