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Título Descrição Esfera
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2104 27/03/2020 "Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis para aquisição de aparelho respirador visando o enfrentamento do Covid-19"
Lei Ordinária Nº 2103 27/03/2020 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Altinópolis - Ascalt, enquanto perdurar a situação de emergência para conter a pandemia do Covid-19, e dá outras providências "
Lei Ordinária Nº 2102 18/03/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis para ações de prevenção e enfrentamento do Covid-19
Lei Complementar Nº 167 18/03/2020 "Revoga a Lei Complementar n° 94, de 11 de setembro de 2017"
Lei Ordinária Nº 2101 06/03/2020 Autoriza o Poder Executivo a adquirir por via amigável área de terras para a construção e implantação de Loteamento Residencial CDHU "Altinópolis XVI', nos termos do Convênio n.° 9.00.00.00/3.00.00.00/66.00.00.00.00/0041/2018 - "Programa Morar Bem Viver Melhor - Parceria com os Municípios".
Lei Complementar Nº 166 27/02/2020 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Altinópolis, cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação, e funções gratificadas providas por servidores públicos e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2100 06/02/2020 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$719.353,43, na dotação que especifica."
Lei Ordinária Nº 2099 06/02/2020 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$321.770,22, na dotação que especifica."
Lei Ordinária Nº 2098 06/02/2020 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$677.780,00, na dotação que especifica."
Lei Ordinária Nº 2097 06/02/2020 "Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL."