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Título Descrição Esfera
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2045 25/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a pagar Premiação para os vencedores do Concurso de Rainha, Princesa, Princesinha, Baby, Príncipe, Garoto, Majestade da 41ª Expoal
Lei Ordinária Nº 2044 25/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
Lei Complementar Nº 139 25/03/2019 Institui o Programa de Incentivo Fiscal e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2043 20/02/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Câmara de Altinópolis, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), nas dotações que especifica.
Lei Ordinária Nº 2042 20/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
Lei Ordinária Nº 2041 20/02/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.284.854,51 nas dotações que especifica.
Lei Ordinária Nº 2039 20/02/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.951,79 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2038 20/02/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 143.721,23, nas dotações que especifica
Lei Complementar Nº 138 20/02/2019 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Altinópolis, revoga a Lei n.584/92 e a Lei n. 989/98 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 137 07/02/2019 Dispõe sobre afixação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis, com efeito retroativo a partir de 1° de janeiro do corrente ano e dá outras providências