Brasão

Câmara Municipal de Americana

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 19/10/2018

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Não Informado

Autoria: ALFREDO ONDAS

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.


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PL 66-2018 Emenda Modif-Adit Ondas - TAC .docx 19/10/2018 13,5 KB

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Projeto de Lei Nº 66/2018 16/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.

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