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Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro

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Título Descrição Esfera
CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Federal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1872 01/02/2019 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos, aumento de vagas, atribuições e mudanças de carga horária de Cargos da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Municipio da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1871 16/01/2019 Dispõe sobre a proibição do manuseio, da ultilização, queima e soltura de fogos de artifícios com estampido e estrondos,diminuindo a poluição sonora e dá outras.
Decreto Municipal Nº 4942 20/12/2018 Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4941 17/12/2018 Dispõe sobre horário especial de funcionamento da piscina municipal Profº Valdecir Luiz Fachi" em período que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4940 14/12/2018 Nomeia Conselho municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4939 14/12/2018 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO PERIODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Decreto Municipal Nº 4938 10/12/2018 Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4937 03/12/2018 Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1870 03/12/2018 Altera os incisos I e III do artigo 5º da Lei Municipal nº 1595 de 13 de junho de 2011 e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 1869 03/12/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, para o exercicio financeiro de 2019.