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Lei Ordinária Nº 2032 20/03/2019 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
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Decreto Legislativo Nº 117/2019 12/03/2019 Titulo Cidadão Aluminense
Lei Ordinária Nº 2031 07/03/2019 “Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de água, e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 2030 27/02/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária Nº 2029 27/02/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Legislativo Nº 116/2019 27/02/2019 Constitui Comissão Especial de Inquérito destinada a apuração do fato determinado sobre denúncia veiculada por meio de redes sociais, em que um cidadão denominado kaue Gregori, faz grave denúncia de que agentes públicos estariam recebendo valores indevidamente.
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Decreto Legislativo Nº 115/2019 22/02/2019 constitui comissão especial de inquérito destinada a apuração do fato determinado consistente no corte de árvores existentes em área pública, especificamente, a área de permuta com a CBA, objeto da Lei Municipal nº 2.014, de 02 de outubro de 2018.
Lei Ordinária Nº 2028 21/02/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR