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Câmara Municipal de Altinópolis

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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018

Tipo: Executivo

Data: 10/09/2019

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Altera a redação dos artigos n° 266 e 281 do Código Tributário do Município de Altinópolis (Lei n° 672, de 22 de dezembro de 1993), que tratam de base de cálculo e do arbitramento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 125

Projeto de Lei Complementar Nº 25/2018

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Define o nível deformação exigido para o cargo efetivo de Instrutor de Corte e Costura, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 136

Projeto de Lei Complementar Nº 24/2018

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2018

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas, do exercício do ano de 2019, e dá outras providência.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 135

Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 134

Projeto de Lei Complementar Nº 22A/2018

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Cria o cargo de Procurador Jurídico do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRÁL, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 133

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018

Tipo: Executivo

Data: 21/11/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Cria e altera cargos na Lei Complementar n.° 58, de 05 de novembro de 2015, que 'Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências', e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 129

Projeto de Lei Complementar Nº 22/2018

Tipo: Executivo

Data: 14/11/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área Objeto da Matrícula n.° 15.559 para fins de doação com encargos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 132

Projeto de Lei Complementar Nº 20/2018

Tipo: Executivo

Data: 14/11/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Autoriza o Poder Executivo receber em doação área que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 130

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018

Tipo: Executivo

Data: 12/11/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Cria o cargo de Diretor de Casa Abrigo, mediante alteração na Lei Complementar nº. 58, de 05 de novembro de 2015, que 'Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências', e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 128

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018

Tipo: Executivo

Data: 12/11/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Fixa os valores da terra nua no Município de Altinópolis.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 127

Projeto de Lei Complementar Nº 21/2018

Tipo: Executivo

Data: 14/09/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área Objeto da Matrícula n.° 15.558 para fins de doação com encargos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 131

Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Cria o cargo de Diretor de Unidade Básica de Saúde, mediante alteração na Lei Complementar n.° 58, de 05 de novembro de 2015, que 'Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências', e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 126

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018

Tipo: Executivo

Data: 10/09/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 124

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018

Tipo: Executivo

Data: 30/07/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Cria o cargo de Assessor de Planejamento Estratégico de Saúde da Família, mediante alteração na Lei Complementar n.º 58, de 05 de novembro de 2015, que 'Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências', e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 123

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018

Tipo: Executivo

Data: 28/06/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Roberto Ferracin Marques

Assunto: Dispõe sobre a criação de mais 1 (uma) vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF (PSF), alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 58, de 05 de novembro de 2015.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 121