Brasão

Câmara Municipal de Americana

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 01/06/2017

Protocolo: 04406/2017

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: MARSCHELO MECHE, Comissão de JustIça e Redação (2017-2018), KIM, WELINGTON REZENDE

Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 54/2017.


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Emenda modificativa 54 de 17 .docx 01/06/2017 16,6 KB

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Projeto de Lei Nº 54/2017 09/05/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’.

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