Brasão

Câmara Municipal de Americana

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 14/08/2018

Protocolo: 09358/2018

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Não Informado

Autoria: MARSCHELO MECHE, KIM, WELINGTON REZENDE, Comissão de JustIça e Redação (2017-2018)

Assunto: Emenda da Comissão de Justiça e Redação que suprime o Parágrafo Único do artigo 1º e dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 66/2018.


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CJR - Emenda modificativa ao Projeto de Lei 66 de 18 .docx 14/08/2018 21,4 KB

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Projeto de Lei Nº 66/2018 16/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.

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