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Câmara Municipal de Altinópolis

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 59/2019 - Executivo 26/12/2019 “Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Município e dá outras providências correlatas.”
Projeto de Lei Nº 58/2019 - Executivo 26/12/2019 “Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar rateio dos recursos do Fundeb e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 2/2019 - Legislativo 26/12/2019 “Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis e dá outras providências correlatas.”
Projeto de Lei Nº 57/2019 - Executivo 28/11/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$871.600,00, na dotação que especifica
Projeto de Lei Nº 56/2019 - Executivo 28/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
Projeto de Lei Nº 55/2019 - Executivo 28/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
Projeto de Lei Nº 54/2019 - Executivo 27/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Altinópolis - APADA
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2019 - Executivo 26/11/2019 Reajusta o piso salarial dos Servidores Públicos Municipais
Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Executivo 26/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas, do exercício do ano de 2020, e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 53/2019 - Executivo 22/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e premiação às equipes participantes da XXl Altinopolimpíada