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Título Descrição Esfera
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2096 30/12/2019 "Concede reajuste dos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis e dá outras providências correlatas,"
Lei Ordinária Nº 2095 30/12/2019 "Concede reajuste dos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Município e dá outras providências correlatas,"
Lei Ordinária Nº 2094 30/12/2019 "Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar rateio dos recursos do Fundeb e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 2093 05/12/2019 "Estima a receita e fixa a despesa do município de Altinópolis para o exercício de 2020."
Lei Ordinária Nº 2092 05/12/2019 "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis."
Lei Ordinária Nº 2091 05/12/2019 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$871.600,00, na dotação que especifica."
Lei Ordinária Nº 2090 04/12/2019 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 2089 04/12/2019 "Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis."
Lei Ordinária Nº 2088 04/12/2019 "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e premiação às equipes participantes da XXl Altinopolimpíada."
Lei Ordinária Nº 2087 04/12/2019 "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Altinópolis - APADA."