Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Atualizada Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2391 02/01/2018 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO OU DE COLABORAÇÃO, DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária Nº 2390 20/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei Ordinária Nº 2389 19/12/2017 MODIFICA A TABELA DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2388 19/12/2017 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESTINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ÓLEO VEGETAL UTILIZADO EM RESIDÊNCIAS, BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2387 19/12/2017 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 2.378, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.017 E Nº. 2.363, DE 20 DE JUNHO DE 2.017
Lei Ordinária Nº 2386 19/12/2017 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2385 19/12/2017 DISPOE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2384 19/12/2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2383 19/12/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.354, DE 04 DE MAIO DE 2017.
Lei Ordinária Nº 2382 19/12/2017 INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ, A ÁREA QUE ESPECIFICA.