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Câmara Municipal de Americana

Consulta

Projeto de Lei Nº 63/2017

Data: 24/05/2017

Processo: 103/2017

Protocolo: 04056/2017

Situação: Retirado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: GUILHERME TIOSSO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Apoio aos Animais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 54/2017

Data: 09/05/2017

Processo: 92/2017

Protocolo: 03522/2017

Situação: Aprovado Em Redação Final

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: GUILHERME TIOSSO

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’.

Projeto de Lei Nº 34/2017

Data: 02/04/2017

Processo: 62/2017

Protocolo: 02218/2017

Situação: Aprovado Em Redação Final

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: MARSCHELO MECHE, GUILHERME TIOSSO

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 31/2017

Data: 27/03/2017

Processo: 55/2017

Protocolo: 01993/2017

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: GUILHERME TIOSSO, WELINGTON REZENDE

Assunto: Revoga os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.° 5.218, de 20 de julho de 2011, que ‘Concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários às entidades que especifica e altera disposição da Lei n.° 4.930, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica’.

Projeto de Lei Nº 8/2017

Data: 06/02/2017

Processo: 13/2017

Protocolo: 00613/2017

Situação: Retirado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: GUILHERME TIOSSO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades dos órgãos municipais que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 5/2017

Data: 17/01/2017

Processo: 7/2017

Protocolo: 00287/2017

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: MARIA GIOVANA, GUILHERME TIOSSO

Assunto: Dispõe sobre a proibição da queima de fogos de artifício no âmbito do Município de Americana, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2/2017

Data: 05/01/2017

Processo: 2/2017

Protocolo: 00093/2017

Situação: Retirado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: GUILHERME TIOSSO

Assunto: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Americana e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Despacho Jurídico Nº 1/2017