Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Estatuto do Funcionário Público Municipal Estatuto do Funcionário Público Municipal Municipal
Lei Orgânica até emenda 75 Municipal
Lei Orgânica até Emenda 75 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Até LC. 362 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais até LC. 362 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6225 02/07/2018 ACRESCENTA O ART. 1º-A NA LEI Nº 5.731, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Lei Ordinária Nº 6224 27/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALDO ANTONIO TOSCHI
Lei Ordinária Nº 6223 26/06/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO EXERCÍCIO DE 2018.
Lei Ordinária Nº 6222 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.
Lei Ordinária Nº 6221 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.000,00.
Lei Ordinária Nº 6220 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 394.722,00.
Lei Ordinária Nº 6219 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.657.000,00.
Lei Ordinária Nº 6218 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.785.000,00.
Lei Ordinária Nº 6217 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.180.000,00
Lei Complementar Nº 395 26/06/2018 ALTERA OS ANEXOS IV-D E V-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.