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Título Descrição Esfera
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2072 19/09/2019 "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE."
Lei Ordinária Nº 2071 19/09/2019 Dispõe sobre floresta urbana e disciplina o plantio, a supressão, o replantio, a poda, a fiscalização e o manejo adequado e planejado da arborização urbana no Município de Altinópolis.
Lei Ordinária Nº 2070 19/09/2019 "Denomina praça pública,"
Lei Ordinária Nº 2069 19/09/2019 "Dispõe sobre o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por serviços ambientais - FMPSA e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 2068 19/09/2019 "Proíbe a queimada urbana no Município de Altinópolis"
Lei Ordinária Nº 2067 19/09/2019 "Estabelece normas regulamentares para a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para sua utilização em obras, serviços e engenharia, outros procedimentos que envolvam a utilização de tais produtos, assim como critérios para o reconhecimento da qualidade ambiental, no âmbito do Município de Altinópolis, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 156 19/09/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso em favor da Organização de Bombeiros Unidos Sem Fronteiras para a instalação de um Corpo de Brigadistas
Lei Complementar Nº 155 19/09/2019 "Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica,"
Lei Complementar Nº 154 19/09/2019 "Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica,"
Lei Complementar Nº 153 19/09/2019 "Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica,"