Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Atualizada Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 2400 20/03/2018 DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ.
Decreto Municipal Nº 3301 06/03/2018 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3300 06/03/2018 DISPOE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3299 06/03/2018 Dispõe sobre o incentivo de uso de Etanol dentro do município da Estância de Ibirá e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 3297 06/03/2018 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 58.317,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3296 06/03/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.414.240,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3295 06/03/2018 INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PROCESSO PARTICIPATIVO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2399 06/03/2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLSCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2398 06/03/2018 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL OU IMOVEIS URBANOS CONTIGUOS DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL.
Lei Complementar Nº 2397 06/03/2018 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.