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Título Descrição Esfera
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2086 21/11/2019 "Ratifica Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis."
Lei Ordinária Nº 2085 21/11/2019 "Dispõe sobre a denominação Ruas e Logradouros Públicos no Município de Altinópolis e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 2084 21/11/2019 "Altera e revoga o parágrafo único do artigo 3° e artigo 5° e parágrafo primeiro da Lei n°2.033, de 05 de dezembro de 2018."
Lei Ordinária Nº 2083 21/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$100.000,00, nas dotações que especifica."
Lei Ordinária Nº 2082 21/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$2.360.776,48, nas dotações que especifica."
Lei Ordinária Nº 2081 21/11/2019 "Autoriza o parcelamento de precatório judicial."
Lei Complementar Nº 162 21/11/2019 "Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Agente de Apoio Operacional I— Operador de Bomba."
Lei Complementar Nº 161 21/11/2019 "Reduz para 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes do cargo efetivo de Procurador Municipal."
Resolução Nº 1 21/11/2019 Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes da Câmara Municipal de Altinópolis/SP, na forma da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2080 17/10/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.500,00 nas dotações que especifica.