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Câmara Municipal de Americana

Consulta

Data: 02/04/2017

Processo: 62/2017

Protocolo: 02218/2017

Situação: Aprovado Em Redação Final

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: MARSCHELO MECHE, GUILHERME TIOSSO

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI N.° 1.2017 (Uber Revisado) .docx 03/04/2017 44,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 03/04/2017

Objetivo: Despachar

Complemento: Despachar

2

Remetente: Jurídico

Destinatário: Plenário

Envio: 08/06/2017 - Prazo: 23/06/2017

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Complemento: Adiado por 15 dias, Ver. Sr. Thiago Martins.

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 29/06/2017

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Complemento: Primeiro pedido de vistas, do Ver. Sr. Luiz da Rodaben

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 06/07/2017

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Complemento: Aprovado em Primeira Discussão, com emendas

5

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 13/07/2017

Objetivo: Ordem Do Dia - Segunda Discussão

Complemento: Aprovado em Redação Final

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Despacho Jurídico Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 03/04/2017 Despacho Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 18/04/2017 Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social ao PL 34/2017 - Processo C.M 62/2017 que :Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências"
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 25/04/2017 Parecer da Comissão de Cultura, Esporte e Turismo no projeto de Lei 34/2017
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 25/04/2017 Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria dos Senhores Vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.”.
Pedido de Informação Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 25/04/2017 Pedido de informação da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°. 34/2017 de autoria dos vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências”.
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 25/04/2017 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2017 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche e do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.”.
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 18/05/2017 Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação ao Projeto de Lei n°. 34/2017, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências".
Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 31/05/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°. 34/2017 de autoria dos Vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.”.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - Modificativa 28/06/2017 Emenda Modificativa formulada pelos Vereadores Guilherme Tiosso e Marschelo Meche ao Projeto de Lei n° 34/2017, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências".
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - Modificativa 05/07/2017 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 34/2017, que "Altera e adiciona dispositivos ao Projeto de Lei n° 34/2017 e dá outras providências", de autoria dos Vereadores Guilherme Tiosso e Marschelo Meche.
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Autógrafo Nº 53/2017 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 14/07/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 20ª Sessão Ordinária de 2017 08/06/2017 Primeira Discussão
Ordem do dia 23ª Sessão Ordinária de 2017 29/06/2017 Primeira Discussão
Ordem do dia 24ª Sessão Ordinária de 2017 06/07/2017 Primeira Discussão
Ordem do dia 25ª Sessão Ordinária de 2017 13/07/2017 Redação Final

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
25ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 16 3
Maioria de 2/3
...
A favor - DR. OTTO KINSUI, KIM, PEDRO PEOL, THIAGO BROCHI, ALFREDO ONDAS, LEO DA PADARIA, GUALTER AMADO, GUILHERME TIOSSO, JUDITH BATISTA, MARIA GIOVANA, MARSCHELO MECHE, ODIR DEMARCHI, JUNINHO DIAS, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, WELINGTON REZENDE
Contra - LUIZ DA RODABEN, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS

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