Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Atualizada Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 3244 11/10/2017 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3242 11/10/2017 CORRIGE O VALOR DE REFERENCIA - VR, PARA APLICAÇÃO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.
Lei Ordinária Nº 2374 04/10/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, ACRESCENTA OS §§1º, 2º E 3º AO REFERIDO ARTIGO, E AINDA, INCLUI O ART.6-A E SEUS §§ 1º, 2º E 3º, NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.131, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 3240 28/09/2017 INCLUI O PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA DENTRO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 3239 28/09/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 534.606,49 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3238 20/09/2017 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017, NO VALOR DE R$ 177.301,00.
Lei Ordinária Nº 2373 19/09/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ, O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar Nº 2372 19/09/2017 ALTERA A REDAÇÃO DAS SEÇÕES I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII DO CAPITULO III, DO TITULO II, DA LEI 731 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1983 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2371 05/09/2017 CRIA OS PROGRAMAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA, PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE, PROGRAMA CALÇADA VERDE E/OU ECOLOGICA E PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2370 05/09/2017 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.