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CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Federal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1946 24/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 17.763,33 (DEZESETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1945 24/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 346.104,32 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1944 24/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1943 24/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO,NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 5144 29/05/2020 REORGANIZA O ATENDIMENTO PRESENCIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA HIRDROMINERAL DSE ÁGUAS DE SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto Municipal Nº 5143 28/05/2020 ESTABELECE NO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO O PLANO DE REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO, DÁ DIRETRIZES PARA EVITAR O CONTÁGIO DA COVI-19 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal Nº 5142 20/05/2020 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 5141 19/05/2020 ESTENDE O PRAZO DE FUNCIOMANENTO DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ESTÃNCIA TURISTICA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto Municipal Nº 5139 19/05/2020 REVOGA DECRETO 4885 DE 26 DE ABRIL DE 2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS FUNDEB; NOMEIA MOMBROS PARA 2020/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 5140 16/05/2020 SUSPENDE NO ÂMBITO DAS PERMISSÕES DE USO DE IMOVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS O PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO MENSAL DEVIDO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19