Brasão

Câmara Municipal de Americana

Consulta

Tipo: Aditiva

Data: 29/09/2017

Protocolo: 09146/2017

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: GUALTER AMADO, ALFREDO ONDAS, KIM, RAFAEL MACRIS

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - Revoga os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.° 5.218, de 20 de julho de 2011, que ‘Concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários às entidades que especifica e altera disposição da Lei n.° 4.930, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica’.


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Emenda Modif PL 31-2017 - LEI ANISTIA CLUBES .docx 29/09/2017 15,2 KB

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Projeto de Lei Nº 31/2017 27/03/2017 Revoga os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.° 5.218, de 20 de julho de 2011, que ‘Concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários às entidades que especifica e altera disposição da Lei n.° 4.930, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica’.

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