Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Estatuto do Funcionário Público Municipal Estatuto do Funcionário Público Municipal Municipal
Lei Orgânica até emenda 75 Municipal
Lei Orgânica até Emenda 75 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Até LC. 362 Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais até LC. 362 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Regimento Interno até Res. 08/2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6158 27/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00
Lei Ordinária Nº 6157 27/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$260.000,00.
Lei Ordinária Nº 6156 27/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00.
Decreto Legislativo Nº 1/2018 27/03/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÍNSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NELSON GORAYEB.
Lei Ordinária Nº 6155 26/03/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA ALVES DOS REIS
Lei Ordinária Nº 6154 20/03/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5574, DE 24 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 6153 20/03/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 6152 20/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNCÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 6151 20/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO "CAPUT" DO ART. 4º E DE SEU § 2º, DO ART. 19 E DO ART. 21, E SEU ACRÉSCIMO DO ART. 1º E SEUS §§ 1º E 2º, DO ART. 4-A E SEUS § 1º E 2º, DO ART. 5º-A E DO ART. 21-A, DA LEI Nº 5.722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
Lei Ordinária Nº 6150 20/03/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, GLEBA EM ÁREA URBANA PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO.