Legislação

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Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Estatuto do Funcionário Público Municipal Estatuto do Funcionário Público Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6008 27/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JANDYRA MARTINS DE SOUZA
Lei Ordinária Nº 6007 25/07/2017 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 5036, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5525, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
Resolução Nº 6/2017 24/07/2017 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
Lei Ordinária Nº 6005 28/06/2017 FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DELIMITA ÁREAS DESTACADAS, MAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.
Lei Ordinária Nº 6004 28/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE PEREIRA
Lei Ordinária Nº 6003 28/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO LINO PEREIRA
Lei Ordinária Nº 6002 28/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOSEPHINA PIROTELLO PESCIOTTO
Lei Ordinária Nº 6001 28/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Lei Ordinária Nº 6000 28/06/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER TÍTULO DE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, GLEBA EM ÁREA URBANA PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO.
Lei Ordinária Nº 5999 28/06/2017 ALTERA OS ARTS. 5º E 7º DA LEI Nº 5.397, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.