Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Estatuto do Funcionário Público Municipal Estatuto do Funcionário Público Municipal Municipal
Lei Orgânica até emenda 75 Municipal
Lei Orgânica até Emenda 75 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Até LC. 362 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais até LC. 362 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6053 16/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DE ESPORTES E LAZER DE VOTUPORANGA.
Decreto Legislativo Nº 21/2017 16/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO 1º SARGENTO HEROITO DA SILVA CURSINO GOMES.
Lei Ordinária Nº 6055 10/10/2017 Dispõe sobre a instituição do “setembro verde” no Município e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6054 10/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INSS DIGITAL.
Lei Complementar Nº 366 10/10/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII E INCLUIR O INCISO XII, AO ART. 279.
Lei Complementar Nº 365 09/10/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Legislativo Nº 20/2017 09/10/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
Lei Ordinária Nº 6052 05/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS
Lei Ordinária Nº 6051 05/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DELEGADO RUBENS GERALDI BERTOLO
Lei Ordinária Nº 6050 05/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA