Brasão

Câmara Municipal de Americana

Consulta

Data: 22/05/2020

Protocolo: 03256/2020

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Não Informado

Autoria: ALFREDO ONDAS, Comissão de Justiça e Redação (2019-2020), WELINGTON REZENDE, LEO DA PADARIA

Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 17/2020.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer ao Projeto de Lei 17-2020 (Relator Leo da Padaria) .docx 22/05/2020 28,9 KB

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Projeto de Lei Nº 17/2020 18/02/2020 Altera dispositivos da Lei n° 4.547, de 6 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Americana e dá outras providências.”.

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