Projeto de Lei Nº 80/2019
Data: 01/07/2019
Processo: 155/2019
Protocolo: 06481/2019
Situação: Aprovado Em Redação Final
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (Dois Terços)
Autoria: PODER EXECUTIVO DE AMERICANA
Assunto: Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana - APAMA. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 32/2019. Of. nº 106/GP/06/2019. Prot. nº 16.748/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ANEXOS_APAMA | 14/06/2019 | 137,9 KB | ||
| F01_Anexo I-A_Área Planejamento | 22/05/2019 | 5,2 MB | ||
| F02_Anexo II_Sistema Viário | 22/05/2019 | 4,9 MB | ||
| F03_Anexo III_Área Ambiental | 22/05/2019 | 4,3 MB | ||
| F04_Anexo IV_Área Verde | 22/05/2019 | 4,8 MB | ||
| F05_Anexo V_Zoneamento | 22/05/2019 | 5,9 MB | ||
| PL 32 2019 - Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana | .docx | 01/07/2019 | 39,9 KB | |
| 80-2019 | 20/12/2021 | 27,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/07/2019
Objetivo: Despachar
Complemento: Despachar.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/07/2019
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar às comissões técnicas competentes.
Remetente: Comissão de Justiça e Redação (2019-2020)
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/07/2019
Complemento: Pedido de informação referente ao Projeto de Lei nº 80/2019. DENTRO DO PRAZO. Após os tramites legais, foi encaminhado à Assesoria Técnica em 02/08/2019.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação (2019-2020)
Envio: 20/08/2019
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhada aos membros da comissão as respostas do Pedido de informação.
Remetente: Comissão de Justiça e Redação (2019-2020)
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 20/10/2019
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Adiado por 45 dias, Ver. Sr. Welington Rezende
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Adiado por 20 dias, Ver. Sr. Kim
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 08/12/2019
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Adiado por 25 dias, Ver. Sr. Pedro Peol
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Adiado por 30 dias, Ver, Sr. Kim
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 14/03/2020
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Adiado por 30 dias, Ver.Sr. Kim
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2020
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Suspensa Sessão Ordinária por motivo de força maior
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2020 - Prazo: 10/08/2020
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Adiado por 30 dias, Ver. Sr. Kim
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2020
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado em Primeira Discussão, com emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2020
Objetivo: Ordem Do Dia - Segunda Discussão
Complemento: Aprovado em Redação Final
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Jurídico Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 02/07/2019 | Despacho Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana - APAMA. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 32/2019. Of. nº 106/GP/06/2019. Prot. nº 16.748/2019. | |
| Pedido de Informação Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 26/07/2019 |
Pedido de Informação ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana - APAMA. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 32/2019. Of. nº 106/GP/06/2019. Prot. nº 16.748/2019.
Autoria: ALFREDO ONDAS, LEO DA PADARIA, WELINGTON REZENDE |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 29/07/2019 |
Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação ao Projeto de Lei nº 80/2019.
Autoria: GUALTER AMADO, MARIA GIOVANA, THIAGO MARTINS |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 30/07/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 80/2019.
Autoria: KIM, PEDRO PEOL, PROF. PE. SERGIO, Comissão de Finanças e Orçamento (2019-2020) |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 30/07/2019 |
Parecer da Comissão de Cultura, Esporte e Turismo ao Projeto de Lei nº 80/2019, formulado pelos Vereadores Juninho Dias (Presidente), Thiago Brochi e Vagner Malheiros (Membros).
Autoria: JUNINHO DIAS, THIAGO BROCHI, VAGNER MALHEIROS |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 08/08/2019 |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - PL 80-2019
Autoria: DR. OTTO KINSUI, ODIR DEMARCHI, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (2019-2020) |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 21/08/2019 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social, ao PL nº 80/2019.
Autoria: GERALDO FANALI, DR. RENATO MARTINS, RAFAEL MACRIS, Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social (2019-2020) |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 30/08/2019 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 80 de 2019.
Autoria: ALFREDO ONDAS, LEO DA PADARIA, WELINGTON REZENDE, Comissão de Justiça e Redação (2019-2020) |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 02/10/2019 |
Of. nº 199/GP/10/2019 - Prot. nº 16.748/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana - APAMA. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 32/2019. Of. nº 106/GP/06/2019. Prot. nº 16.748/2019.
Autoria: PODER EXECUTIVO DE AMERICANA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 02/10/2019 |
Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana – APAMA. (Emendas 1, 2, e 3 retiradas pelo autor)
Autoria: WELINGTON REZENDE |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 02/10/2019 |
Emendas ao Projeto de Lei Nº 80/2019.
Autoria: KIM |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 12/02/2020 |
Of. nº 32/GP/02/2020 - Prot. nº 90.529/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana - APAMA. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 32/2019. Of. nº 106/GP/06/2019. Prot. nº 16.748/2019.
Autoria: PODER EXECUTIVO DE AMERICANA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 21/07/2020 |
Of. nº 127/GP/07/2020 -Prot. nº 16.748/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana - APAMA. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 32/2019. Of. nº 106/GP/06/2019. Prot. nº 16.748/2019.
Autoria: PODER EXECUTIVO DE AMERICANA |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 13/08/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana - APAMA. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 32/2019. Of. nº 106/GP/06/2019. Prot. nº 16.748/2019. | |
| Autógrafo Nº 41/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 20/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana - APAMA. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 32/2019. Of. nº 106/GP/06/2019. Prot. nº 16.748/2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/09/2019 | Primeira Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/10/2019 | Primeira Discussão |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/11/2019 | Primeira Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/12/2019 | Primeira Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/02/2020 | Primeira Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/03/2020 | Primeira Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/06/2020 | Primeira Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/08/2020 | Primeira Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 20/08/2020 | Redação Final |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - DR. OTTO KINSUI, LUIZ DA RODABEN, KIM, THIAGO BROCHI, ALFREDO ONDAS, ODAIR DIAS, DR. RENATO MARTINS, LEO DA PADARIA, GUALTER AMADO, MARIA GIOVANA, ODIR DEMARCHI, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS, WELINGTON REZENDE, GERALDO FANALI, JUNINHO DIAS
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - DR. OTTO KINSUI, LUIZ DA RODABEN, KIM, THIAGO BROCHI, ALFREDO ONDAS, ODAIR DIAS, DR. RENATO MARTINS, LEO DA PADARIA, GUALTER AMADO, MARIA GIOVANA, ODIR DEMARCHI, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS, WELINGTON REZENDE, GERALDO FANALI, JUNINHO DIAS
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (19) - DR. OTTO KINSUI, LUIZ DA RODABEN, KIM, PEDRO PEOL, THIAGO BROCHI, ALFREDO ONDAS, DR. RENATO MARTINS, LEO DA PADARIA, GUALTER AMADO, MARIA GIOVANA, MARSCHELO MECHE, ODIR DEMARCHI, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS, WELINGTON REZENDE, GERALDO FANALI, JUNINHO DIAS
Resultado: Aprovado