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Título Descrição Esfera
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2053 10/06/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00, na dotação que especifica
Lei Ordinária Nº 2052 10/06/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$125.0000,00, na dotação que especifica
Lei Ordinária Nº 2051 10/06/2019 Atribui responsabilidade tributária à empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica para a arrecadação da Contribuição de Energia Elétrica – CIP e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2050 10/06/2019 Institui Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Altinópolis/SP, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 146 10/06/2019 Cria cargo na Lei Complementar n.º 58, de 05 de novembro de 2015, que ‘Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências’, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 145 10/06/2019 Cria o cargo de Assessor de Planejamento Estratégico de Ensino Fundamental, mediante alteração na Lei Complementar n.º 58, de 05 de novembro de 2015, que ‘Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências’, e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 1/2019 06/06/2019 Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2.016 - TC - 3801.989.16
Lei Complementar Nº 144 08/05/2019 Dispõe sobre a criação de mais 1 (uma) vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF (PSF), alterando o Anexo I da Lei Complementar n.°58, de 05 de novembro de 2015.
Lei Complementar Nº 143 08/05/2019 Extingue cargo na Lei Complementar n° 58, de 05 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências’, e dá providências
Lei Ordinária Nº 2049 18/04/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00, nas dotações que especifica