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Câmara Municipal de Altinópolis

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 57/2019 - Executivo 28/11/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$871.600,00, na dotação que especifica
Projeto de Lei Nº 56/2019 - Executivo 28/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
Projeto de Lei Nº 55/2019 - Executivo 28/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
Projeto de Lei Nº 54/2019 - Executivo 27/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Altinópolis - APADA
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2019 - Executivo 26/11/2019 Reajusta o piso salarial dos Servidores Públicos Municipais
Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Executivo 26/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas, do exercício do ano de 2020, e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 53/2019 - Executivo 22/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e premiação às equipes participantes da XXl Altinopolimpíada
Projeto de Lei Nº 52/2019 - Executivo 12/11/2019 Ratifica Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis
Projeto de Lei Nº 51/2019 - Executivo 12/11/2019 Dispõe sobre a denominação Ruas e Logradouros Públicos no Município de Altinópolis e dá outras providências
Indicação Nº 50/2019 12/11/2019 Construção de guarita no ponto de ônibus localizado próximo ao Posto de Saúde ESF Orlando José, no bairro Jardim Luiza.