Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Atualizada Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 3325 29/05/2018 DISPOE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS ESCOLAS E CONGÊNERES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Decreto Municipal Nº 3323 24/05/2018 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 396188,04 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3322 24/05/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.948,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2407 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA COBRANÇA DE IPTU DE DOENTE DE CANCER (NEOPLASIA) EM TRATAMENTO, ALZHEIMER, PARKINSON, ESCLEROSE MULTIPLA OU ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, POSSUIDOR DE UM ÚNICO IMÓVEL, DESTINADO À SUA MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 3321 08/05/2018 INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
Lei Complementar Nº 2406 08/05/2018 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2405 08/05/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 2º, E CAPUT DO ART.6º, E A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.8º E SEU RESPECTIVO INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.2264, DE 17.03.2015
Decreto Municipal Nº 3317 17/04/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.122.787,98E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3316 17/04/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.432.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2404 17/04/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.122.787,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.