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Título Descrição Esfera
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2112 02/09/2020 Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Altinópolis para a Legislatura 2021/2024
Resolução Nº 2 02/09/2020 “Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Altinópolis para a Legislatura 2021/2024”.
Lei Ordinária Nº 2111 19/08/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$3.052.074,07, na dotação que especifica
Lei Ordinária Nº 2110 19/08/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00, na dotação que especifica
Lei Ordinária Nº 2109 16/07/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
Lei Ordinária Nº 2108 16/07/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - Impral, no valor de R$ 365.000,00, na dotação que especifica.
Lei Complementar Nº 170 16/07/2020 Dispõe sobre a criação de regras para a concessão de benefícios assistenciais aos Servidores Públicos do Município de Altinópolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2107 18/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
Lei Complementar Nº 169 18/06/2020 Fixa novas alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altinópolis, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2106 03/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis