Brasão

Câmara Municipal de Americana

Consulta

Data: 22/05/2020

Protocolo: 03264/2020

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Não Informado

Autoria: ALFREDO ONDAS, Comissão de Justiça e Redação (2019-2020), WELINGTON REZENDE, LEO DA PADARIA

Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 31/2020.


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Parecer ao Projeto de Lei 31_2020 - CJR - transferencia de categoria .docx 22/05/2020 37,7 KB

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Projeto de Lei Nº 31/2020 06/03/2020 Dispõe sobre a transferência de categorias de uso das áreas que especifica, e dá outras providências. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 06/2020. Of. nº 42/GP/03/2020. Prot. nº 45.851/2019.

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