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Câmara Municipal de Americana

Consulta

Data: 19/11/2019

Processo: 301/2019

Protocolo: 11190/2019

Situação: Par. Inconst. Aprovado em Discussão Única

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PROF. PE. SERGIO

Assunto: Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 19_Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal .doc 19/11/2019 177 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 20/11/2019

Objetivo: Despachar

Complemento: Despachar.

2

Remetente: Jurídico

Destinatário: Secretaria

Envio: 25/11/2019

Objetivo: Despachar

Complemento: Encaminhar às comissões técnicas competentes.

3

Remetente: Comissão de Justiça e Redação (2019-2020)

Destinatário: Secretaria

Envio: 10/12/2019

Objetivo: Despachar

Complemento: Pedido de informação referente ao Projeto de Lei nº 166/2019. DENTRO DO PRAZO. Após os tramites legais, foi encaminhado à Assessoria Técnica.

4

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento (2019-2020)

Destinatário: Secretaria

Envio: 10/12/2019

Objetivo: Despachar

Complemento: Pedido de informação referente ao Projeto de Lei nº 166/2019. DENTRO DO PRAZO. Após os tramites legais, foi encaminhado à ACIA e à Prefeitura (Unidade de Desenvolvimento Urbano).

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento (2019-2020)

Envio: 07/01/2020

Objetivo: Despachar

Complemento: Encaminhada aos membros da comissão a resposta da Prefeitura ao Pedido de Informação

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento (2019-2020)

Envio: 17/01/2020

Objetivo: Despachar

Complemento: Encaminhada aos membros da comissão a resposta da ACIA ao Pedido de Informação

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação (2019-2020)

Envio: 29/01/2020

Objetivo: Despachar

Complemento: Encaminhada aos membros da comissão a resposta da Assessoria Técnica ao Pedido de Informação

8

Remetente: Comissão de Justiça e Redação (2019-2020)

Destinatário: Plenário

Envio: 20/02/2020

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Complemento: Primeiro pedido de vistas - Prof Pe. Sergio

9

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2020

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Complemento: Adiamento de 120 dias rejeitado

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2020

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Complemento: Retirada do Substitutivo rejeitado

11

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2020

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Complemento: Substitutivo rejeitado por 2 votos favoráveis, 14 contrários e 2 abstenções

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 28/04/2020

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Complemento: Parecer pela Inconstitucionalidade ao PL acatado por 13 votos favoráveis e 4 contrários

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Documento Data Assunto Arquivos
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