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Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Federal

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 4993 02/04/2019 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA CARLOS MAURO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1874 29/03/2019 Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico para os serviços de fornecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduo sólido e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Lei Ordinária Nº 1873 14/03/2019 Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes e decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
Decreto Municipal Nº 4992 28/02/2019 Outorga Permissão de Uso de espaço público nas dependencias so SPA THERMAL " Dr. Octavio Moura Andrade" e da outras providências
Decreto Municipal Nº 4991 28/02/2019 Outorga Permissão de Uso de espaço público na Av. Carlos Mauro, nº 213, Box 02 e da outras providências
Decreto Municipal Nº 4990 28/02/2019 Outorga Permissão de Uso de espaço público localizado no Parque Dr. Octavio Moura Andrade e da outras providências
Decreto Municipal Nº 4989 28/02/2019 Outorga Permissão de Uso de espaço público na Av. Carlos Mauro, nº 213 Box 01 e da outras providências
Decreto Municipal Nº 4988 28/02/2019 Regulamenta a ultilização do Centro de convenções de Águas de São Pedro, por pessoas fisicas ou jurídicas, fixa preço público na forma que especifica e revoga o decreto nº 4850 de 06 de novembro de 2017 e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 4987 20/02/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto Municipal Nº 4986 13/02/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências