Brasão

Câmara Municipal de Americana

Consulta

Data: 06/06/2018

Protocolo: 07189/2018

Autoria: KIM, WELINGTON REZENDE, Comissão de JustIça e Redação (2017-2018)

Assunto: Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 66/2018 de autoria de diversos Vereadores, que “Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CJR - Pedido de Informações - PL 66 de 18 .doc 06/06/2018 33,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 66/2018 16/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.

Voltar