Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Estatuto do Funcionário Público Municipal Estatuto do Funcionário Público Municipal Municipal
Lei Orgânica até emenda 75 Municipal
Lei Orgânica até Emenda 75 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Até LC. 362 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais até LC. 362 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 6/2018 11/06/2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA
Decreto Legislativo Nº 5/2018 11/06/2018 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
Lei Ordinária Nº 6203 06/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2477, DE 17 DE ABRIL DE 1991
Lei Ordinária Nº 6202 06/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL CARLOS JOSÉ PERINELLI (CARLÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
Lei Complementar Nº 393 06/06/2018 ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 372, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 30 DE MAIO DE 2017.
Lei Complementar Nº 392 06/06/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 20 DE JUNHO DE 2017, PARA EXCLUIR A INCIDÊNCIA DO DESCONTO A FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - VOTUPREV.
Lei Ordinária Nº 6199 04/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO COM A EMPRESA R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., OBJETIVANDO A RECEBER EM DOAÇÃO DA EMPRESA, POR CONTA DA IMPLANTAÇÃO DO FUTURO LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRA", A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO DESTINADO A UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI.
Decreto Legislativo Nº 4/2018 04/06/2018 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AO BIÊNIO 2015-2017 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária Nº 6200 30/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADÉLIA ROSA DE PAULA.
Lei Ordinária Nº 6201 29/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILMA TEREZINHA BIANCHI DA SILVA