Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Atualizada Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 2372 19/09/2017 ALTERA A REDAÇÃO DAS SEÇÕES I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII DO CAPITULO III, DO TITULO II, DA LEI 731 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1983 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3233 11/08/2017 CORRIGE O VALOR DE REFERENCIA - VR, PARA APLICAÇÃO NO MES DE AGOSTO DE 2017.
Lei Complementar Nº 2364 08/08/2017 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 3232 02/08/2017 NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Decreto Municipal Nº 3231 02/08/2017 INCLUI O §3º AO ARTIGO 31, DO DECRETO Nº. 3.063, DE 24.11.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3230 02/08/2017 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017, NO VALOR DE R$ 173.053,90.
Decreto Municipal Nº 3229 02/08/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.402,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3228 02/08/2017 ALTERA OS MAPAS QUE CONSTITUEM O ANEXO I CONSTANTES DO DECRETO Nº. 3063, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 3227 02/08/2017 NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Decreto Municipal Nº 3226 20/07/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 343.053,02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.