Brasão

Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 21/11/2018

Processo: 59/2018

Protocolo: 00503/2018

Situação: APROVADA, SANCIONADA E PROMULGADA

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL: PAULO SERGIO BARBOZA DE LIMA

Assunto: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA, JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, A SEREM APLICADOS SOBRE OS TRIBUTOS E DEMAIS CRÉDITOS MUNICIPAIS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA; ALTERA DISPOSIÇÃO CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1997, REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR 09 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR 34 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/11/2018 4 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 29/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 28/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA, JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, A SEREM APLICADOS SOBRE OS TRIBUTOS E DEMAIS CRÉDITOS MUNICIPAIS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA; ALTERA DISPOSIÇÃO CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1997, REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR 09 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR 34 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 18ª Sessão Ordinária de 2018 26/11/2018 Leitura
Ordem do dia 18ª Sessão Extraordinária de 2018 26/11/2018 Leitura
Ordem do dia 19ª Sessão Extraordinária de 2018 26/11/2018 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
18ª Sessão Extraordinária de 2018 Nominal 5 3
Maioria simples
Aprovado
A favor - VEREADOR ANDERSON CARDOSO TEIXEIRA, VEREADORA MARIA DE FÁTIMA SCARANELO, VEREADOR RUBENS APARECIDO ANTUNES, PRESIDENTE VALDIR APARECIDO GIBIM, VEREADOR VALTER LEANDRO FERREIRA
Contra - VEREADOR CÉLIO DO NASCIMENTO, VEREADORA EDILENE CRISTINA LACERDA FERNANDES ALARCON, VEREADOR MARCELO DA SILVA BUENO
Não vota - VEREADOR MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO
19ª Sessão Extraordinária de 2018 Nominal 5 3
Maioria simples
Aprovado
A favor - VEREADOR ANDERSON CARDOSO TEIXEIRA, VEREADORA MARIA DE FÁTIMA SCARANELO, VEREADOR RUBENS APARECIDO ANTUNES, PRESIDENTE VALDIR APARECIDO GIBIM, VEREADOR VALTER LEANDRO FERREIRA
Contra - VEREADOR CÉLIO DO NASCIMENTO, VEREADORA EDILENE CRISTINA LACERDA FERNANDES ALARCON, VEREADOR MARCELO DA SILVA BUENO
Não vota - VEREADOR MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO

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