Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Estatuto do Funcionário Público Municipal Estatuto do Funcionário Público Municipal Municipal
Lei Orgânica até emenda 75 Municipal
Lei Orgânica até Emenda 75 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Até LC. 362 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais até LC. 362 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6100 19/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BERETTA
Lei Ordinária Nº 6099 19/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO REFORMAS NO COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO COVAS
Lei Ordinária Nº 6098 19/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFSP, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO IFSP E O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PELA PREFEITURA AOS ESTUDANTES DOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.
Lei Ordinária Nº 6097 19/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS)
Lei Complementar Nº 379 19/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §3º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Lei Complementar Nº 378 19/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 8º E DO ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMIISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
Lei Complementar Nº 377 18/12/2017 ALTERA O ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Lei Ordinária Nº 6096 14/12/2017 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AOS CANDIDATOS QUE COMPROVAREM SEREM DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E ESTAREM CADASTRATOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA.
Lei Ordinária Nº 6095 14/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRO ZUCHETTI
Lei Ordinária Nº 6094 14/12/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.839, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010