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Câmara Municipal de Altinópolis

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020

Tipo: Executivo

Data: 25/03/2020

Protocolo: 00083/2020

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: "Altera o valor do vencimento fixado para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências"

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020

Tipo: Executivo

Data: 23/03/2020

Protocolo: 00081/2020

Situação: Retirado de Pauta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Altinópolis - Ascalt, enquanto perdurar a situação de emergência para conter a pandemia do Covid-19, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020

Tipo: Executivo

Data: 12/03/2020

Protocolo: 00069/2020

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: "Revoga a Lei Complementar n° 94, de 11 de setembro de 2017"

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020

Tipo: Executivo

Data: 14/02/2020

Protocolo: 00039/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Altinópolis, cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação, e funções gratificadas providas por servidores públicos e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020

Tipo: Executivo

Data: 23/01/2020

Protocolo: 00024/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Cuidador Institucional, criado pela Lei Complementar 146, de junho de 2019."

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 165