Legislação

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Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 14/2017 19/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA.
Lei Ordinária Nº 5985 14/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EULICES RODRIGUES DA SILVA
Lei Ordinária Nº 5984 14/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FERNANDES
Lei Ordinária Nº 5983 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DA LEI Nº 2.830 DE 8 DE JANEIRO DE 2014.
Lei Ordinária Nº 5982 13/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.904.000,00
Lei Ordinária Nº 5981 13/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Lei Ordinária Nº 5980 13/06/2017 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO DE CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR DE SÃO PAULO - BANCO DO POVO PAULISTA.
Lei Complementar Nº 349 13/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA "CAIXA D`ÁGUA LIMPA" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A LIMPEZA, AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE, DE TODAS AS CAIXAS D`ÁGUA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, A SER EXECUTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL
Decreto Legislativo Nº 13/2017 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO JORNALISTA MARCO ANTONIO PEDROSO DE PAIVA.
Lei Ordinária Nº 5979 07/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CASARIN.