Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1451 11/10/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR COM BANCO BDMG-INFRAESTRUTURA.
Lei Ordinária Nº 1450 06/10/2017 ALTERA VALORES DEFINIDOS NO ART.2°DA LEI 1.375/2014
Decreto Municipal Nº 79 29/09/2017 dispoe sobre alteração dos membros do COMTUR
Lei Ordinária Nº 1449 28/09/2017 AUTORIZA A CONBTRATAR COM BANCO BDMG-MAQUINAS
Lei Ordinária Nº 1447 27/09/2017 Estabelece normas e preços públicos para a locação do centro de eventos do Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 78 27/09/2017 Declara bens inservíveis da adminstração municipal.
Lei Ordinária Nº 1446 15/09/2017 DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÕA MUNICIPAL (SIM)
Lei Ordinária Nº 1445 11/09/2017 DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL COM ENCARGOS PARA O MUNICIPIO
Decreto Municipal Nº 71 06/09/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decreto Municipal Nº 66 17/08/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR