Brasão

Câmara Municipal de Americana

Consulta

Data: 04/06/2018

Protocolo: 07002/2018

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Não Informado

Autoria: RAFAEL MACRIS, Comissão de Finanças e Orçamento (2017-2018), DR. OTTO KINSUI

Assunto: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°. 66/2018 de autoria de Diversos Vereadores que “Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.”.


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105 - Projeto de Decreto 66_2018 .doc 04/06/2018 32 KB

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Projeto de Lei Nº 66/2018 16/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.

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