Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Altualizado 2018 Regimento Interno Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 114/2018 06/11/2018 dispõe sobre julgamento das contas de 2016
Lei Ordinária Nº 2016 24/10/2018 dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores ocupantes do emprego público de vigia e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2015 02/10/2018 institui o programa de recuperação fiscal-prf no municipio de alumínio, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2014 02/10/2018 desafeta áreas que menciona, autoriza sua permuta com outras áreas de interesse do município e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2013 25/09/2018 mensagem nº 48/2018 credito adicional suplementar R$ 440.000,00
Lei Ordinária Nº 2012 25/09/2018 mensagem 52 / 2018 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária Nº 2011 25/09/2018 Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária Nº 2010 21/09/2018 Institui o Plano Diretor Participativo de Alumínio e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2009 19/09/2018 mensagem nº 50/2018 Credito adicional suplementar valor R$ 20.000,00
Lei Ordinária Nº 2008 19/09/2018 mensagem de lei nº 49/2018 credito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00